![\"\"](\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/Auto-Escola-Nobre.jpg\")
<\/figure><\/div>\n\n\n\nPor sua vez, Dr Donizete Alves de Oliveira, em sua decis\u00e3o, afirmou que o cancelamento dos festejos causaria um preju\u00edzo maior, do que a sua pr\u00f3pria realiza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, listou 11 itens, que contrap\u00f5em a afirmativa feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fabico, de que o munic\u00edpio n\u00e3o possui dota\u00e7\u00e3o financeira, da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n
1 – Os recursos alocados para a festa do S\u00e3o Jo\u00e3o de Nova Soure n\u00e3o foram exclusivos do munic\u00edpio, mas contou com recursos transferidos do Governo do Estado no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), que j\u00e1 foram utilizados para arcar com os custos da banda Fl\u00e1vio Jos\u00e9;<\/strong><\/p>\n\n\n\n 2- O Munic\u00edpio de Nova Soure n\u00e3o se encontra em estado de Emerg\u00eancia, situa\u00e7\u00e3o ocorrida em outros Munic\u00edpios nos quais o Poder Judici\u00e1rio determinou o cancelamento das festividades;<\/strong><\/p>\n\n\n\n 3- A Prefeitura Municipal de Nova Soure antecipou o sal\u00e1rio de todos os servidores municipais, pagando no dia 20\/06, demonstrando assim a boa sa\u00fade financeira do Munic\u00edpio;<\/strong><\/p>\n\n\n\n 4- As pol\u00edticas p\u00fablicas e servi\u00e7os p\u00fablicos est\u00e3o totalmente efetivados, normais e prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, inexistindo ruptura dos servi\u00e7os;<\/strong><\/p>\n\n\n\n 5 – A sa\u00fade financeira do munic\u00edpio est\u00e1 totalmente saneada, funcionalismo, fornecedores e at\u00e9 mesmo precat\u00f3rios totalmente conciliados;<\/strong><\/p>\n\n\n\n 6- Todos os d\u00e9bitos de 2021 e 2022 com a COELBA foram pagos em seus respectivos vencimentos. Inclusive, ao contr\u00e1rio do quanto alegado pelo MP, existem d\u00e9bitos fiscais em desfavor da COELBA junto \u00e0 fazenda Municipal de Nova Soure, no valor origin\u00e1rio de R$ 4.926.846,97 (Quatro Milh\u00f5es, novecentos e vinte seis mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos), conforme documentos anexados;<\/strong><\/p>\n\n\n\n 7- O Munic\u00edpio adimpliu com os d\u00e9bitos da gest\u00e3o anterior com consignados da Caixa econ\u00f4mica Federal, conforme documentos anexados;<\/strong><\/p>\n\n\n\n 8- Foi negociada a contrata\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento, a qual foi recepcionada pela CEF e o munic\u00edpio como contrapartida recebeu da mesma o importe de R$ 1.475.000,00, conforme documentos ora anexados;<\/strong><\/p>\n\n\n\n 9 – J\u00e1 existe autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de at\u00e9 50% do or\u00e7amento Municipal, conforme disposto no art. 8\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 553\/2021 (LOA\/2022), ora anexada;<\/strong><\/p>\n\n\n\n 10 – Os gastos previstos com a Festa de S\u00e3o Jo\u00e3o n\u00e3o ultrapassam o percentual de 15% dos gastos com a sa\u00fade nos primeiros 5 meses do ano de 2022, diferentemente do quanto alegado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual;<\/strong><\/p>\n\n\n\n 11 – O Munic\u00edpio de Nova Soure j\u00e1 realizou o pagamento de 50% dos valores contratados aos artistas, conforme comprovantes anexados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Desta forma, o pedido foi indeferido, permitindo assim a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos que est\u00e3o previstos para acontecerem entre os dias 22 e 24 do corrente m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n O prefeito da cidade, Lu\u00eds C\u00e1ssio (Cassinho), comemorou a decis\u00e3o judicial, ao mesmo tempo em que atribuiu a a\u00e7\u00e3o inicial a um ato pol\u00edtico. Confira:<\/p>\n\n\n\n