![\"\"](\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/ELAB.jpg\")
<\/figure><\/div>\n\n\n\n\u201cA necessidade de pr\u00e9vio registro da pesquisa, observadas todas as exig\u00eancias previstas nos incisos dos referidos dispositivos, visa a garantir regularidade e transpar\u00eancia \u00e0s pesquisas eleitorais, dificultando-se a pr\u00e1tica de comportamentos de manipula\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica\u201d<\/em><\/strong>, afirmou a ministra.<\/p>\n\n\n\n Para divulgar uma pesquisa eleitoral, a empresa precisa enviar ao TSE uma grande quantidade de informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 5 dias antes da publica\u00e7\u00e3o. S\u00e3o dados sobre quem contratou a pesquisa, a origem dos recursos, a metodologia, o question\u00e1rio que ser\u00e1 aplicado, entre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n No caso da pesquisa em quest\u00e3o, a informa\u00e7\u00e3o passada ao TSE \u00e9 de que trataria apenas do cargo de governador e para a cadeira do estado no Senado Federal. No entanto, a empresa contratada pelo banco Modal realizou tamb\u00e9m um levantamento sobre a Presid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A segunda irregularidade vem no question\u00e1rio enviado ao TSE, que n\u00e3o s\u00f3 tinha perguntas sobre o estado do Rio de Janeiro, mas havia a informa\u00e7\u00e3o, no cabe\u00e7alho, de que seria uma pesquisa sobre “assuntos pol\u00edticos de S\u00e3o Paulo\u201d, enquanto o registro foi feito para Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n A pesquisa mostrava Jair Bolsonaro \u00e0 frente de Lula em Minas Gerais e chegou a ser divulgada em alguns ve\u00edculos de imprensa no fim de agosto. Posteriormente teve sua publica\u00e7\u00e3o suspensa pelo pr\u00f3prio TSE a pedido da coliga\u00e7\u00e3o do candidato Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que alegou irregularidades.<\/p>\n\n\n\n Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo a Futura, houve um erro humano no momento de enviar os documentos. A empresa defende que isso n\u00e3o prejudicou o controle da Justi\u00e7a Eleitoral sobre a pesquisa e nem afetou o resultado<\/p>\n\n\n\n A Futura informou tamb\u00e9m que refor\u00e7ou os controles internos e ressaltou que os clientes sempre confiaram na empresa e a credibilidade ser\u00e1 ainda maior ap\u00f3s o atual processo eleitoral<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o da ministra, mesmo que a empresa tenha apresentado o question\u00e1rio certo posteriormente, isso n\u00e3o afasta a irregularidade.<\/p>\n\n\n\n \u201cO cen\u00e1rio, portanto, \u00e9 de variadas irregularidades na pesquisa, a revelar descompromisso n\u00e3o apenas com a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, mas, tamb\u00e9m, com a pr\u00f3pria integridade dos resultados ao final obtidos, em comportamento que, ao fim e ao cabo, culmina por comprometer a confian\u00e7a na integralidade dos institutos de pesquisa\u201d<\/em><\/strong>, disse a ministra na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em nota, o banco Modal ressaltou que a Futura tem mais de 30 anos de experi\u00eancia e a quest\u00e3o questionada no TSE foi \u201cexclusivamente t\u00e9cnica\u201d<\/em><\/strong>. A institui\u00e7\u00e3o refor\u00e7ou a confian\u00e7a no instituto.<\/p>\n\n\n\n Multa<\/strong><\/p>\n\n\n\n A multa para pesquisa irregular tem valor m\u00ednimo de R$ 53,2 mil e m\u00e1ximo de R$ 106,4 mil. A escolha da ministra por um valor intermedi\u00e1rio e pr\u00f3ximo do teto \u00e9 pela multiplicidade de irregularidades<\/p>\n\n\n\n Pela mesma raz\u00e3o, a ministra tamb\u00e9m decidiu enviar o caso para an\u00e1lise do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), como ressalta Jos\u00e9 Leite Juc\u00e1, s\u00f3cio de Direito Administrativo e Eleitoral do PDK Advogados.<\/p>\n\n\n\n \u2014 A ministra entendeu que houve irregularidade t\u00e3o gritante que cogita que pode ter havido uma divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa fraudulenta. Tanto \u00e9 que manda para o Minist\u00e9rio P\u00fablico para apurar se houve isso porque realmente \u00e9 um caso bastante esquisito<\/em><\/strong> \u2014 disse o advogado.<\/p>\n\n\n\n A pesquisa fraudulenta acontece quando h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de comprometer a integridade do pleito e \u00e9 crime previsto na Lei das Elei\u00e7\u00f5es. Caso o MPE decida abrir a investiga\u00e7\u00e3o e chegue \u00e0 conclus\u00e3o que a pesquisa foi fraudulenta, cabe deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 1 ano para os representantes da empresa e uma nova multa.<\/p>\n\n\n\n Joscimar Silva, professor de ci\u00eancia pol\u00edtica da Universidade Federal do Piau\u00ed (UFPI) e um dos diretores da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pesquisadores Eleitoral (Abrapel) ressalta que esse erro \u00e9 relativamente comum.<\/p>\n\n\n\n Segundo o professor, neste momento de \u201cataque para descredibiliza\u00e7\u00e3o das pesquisas eleitorais\u201d, a a\u00e7\u00e3o mostra que o tribunal tem uma legisla\u00e7\u00e3o rigorosa e est\u00e1 preocupado com a qualidade das pesquisas.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Neste momento onde a gente tem uma tentativa de cria\u00e7\u00e3o de lei para tornar mais punitivas aos institutos ou tentar que os institutos adivinhem resultadas eleitoras, eu acho importante essas decis\u00f5es do TSE at\u00e9 para reafirmar o seguinte, quem cuida da regulamenta\u00e7\u00e3o das pesquisas eleitorais e o TSE tem feito isso de maneira muito ativo e muito bem, resguardado o devido processo legal<\/em><\/strong> \u2014 disse.<\/p>\n\n\n\n O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, tem defendido um projeto que pune os institutos de pesquisa que apresentarem resultados divergentes das urnas. No Twitter, Lira chegou a dizer que “urge” puni\u00e7\u00e3o para os institutos que erram demais.<\/p>\n\n\n\n Compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, proibiu o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) e a Pol\u00edcia Federal (PF) de investigarem institutos de pesquisa.<\/p>\n\n\n\n Segundo o ministro, os \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o t\u00eam compet\u00eancia legal para realizar as investiga\u00e7\u00f5es e ainda determinou apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis pr\u00e1ticas de abuso de autoridade, desvio de finalidade e abuso de poder pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n Em sua decis\u00e3o, Moraes ressaltou que a prerrogativa dessa fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 da Justi\u00e7a Eleitoral, que pode inclusive decidir pela impugna\u00e7\u00e3o de pesquisas irregulares e com exerc\u00edcio de poder de pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Yahoo Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Claudia Bucchianeri, multou a Futura Consultoria em R$ 80 mil por divulgar uma pesquisa eleitoral com m\u00faltiplas irregularidades. 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