{"id":46023,"date":"2022-11-29T15:37:29","date_gmt":"2022-11-29T18:37:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=46023"},"modified":"2022-11-29T15:37:30","modified_gmt":"2022-11-29T18:37:30","slug":"pec-do-estouro-e-protocolada-no-senado-com-gasto-extra-de-r-198-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2022\/11\/29\/pec-do-estouro-e-protocolada-no-senado-com-gasto-extra-de-r-198-bi\/","title":{"rendered":"PEC do estouro \u00e9 protocolada no Senado com gasto extra de R$ 198 bi"},"content":{"rendered":"\n

A proposta foi apresentada na noite desta segunda-feira (28) pelo relator do Or\u00e7amento, o senador Marcelo Castro, e tem validade de quatro anos<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Ap\u00f3s 13 dias de articula\u00e7\u00e3o no Senado, a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) do estouro foi protocolada na Secretaria Geral da Mesa. A proposta \u00e9 o resultado de negocia\u00e7\u00f5es entre a equipe de transi\u00e7\u00e3o e o Congresso. O conte\u00fado ainda pode ser alterado at\u00e9 a data de vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, prevista para ocorrer at\u00e9 10 de dezembro. <\/p>\n\n\n\n

O texto apresentado tira do teto de gastos o valor necess\u00e1rio para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Fam\u00edlia, mais R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos \u2014 ao todo, R$ 175 bilh\u00f5es. Al\u00e9m disso, recomp\u00f5e o or\u00e7amento de 2023, que est\u00e1 deficit\u00e1rio em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e investimentos. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

A PEC indica que o montante correspondente ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, limitado a 6,5% do indicador apurado para o exerc\u00edcio de 2021, poder\u00e1 ser alocado, a partir de 2023, para investimentos p\u00fablicos sem que o teto de gastos seja impactado. Para o pr\u00f3ximo ano, a previs\u00e3o \u00e9 de cerca de R$ 23 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a previs\u00e3o de que doa\u00e7\u00f5es para programas federais socioambientais e relativas a mudan\u00e7as clim\u00e1ticas tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o inclu\u00eddas no limite. De acordo com o texto da proposta, \u201ca medida \u00e9 importante para estimular parcerias por meio de doa\u00e7\u00f5es e, portanto, sem impacto fiscal. Da mesma forma, prev\u00ea-se que despesas federais das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino custeadas por receitas pr\u00f3prias, de doa\u00e7\u00f5es ou de conv\u00eanios celebrados com demais entes da Federa\u00e7\u00e3o ou entidades privadas n\u00e3o se incluem no limite\u201d<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O prazo de validade da PEC, um dos pontos de embate entre a equipe de transi\u00e7\u00e3o e o Congresso, foi definido em quatro anos. “Acabo de protocolar, no Senado, a PEC do Bolsa Fam\u00edlia. Tendo em vista o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispens\u00e1vel para a governabilidade do pa\u00eds no pr\u00f3ximo ano, vamos fazer os ajustes necess\u00e1rios para a aprova\u00e7\u00e3o durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta. Esperamos aprovar a PEC, nas duas casas, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, para que possamos come\u00e7ar a trabalhar no relat\u00f3rio do Or\u00e7amento de 2023”<\/em><\/strong>, afirmou o senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da PEC e relator do Or\u00e7amento federal do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o est\u00e1 definido quem ser\u00e1 o relator da Pec. O senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP) \u00e9 um dos cogitados. Ele \u00e9 presidente da CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a), pela qual a proposta come\u00e7ar\u00e1 a tramitar.<\/p>\n\n\n\n

A PEC foi protocolada sob o n\u00famero SEDOL n. SF\/22501.56247-20. As assinaturas est\u00e3o sendo inclu\u00eddas pelo sistema, de forma online, e somente ap\u00f3s as 27 assinaturas a proposta receber\u00e1 uma numera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC, \u00e9 necess\u00e1rio o aval de tr\u00eas quintos dos senadores (49 dos 81 votos poss\u00edveis) e dos deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o em cada casa.<\/p>\n\n\n\n

O conselho dos 14 partidos que assessoram o presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) na transi\u00e7\u00e3o de governo j\u00e1 manifestou apoio \u00e0 proposta.<\/p>\n\n\n\n

Texto original<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A minuta da PEC foi entregue aos senadores em 16 de novembro. O documento tirava do teto de gastos os recursos necess\u00e1rios para bancar o Aux\u00edlio Brasil, que voltar\u00e1 a ser chamado de Bolsa Fam\u00edlia, al\u00e9m de um espa\u00e7o fiscal para bancar uma s\u00e9rie de medidas nas \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e investimentos.<\/p>\n\n\n\n

Ao todo, eram quase R$ 200 bilh\u00f5es \u2014 R$ 175 bilh\u00f5es apenas para o Bolsa Fam\u00edlia e R$ 22,9 bilh\u00f5es de espa\u00e7o fiscal, resultado do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n\n\n\n

A proposta apresentada pela equipe de transi\u00e7\u00e3o previa essa engenharia or\u00e7ament\u00e1ria sem prazo de validade, ou seja, de forma continuada.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: R7<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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