{"id":41997,"date":"2022-04-06T11:29:05","date_gmt":"2022-04-06T14:29:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=41997"},"modified":"2022-04-06T11:29:06","modified_gmt":"2022-04-06T14:29:06","slug":"congresso-ainda-nao-conseguiu-dar-ao-stf-detalhes-sobre-emendas-de-relator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2022\/04\/06\/congresso-ainda-nao-conseguiu-dar-ao-stf-detalhes-sobre-emendas-de-relator\/","title":{"rendered":"Congresso ainda n\u00e3o conseguiu dar ao STF detalhes sobre emendas de relator"},"content":{"rendered":"\n

Em um of\u00edcio enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso Nacional informou que ainda n\u00e3o tem todas as informa\u00e7\u00f5es referentes ao uso das emendas de relator nos anos de 2020 e 2021. No fim do ano passado,\u00a0a Corte havia cobrado do Parlamento um detalhamento de quais deputados e senadores usaram esses recursos, diante da aus\u00eancia de transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o das verbas, o que levou as emendas de relator a serem chamadas de or\u00e7amento secreto.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O Congresso tinha at\u00e9 17 de mar\u00e7o para apresentar os dados sobre a utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos e chegou a pedir que o prazo fosse estendido por 90 dias,\u00a0mas o STF negou a solicita\u00e7\u00e3o. Com a recusa do Supremo, a Advocacia-Geral do Senado enviou um documento ao tribunal na semana passada, avisando que os relatores dos Or\u00e7amentos de 2020 e 2021, deputado Domingos Neto (PSD-CE) e senador Marcio Bittar (Uni\u00e3o Brasil-AC), ainda n\u00e3o haviam conclu\u00eddo os levantamentos.<\/p>\n\n\n\n

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Os dois tinham sido acionados pelo presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que enviassem “os documentos e as informa\u00e7\u00f5es atualmente dispon\u00edveis e no estado em que se encontram, ainda que incompletos, n\u00e3o estruturados ou pendentes de confirma\u00e7\u00e3o”, sobre o uso das emendas de relator.<\/p>\n\n\n\n

Bittar, contudo, ponderou que, \u00e0 \u00e9poca da decis\u00e3o do STF que determinou a publicidade das emendas de relator nos or\u00e7amentos de 2020 e 2021, “n\u00e3o existia qualquer obriga\u00e7\u00e3o legal, ou regimental, de que a indica\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios fosse acompanhada de documento que formalizasse o pedido”<\/em><\/strong>. O senador afirmou que, “tendo em vista essa situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica, n\u00e3o existe, nem poderia existir, na posse do relator-geral, qualquer banco de dados com os poss\u00edveis respons\u00e1veis pelas solicita\u00e7\u00f5es”.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, Pacheco solicitou a todos os deputados e senadores que informem se foram beneficiados com as emendas de relator entre 2020 e 2021. No documento, ele diz que “h\u00e1 dificuldades de levantamento das informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo Supremo Tribunal Federal apenas pelos relatores-gerais”. Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o de cada um dos parlamentares, o Congresso vai enviar as informa\u00e7\u00f5es ao Supremo.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, as emendas de relator destinam-se a 30 programa\u00e7\u00f5es diferentes, como o custeio dos servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade e dos servi\u00e7os de assist\u00eancia hospitalar e ambulatorial. Geralmente, prefeitos e outros agentes p\u00fablicos solicitam ao Congresso a libera\u00e7\u00e3o de verbas para usarem nos seus munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Quando o pedido chega ao Parlamento, um deputado ou senador consulta o relator do Or\u00e7amento sobre a disponibilidade da verba. O relator ent\u00e3o procura o minist\u00e9rio do governo federal mais prop\u00edcio a atender \u00e0 demanda e pedir a libera\u00e7\u00e3o de recursos. Dessa forma, \u00e9 comum que o Executivo priorize os pedidos de determinados deputados e senadores.<\/p>\n\n\n\n

Existem muitos questionamentos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas de relator, principalmente por elas serem usadas como artif\u00edcio para que o governo consiga apoio em algumas mat\u00e9rias. Al\u00e9m disso, diferentemente das emendas individuais, n\u00e3o h\u00e1 uma distribui\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria desse tipo de recurso entre todos os deputados e senadores.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: R7<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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