{"id":42977,"date":"2022-05-31T09:55:06","date_gmt":"2022-05-31T12:55:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=42977"},"modified":"2022-05-31T09:55:08","modified_gmt":"2022-05-31T12:55:08","slug":"termina-hoje-o-prazo-para-declarar-o-imposto-de-renda-2022-veja-como-evitar-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2022\/05\/31\/termina-hoje-o-prazo-para-declarar-o-imposto-de-renda-2022-veja-como-evitar-multas\/","title":{"rendered":"Termina hoje o prazo para declarar o Imposto de Renda 2022; veja como evitar multas"},"content":{"rendered":"\n<p>Hoje \u00e9 o \u00faltimo dia para declarar o Imposto de Renda 2022. No entanto, segundo dados da Receita Federal, at\u00e9 ontem mais de 3 milh\u00f5es de contribuintes ainda n\u00e3o tinham prestado contas ao Le\u00e3o. Caso\u00a0o cidad\u00e3o esteja enquadrado em alguns dos casos em que a entrega do documento \u00e9 obrigat\u00f3ria\u00a0e n\u00e3o fizer isto at\u00e9 \u00e0s 23:59 desta ter\u00e7a-feira, receber\u00e1\u00a0san\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde uma multa que pode chegar a at\u00e9 20% do imposto devido a implica\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p>Mesmo sendo um compromisso anual para uma parcela da popula\u00e7\u00e3o brasileira, o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 cercado de d\u00favidas. Por conta disso, o prazo de envio que teve in\u00edcio em 7 de mar\u00e7o n\u00e3o foi o suficiente para boa parte dos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 enviar mesmo assim para evitar pagar a multa. Isto porque depois ser\u00e1 poss\u00edvel realizar corre\u00e7\u00f5es no documento enviado atrav\u00e9s de uma &#8220;Declara\u00e7\u00e3o Retificadora&#8221;. O contribuinte que n\u00e3o declarar ter\u00e1 que pagar multa de, no m\u00ednimo, R$ 165,7 podendo chegar a at\u00e9 20% do imposto devido.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como fazer uma retifica\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"alignleft size-full is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/ELAB.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-34795\" width=\"400\" height=\"319\" srcset=\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/ELAB.jpg 1000w, https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/ELAB-300x240.jpg 300w, https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/ELAB-768x614.jpg 768w, https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/ELAB-183x146.jpg 183w, https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/ELAB-50x40.jpg 50w, https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/ELAB-94x75.jpg 94w\" sizes=\"(max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>Para poder\u00a0retificar a sua declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda\u00a0\u00e9 preciso, antes de tudo, ter em m\u00e3os o n\u00famero do recibo da sua declara\u00e7\u00e3o enviada. Ele pode ser encontrado no menu da declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 enviada.<\/p>\n\n\n\n<p>Tendo em m\u00e3os esta informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel realizar a Declara\u00e7\u00e3o Retificadora tanto atrav\u00e9s do portal e-CAC no site da Receita Federal, e atrav\u00e9s do programa da Receita, que pode ser baixado no site do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Basta buscar a se\u00e7\u00e3o &#8220;Transmitidas&#8221; e encontrar a declara\u00e7\u00e3o que precisa ser corrigida. A retifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser feita atrav\u00e9s do menu &#8220;Identifica\u00e7\u00e3o do Contribuinte&#8221;, onde haver\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de realizar a Declara\u00e7\u00e3o Retificadora<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Conhe\u00e7a outras san\u00e7\u00f5es que s\u00e3o impostas aos contribuintes omissos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es que geram preju\u00edzos financeiros aos contribuintes omissos, existem outras san\u00e7\u00f5es que podem piorar a situa\u00e7\u00e3o do contribuinte. Ele, por n\u00e3o pagar a multa, nem cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es legais, pode ficar com o CPF irregular, al\u00e9m de ficar sujeito \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o no Cadin (Cadastro Informativo dos Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados de \u00d3rg\u00e3os e Entidades Estaduais).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Inscri\u00e7\u00e3o no Cadin<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Cadin \u00e9 um cadastro de contribuintes inadimplentes com \u00e0 Receita Federal. Quem \u00e9 inscrito neste cadastro pode n\u00e3o conseguir cr\u00e9ditos, financiamentos, realizar viagens para o exterior, se matricular em institui\u00e7\u00f5es de ensino, tirar passaporte, ter cart\u00e3o de cr\u00e9dito, entre outros. \u00c9 uma prote\u00e7\u00e3o para o governo contra inadimplentes. Uma esp\u00e9cie de cadastro de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito assim como o SPC, Serasa, etc.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, \u00e9 necess\u00e1rio enfatizar que a Receita, antes de tomar atitudes dr\u00e1sticas como o cadastro no Cadin, realiza diversas notifica\u00e7\u00f5es para que o contribuinte regularize sua situa\u00e7\u00e3o. Ela s\u00f3 vai tomar uma atitude mais radical quando esgotar todas as tentativas amig\u00e1veis. O ideal \u00e9 regularizar a situa\u00e7\u00e3o e acertar as contas para que n\u00e3o tenha preju\u00edzos maiores no futuro.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Contribuinte protestado em cart\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Outra possibilidade \u00e9 o contribuinte ser executado judicialmente ou, protestado em cart\u00f3rio. Atos muito utilizados, ultimamente, pelas fazendas p\u00fablicas. Esta tamb\u00e9m \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que s\u00f3 \u00e9 realizada quando o Fisco entende que o contribuinte n\u00e3o efetuar\u00e1 o pagamento dos valores devidos de forma amig\u00e1vel. Neste momento, a dor de cabe\u00e7a e o preju\u00edzo ser\u00e3o bem grandes j\u00e1 que ele ter\u00e1 que pagar, al\u00e9m do imposto, multas, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, um profissional para auxili\u00e1-lo. O ideal \u00e9 que n\u00e3o deixe chegar a este ponto.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Implica\u00e7\u00f5es Criminais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parte criminal, na nossa legisla\u00e7\u00e3o atual, quando se trata de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, os crimes atribu\u00eddos a este ato se extinguem com o pagamento dos valores totais. Mas, cuidado! quem n\u00e3o entrega a declara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o paga multa passa por uma avalia\u00e7\u00e3o mais minuciosa das movimenta\u00e7\u00f5es financeiras. Nesses casos, a Receita pode at\u00e9 cancelar o CPF do contribuinte e a pessoa pode ser acusada de crime de sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p>O c\u00f3digo penal brasileiro prev\u00ea uma pena de at\u00e9 dois anos de pris\u00e3o para quem for considerado culpado de sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, \u00e9 poss\u00edvel constatar que as consequ\u00eancias da n\u00e3o entrega da declara\u00e7\u00e3o pode se tornar um problema s\u00e9rio. Dessa forma, se n\u00e3o tiver tempo, contrate um profissional para fazer a declara\u00e7\u00e3o por voc\u00ea.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, se n\u00e3o entregou a declara\u00e7\u00e3o deste ano ou de anos anteriores, fa\u00e7a ela, mesmo atrasada. O imposto devido pode ser parcelado. Se antecipe \u00e0s fiscaliza\u00e7\u00f5es e autua\u00e7\u00f5es. N\u00e3o deixe de prestar contas com o Le\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como preencher a declara\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Passo 1 \u2013 Fazer o download do programa<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O contribuinte deve acessar&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/download\/pgd\/dirpf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">o site da Receita Federal<\/a>&nbsp;e baixar o e instalar o programa IRPF 2022, disponibilizado desde o dia 7 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Passo 2 \u2013 Tela inicial<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o download, abra o programa e clique em \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual&#8221;. Em seguida, em \u201cIniciar Declara\u00e7\u00e3o em Branco\u201d. Depois, preencha com o CPF e nome e d\u00ea OK.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale destacar que, caso o cidad\u00e3o tenha o programa do ano passado, pode escolher a op\u00e7\u00e3o \u201cIniciar Importando Declara\u00e7\u00e3o de 2021\u201d. J\u00e1 a op\u00e7\u00e3o \u201cIniciar Declara\u00e7\u00e3o a partir da Pr\u00e9-Preenchida\u201d est\u00e1 dispon\u00edvel para contribuintes que acessam o e-CAC com certificado digital. Basta utilizar o sistema Meu Imposto de Renda, dispon\u00edvel no portal e-CAC, e clicar em &#8220;Baixar declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida&#8221; para obter o arquivo e importar para a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Passo 3 \u2013 Preenchendo os dados<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>3.1: Identifica\u00e7\u00e3o do Contribuinte<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro campo \u00e9 \u201cIdentifica\u00e7\u00e3o do Contribuinte\u201d. Ao clicar nessa op\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio colocar todas as informa\u00e7\u00f5es pessoais de quem est\u00e1 declarando o Imposto. Basta ir em \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual Original\u201d e preencher.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante ressaltar que o endere\u00e7o deve se o mesmo do cadastrado na Receita Federal. Caso haja alguma diverg\u00eancia na hora da entrega, \u00e9 s\u00f3 voltar na ficha de \u201cIdentifica\u00e7\u00e3o do Contribuinte\u201d e escolher a op\u00e7\u00e3o \u201cSim\u201d para a pergunta \u201cHouve Mudan\u00e7a de Endere\u00e7o?\u201d<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3.2: Dependentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ao abrir a tela de \u201cDependentes\u201d, clique em \u201cnovo\u201d e insira as informa\u00e7\u00f5es solicitadas. Como h\u00e1 v\u00e1rios tipos de dependentes, \u00e9 importante analisar quais se adaptam \u00e0 situa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar da Receita Federal permitir que casais declarem seu Imposto de Renda juntos \u2013 sem a necessidade de fazer um documento para cada um \u2013 vale fazer as contas para ver qual op\u00e7\u00e3o \u00e9 mais vantajosa, j\u00e1 que v\u00e1rios fatores s\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Cada dependente inclu\u00eddo na declara\u00e7\u00e3o possibilita a dedu\u00e7\u00e3o de R$ 2.275,08 do rendimento tribut\u00e1vel do titular. Despesas deles com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser descontadas da renda.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3.3: Rendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoas Jur\u00eddicas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nessa ficha, \u00e9 preciso preencher as informa\u00e7\u00f5es conforme os comprovantes de rendimentos da empresa em que o contribuinte trabalha. Na tela do \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoas Jur\u00eddicas\u201d, clique em \u201cnovo\u201d e insira os dados.<\/p>\n\n\n\n<p>O programa da Receita j\u00e1 calcula o valor de imposto a pagar ou a restituir. Vamos supor que a restitui\u00e7\u00e3o seja de R$ 336,89. H\u00e1 outras informa\u00e7\u00f5es de preenchimento que podem alterar o valor.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso algum dependente possua rendimento tribut\u00e1vel de Pessoa Jur\u00eddica, as informa\u00e7\u00f5es devem ser preenchidas na aba \u201cDependente\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3.4: Rendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa F\u00edsica\/Exterior<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os casos mais comuns s\u00e3o de aut\u00f4nomos que prestam servi\u00e7os ou vendem produtos diretamente para Pessoa F\u00edsica. Outro exemplo preenchido nesta ficha s\u00e3o os rendimentos de alugu\u00e9is. Para rendimentos acima de R$ 1.903,99 por m\u00eas \u00e9 necess\u00e1rio preencher o programa do Carn\u00ea-le\u00e3o 2021 e depois transportar os resultados para o IRPF 2022.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3.5: Rendimentos Isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Na simula\u00e7\u00e3o, o respons\u00e1vel pela fam\u00edlia possui caderneta de poupan\u00e7a que lhe rendeu no ano um valor de R$ 20,00 no exerc\u00edcio. Neste caso, \u00e9 necess\u00e1rio preencher a ficha \u201cRendimentos Isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A op\u00e7\u00e3o \u201cTipo de Rendimento\u201d seria a 12.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3.6: Pagamentos Efetuados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nesta ficha, o contribuinte declara os valores pagos \u00e0s Pessoas F\u00edsicas, como alugu\u00e9is, arrendamento rural, instru\u00e7\u00e3o e pagamentos a profissionais aut\u00f4nomos \u2013 que incluem m\u00e9dicos, dentistas, psic\u00f3logos, advogados, engenheiros, arquitetos, corretores, professores, mec\u00e2nicos, etc.<\/p>\n\n\n\n<p>Preencher essas informa\u00e7\u00f5es pode ser vantajoso ao contribuinte, uma vez que despesas como Plano de Sa\u00fade s\u00e3o dedut\u00edveis da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3.7: Bens e direitos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nesta ficha, o cidad\u00e3o deve fornecer informa\u00e7\u00f5es como o saldo que possui em conta corrente, im\u00f3veis ou ve\u00edculos em seu nome.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao clicar em \u201cNovo\u201d, ser\u00e1 aberta a ficha para escolher o c\u00f3digo correspondente ao bem e direito que queira declarar. Ao escolher o c\u00f3digo, o sistema pede algumas informa\u00e7\u00f5es; basta preencher o que \u00e9 pedido para cada bem e direito.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Passo 4 \u2013 Entrega da declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Para evitar qualquer erro, vale clicar em \u201cVerificar as Pend\u00eancias\u201d, na aba esquerda da tela. Caso n\u00e3o haja nenhuma, basta escolher qual op\u00e7\u00e3o \u00e9 mais vantajosa \u2013 dedu\u00e7\u00f5es legais ou desconto simplificado \u2013 e clicar em \u201centregar a declara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois, \u00e9 necess\u00e1rio preencher as informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias para receber a restitui\u00e7\u00e3o. Quando a declara\u00e7\u00e3o d\u00e1 valor a pagar, o contribuinte tem a op\u00e7\u00e3o de imprimir o DARF, que pode ser parcelado em at\u00e9 8x. Feito isto, \u00e9 s\u00f3 clicar em OK e aguardar a mensagem avisando que a declara\u00e7\u00e3o foi entregue com sucesso.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quem deve declarar o Imposto de Renda?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A regra geral para este ano define que quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2021 deve declarar o imposto . Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a fazer a declara\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Contribuintes que receberam rendimentos isentos, n\u00e3o-tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;<\/li><li>Quem obteve, em qualquer m\u00eas de 2021, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<\/li><li>Quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;<\/li><li>Quem tinha, at\u00e9 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;<\/li><li>Quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas do ano passado e nessa condi\u00e7\u00e3o encontrava-se em 31 de dezembro de 2021;<\/li><li>Quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do imposto incidente em valor obtido na venda de im\u00f3veis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no pa\u00eds, no prazo de 180 dias, contado da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><em>Fonte: Yahoo Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Hoje \u00e9 o \u00faltimo dia para declarar o Imposto de Renda 2022. No entanto, segundo dados da Receita Federal, at\u00e9 ontem mais de 3 milh\u00f5es de contribuintes ainda n\u00e3o tinham prestado contas ao Le\u00e3o. Caso\u00a0o cidad\u00e3o esteja enquadrado em alguns dos casos em que a entrega do documento \u00e9 obrigat\u00f3ria\u00a0e n\u00e3o fizer isto at\u00e9 \u00e0s &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15060,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69],"tags":[93,2636,660],"class_list":["post-42977","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","tag-brasil","tag-declaracao-de-imposto-de-renda","tag-imposto-de-renda"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42977","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42977"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42977\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42978,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42977\/revisions\/42978"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15060"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42977"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42977"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42977"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}