{"id":43420,"date":"2022-06-27T17:02:00","date_gmt":"2022-06-27T20:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=43420"},"modified":"2022-06-26T23:50:28","modified_gmt":"2022-06-27T02:50:28","slug":"tcu-retoma-processo-sobre-lava-jato-pede-rapidez-e-pode-tornar-deltan-inelegivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2022\/06\/27\/tcu-retoma-processo-sobre-lava-jato-pede-rapidez-e-pode-tornar-deltan-inelegivel\/","title":{"rendered":"TCU retoma processo sobre Lava Jato, pede rapidez e pode tornar Deltan ineleg\u00edvel"},"content":{"rendered":"\n

A decis\u00e3o do \u00faltimo s\u00e1bado (25) do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) de reativar a apura\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) sobre gastos da Lava Jato estreitou os prazos de Deltan Dallagnol, ex-procurador e ex-coordenador da For\u00e7a Tarefa, que tem at\u00e9 a quarta-feira (29) para apresentar sua defesa ao tribunal de contas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Depois disso, o caso deve ser colocado rapidamente na pauta de julgamentos. Se condenado, Deltan dever\u00e1 ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar ineleg\u00edvel por oito anos, a n\u00e3o ser que consiga reverter a situa\u00e7\u00e3o nos tribunais superiores.<\/p>\n\n\n\n

O relator do caso no TCU, ministro Bruno Dantas, emitiu despacho ainda neste s\u00e1bado determinando a retomada do processo e orientando a \u00e1rea t\u00e9cnica a, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa, instruir o processo com a “m\u00e1xima brevidade poss\u00edvel” diante do “risco de prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Chefe da for\u00e7a-tarefa de procuradores da Lava Jato que jogou por terra boa parte dos pilares do mundo pol\u00edtico entre 2014 e 2018, Deltan foi exonerado do cargo, a pedido, em 3 de novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, a Lava Jato j\u00e1 enfrentava um cont\u00ednuo processo de desgaste e desmonte iniciado ap\u00f3s o ingresso do ex-juiz Sergio Moro (Uni\u00e3o Brasil) no governo de Jair Bolsonaro (PL) e as revela\u00e7\u00f5es de conversas que levantaram suspeitas de que magistrado e procuradores agiram de forma parcial nas investiga\u00e7\u00f5es e julgamentos.<\/p>\n\n\n\n

Deltan se filiou ao Podemos e manifesta a inten\u00e7\u00e3o de se candidatar a deputado federal nas elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que a Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade de oito anos para agentes p\u00fablicos que tiverem suas contas “rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decis\u00e3o irrecorr\u00edvel do \u00f3rg\u00e3o competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judici\u00e1rio”.<\/p>\n\n\n\n

O TCU instaurou a chamada “tomada de contas especial”<\/em><\/strong> -processo administrativo para apurar dano \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, com responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes e determina\u00e7\u00e3o de ressarcimento- ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o do subprocurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU, Lucas Furtado, e de parlamentares que questionavam os gastos com di\u00e1rias e passagens da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n

Em abril, o TCU determinou a cita\u00e7\u00e3o dos investigados, que tamb\u00e9m incluem o ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot, que tamb\u00e9m se filiou recentemente ao Podemos. Janot \u00e9 citado por n\u00e3o ter coibido as supostas irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca, o tribunal apontou que procuradores que trabalhavam em Curitiba (PR) receberam di\u00e1rias mesmo tendo domic\u00edlio na capital do Paran\u00e1, entre outros supostos desvios. O dano ao er\u00e1rio foi calculado em R$ 2,8 milh\u00f5es, em valores atualizados.<\/p>\n\n\n\n

Deltan divulgou nota neste s\u00e1bado acusando Bruno Dantas de agir com motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

“A decis\u00e3o do STJ n\u00e3o tocou no m\u00e9rito do processo, em que j\u00e1 h\u00e1 manifesta\u00e7\u00e3o judicial no sentido de que o procedimento do TCU \u00e9 ilegal e abusivo, havendo inclusive ind\u00edcios de quebra de impessoalidade (suspei\u00e7\u00e3o) do ministro Bruno Dantas, o que caracteriza retalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica por seu trabalho na opera\u00e7\u00e3o Lava Jato por parte de um ministro que estava no jantar de lan\u00e7amento da pr\u00e9-candidatura do ex-presidente Lula.”<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Procurado, Dantas afirmou que s\u00f3 se manifesta sobre o caso nos autos. A Folha de S.Paulo enviou pergunta a Deltan sobre o risco de inelegibilidade, mas n\u00e3o obteve resposta. A reportagem n\u00e3o conseguiu contato com Janot.<\/p>\n\n\n\n

Os candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de outubro ser\u00e3o oficializados nas conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, que v\u00e3o de 20 de julho a 5 de agosto. Ap\u00f3s isso, ocorre o registro das candidaturas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nesse momento que ser\u00e1 verificada, formalmente, a elegibilidade dos candidatos. Os pedidos de registro podem ser impugnados por qualquer outro candidato, por partido pol\u00edtico ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, no prazo de cinco dias. A partir da\u00ed, a Justi\u00e7a decide o caso, que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, pode parar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n\n\n\n

Deltan deve ter a sua poss\u00edvel candidatura impugnada por advers\u00e1rios tamb\u00e9m por outro motivo, a tese jur\u00eddica de que ele j\u00e1 estaria ineleg\u00edvel por ter pedido exonera\u00e7\u00e3o do cargo de procurador com o objetivo de escapar de puni\u00e7\u00f5es administrativas no Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Deltan pediu exonera\u00e7\u00e3o em meio a uma s\u00e9rie de reclama\u00e7\u00f5es disciplinares contra ele no CNMP (Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico) e apenas 16 dias ap\u00f3s o \u00f3rg\u00e3o aplicar pena de demiss\u00e3o ao procurador Diogo Castor de Mattos, membro de sua equipe, pela contrata\u00e7\u00e3o de um outdoor em homenagem \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Embora o CNMP diga que n\u00e3o havia na data exonera\u00e7\u00e3o de Deltan nenhum Processo Administrativo Disciplinar aberto contra ele no \u00f3rg\u00e3o, apenas reclama\u00e7\u00f5es disciplinares, o ent\u00e3o procurador havia ingressado no STF com recurso contra decis\u00e3o de um processo administrativo anterior.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, advers\u00e1rios dizem considerar que o processo ainda estava aberto. Deltan disse considerar n\u00e3o haver nenhuma chance de essa impugna\u00e7\u00e3o prosperar.<\/p>\n\n\n\n

Juiz respons\u00e1vel pelos casos da Lava Jato, Moro tamb\u00e9m tem enfrentado percal\u00e7os em sua tentativa de primeira candidatura.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o naufr\u00e1gio de sua postula\u00e7\u00e3o \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de S\u00e3o Paulo decidiu rejeitar a mudan\u00e7a de domic\u00edlio eleitoral do ex-juiz do Paran\u00e1 para S\u00e3o Paulo. Moro agora avalia uma candidatura ao Governo do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Yahoo Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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