{"id":42283,"date":"2022-04-22T17:46:00","date_gmt":"2022-04-22T20:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=42283"},"modified":"2022-04-22T17:46:01","modified_gmt":"2022-04-22T20:46:01","slug":"daniel-silveira-graca-constitucional-pode-ser-questionada-por-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2022\/04\/22\/daniel-silveira-graca-constitucional-pode-ser-questionada-por-stf\/","title":{"rendered":"Daniel Silveira: Gra\u00e7a constitucional pode ser questionada por STF"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu nesta quinta-feira (21)\u00a0a gra\u00e7a constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), anulando a pena decretada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta-feira (20) por declara\u00e7\u00f5es contra os ministros da Corte. No entanto, o ato pode ser questionado pelo STF, segundo especialistas. <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Alguns especialistas apontam como “inconstitucional” ou “ilegal” o ato do presidente.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, juristas, advogados, professores e especialistas em direito afirmaram que \u00e9 pass\u00edvel de questionamento e dever\u00e1 ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal o decreto anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (21) para favorecer o deputado aliado Daniel Silveira (PTB-RJ).<\/p>\n\n\n\n

Em live nesta quinta-feira, o presidente comentou o decreto e afirmou que o mesmo ser\u00e1 cumprido, porque \u00e9 \u201cconstitucional\u201d<\/em><\/strong>. Segundo Bolsonaro, a medida pode ser um \u201cmarco para todos n\u00f3s\u201d<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Por est\u00edmulo a atos antidemocr\u00e1ticos e ataques a ministros do tribunal e a institui\u00e7\u00f5es, o STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de pris\u00e3o em regime fechado, al\u00e9m de perda do mandato e dos direitos pol\u00edticos e multa de cerca de R$ 200 mil.<\/p>\n\n\n\n

Em transmiss\u00e3o por rede social, Bolsonaro anunciou a concess\u00e3o de perd\u00e3o ao deputado.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou em nota que o presidente Beto Simonetti solicitou \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais da entidade uma an\u00e1lise urgente do caso para orientar eventual a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

“Assim que estiver conclu\u00eddo, o parecer da Comiss\u00e3o ser\u00e1 submetido, imediatamente, para delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da OAB, \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo de delibera\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria”,<\/em><\/strong> afirmou Simonetti.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com ele, “o descumprimento de decis\u00f5es judiciais \u00e9 extremamente preocupante para a estabilidade do Estado de Direito. O di\u00e1logo institucional e o respeito ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o entre os Poderes devem orientar o enfrentamento de desafios como o que se apresenta”<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para Breno Melaragno, professor de Direito Penal da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), o decreto “aparentemente” cumpre a exig\u00eancia constitucional.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o vou dizer que \u00e9 in\u00e9dito, mas \u00e9 algo muito raro no Brasil. Ele equivale ao instituto da clem\u00eancia, que existem em alguns outros pa\u00edses, sendo atribui\u00e7\u00e3o ao chefe de estado, e esse questionamento pode haver perante o Supremo Tribunal Federal principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao eventual desvio de fun\u00e7\u00e3o\u201d<\/em><\/strong>, declarou.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, o Supremo dever\u00e1 analisar o decreto provocado, mas, afirmou, nada impede uma decis\u00e3o por iniciativa pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

“Nada impede uma decis\u00e3o que a gente chama de of\u00edcio, mas eu penso que, diante de um caso desses, um decreto de gra\u00e7a, de perd\u00e3o individual, eu acho, a princ\u00edpio um pouco dif\u00edcil o Supremo agir de of\u00edcio. Acho que ele vai acabar sendo provocado para decidir se pronunciar em rela\u00e7\u00e3o a isso”<\/em><\/strong>, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O especialista, Vidal Serrano Nunes J\u00fanior, professor de direito constitucional da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP), disse que a chamada “gra\u00e7a individual” costuma ser concedida para fins humanit\u00e1rios, em uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que justifique.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o havendo fundamenta\u00e7\u00e3o adequada, ele pode, sim, ser questionado. Ent\u00e3o, eu acho que esse indulto individual, na medida em que se pretende a inova\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, ele pode, sim, ser entendido como um ato administrativo executado com desvio de finalidade e, com isso, eventualmente, se expor eventualmente no pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal”<\/em><\/strong>, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Conrado Gontijo, advogado criminalista e doutor em direito penal pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), a medida tomada por Bolsonaro \u00e9 “flagrantemente inconstitucional”.<\/p>\n\n\n\n

“Trata-se de grave afronta ao Supremo Tribunal Federal, que, com absoluto acerto t\u00e9cnico, condenou Daniel Silveira pela pr\u00e1tica de crimes graves. Ainda que o presidente da Rep\u00fablica tenha a prerrogativa de conceder gra\u00e7a, n\u00e3o pode faz\u00ea-lo de forma abusiva, deturpando a l\u00f3gica que justificou a cria\u00e7\u00e3o desse instituto. E, no caso concreto, o que se nota \u00e9 Jair Bolsonaro, mais uma vez, atacando as institui\u00e7\u00f5es, atacando a democracia e tomando uma decis\u00e3o manifestamente incompat\u00edvel com o Estado de Direito”<\/em><\/strong>, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Yahoo Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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