Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer no qual recomendam, \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores, a rejei\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura de Nova Soure, da responsabilidade do prefeito Lu\u00eds C\u00e1ssio de Souza Andrade, relativas ao exerc\u00edcio de 2020. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o voto apresentado pelo conselheiro Nelson Pelegrino, que havia pedido vistas do processo.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Por quatro votos a dois, foi aprovado o voto divergente que ele apresentou ao do relator, conselheiro Fernando Vita \u2013 que opinou pela rejei\u00e7\u00e3o das contas, em raz\u00e3o do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal; aus\u00eancia de processos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o no montante de R$577.400,00; e admiss\u00e3o de pessoal sem pr\u00e9vio concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A diverg\u00eancia do conselheiro Nelson Pelegrino manteve a decis\u00e3o pela rejei\u00e7\u00e3o dessas contas, apenas em fun\u00e7\u00e3o da inobserv\u00e2ncia \u00e0 LRF. Para ele, ainda que tenha ocorrido a contrata\u00e7\u00e3o indireta \u2013 via cooperativa \u2013 de diversos profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade para preencher cargos p\u00fablicos de natureza permanente, o tribunal n\u00e3o pode desprezar \u201cas sabidas dificuldades de provimento de pessoal cada vez mais crescentes na gest\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, sobretudo nos munic\u00edpios nordestinos de pequeno porte, al\u00e9m da realidade ocorrida em 2020\u201d.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assessorias e consultorias, no total de R$577.400,00, consideradas irregulares por falta de cumprimento dos requisitos legais (singularidade do objeto e not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o), o conselheiro considera ser mais acertado tratar a mat\u00e9ria com ressalva e n\u00e3o causa de rejei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Desta forma, foi determinada a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, para que seja apurada a pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa diante do descumprimento da LRF. O gestor ainda foi multado em R$2,5 mil.<\/p>\n\n\n\n
No exerc\u00edcio de 2020, o munic\u00edpio de Nova Soure apresentou uma receita arrecadada de R$67.520.313,03 e uma despesa executada de R$64.974.465,01, demonstrando um super\u00e1vit de R$2.545.848,02. Os recursos deixados em caixa \u2013 no montante de R$5.452.036,28 \u2013 n\u00e3o foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar, resultando em um saldo a descoberto de R$13.426.447,63, o que comprometeu o m\u00e9rito das contas.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, o prefeito investiu 25,16% dos recursos da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transfer\u00eancias, na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino municipal, superando o m\u00ednimo de 25%. Aplicou 76,43% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio, em observ\u00e2ncia ao m\u00ednimo de 60%. E, investiu 21,38% dos recursos espec\u00edficos nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, tamb\u00e9m cumprindo o m\u00ednimo de 15%.<\/p>\n\n\n\n
A despesa com pessoal da prefeitura alcan\u00e7ou o montante de R$35.636.370,73, que corresponde a 53,34% da receita corrente l\u00edquida de R$66.814.838,03, inferior ao percentual m\u00ednimo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Pol\u00edtica Livre<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer no qual recomendam, \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores, a rejei\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura de Nova Soure, da responsabilidade do prefeito Lu\u00eds C\u00e1ssio de Souza Andrade, relativas ao exerc\u00edcio de 2020. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o voto …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":31382,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[70,69,14,21,32],"tags":[1066,106,145,72],"class_list":["post-46065","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-noticias2","category-nova-soure","category-politica","category-regiao","tag-contas-rejeitadas","tag-nova-soure","tag-prefeitura","tag-tcm"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46065","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46065"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46065\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46070,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46065\/revisions\/46070"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31382"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46065"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46065"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46065"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}