{"id":46330,"date":"2022-12-15T21:31:48","date_gmt":"2022-12-16T00:31:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=46330"},"modified":"2022-12-15T21:31:51","modified_gmt":"2022-12-16T00:31:51","slug":"operacao-da-pf-mira-financiadores-de-atos-antidemocraticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2022\/12\/15\/operacao-da-pf-mira-financiadores-de-atos-antidemocraticos\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o da PF mira financiadores de atos antidemocr\u00e1ticos"},"content":{"rendered":"\n

Mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A PF (Pol\u00edcia Federal) cumpriu nesta quinta-feira (15) 81 mandados de busca e apreens\u00e3o, al\u00e9m de quatro mandados de pris\u00e3o preventiva, em oito Estados e no Distrito Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em a\u00e7\u00e3o que investiga respons\u00e1veis por atos antidemocr\u00e1ticos. <\/p>\n\n\n\n

Foram determinadas 103 medidas de busca e apreens\u00e3o, quatro ordens de pris\u00e3o, al\u00e9m de quebra de sigilo banc\u00e1rio, apreens\u00e3o de passaportes, suspens\u00e3o de certificados de CACs (registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Ca\u00e7ador) e bloqueios de contas banc\u00e1rias e de 168 perfis em redes sociais. <\/p>\n\n\n\n

“Os grupos propagaram o descumprimento e o desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica, proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30 de outubro \u00faltimo, al\u00e9m de atuar pelo rompimento do Estado Democr\u00e1tico de Direito e instala\u00e7\u00e3o de regime de exce\u00e7\u00e3o, com a implanta\u00e7\u00e3o de uma ditadura”<\/em><\/strong>, diz o STF em nota (Veja a \u00edntegra abaixo<\/strong>). <\/p>\n\n\n\n

O STF destaca que \u201cas decis\u00f5es foram tomadas no \u00e2mbito da Pet 10685, ligada ao Inq 4879, que apura atos ilegais e antidemocr\u00e1ticos relacionados ao 7 de setembro, e na Pet 10590, relacionada aos Inq 4781 e Inq 4874, que apuram abusos em ataques ao STF e financiamento de mil\u00edcias digitais\u201d<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

A PF em Bras\u00edlia adiantou mais cedo que a a\u00e7\u00e3o que tramita na Corte \u00e9 tamb\u00e9m relacionada a \u201cbloqueios de rodovias ap\u00f3s a proclama\u00e7\u00e3o do resultado das Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2022\u201d<\/em><\/strong>. Segundo a PF, esta \u00e9 a maior opera\u00e7\u00e3o contra os financiadores de atos antidemocr\u00e1ticos j\u00e1 realizada. <\/p>\n\n\n\n

“Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Pet 10685, os alvos da opera\u00e7\u00e3o s\u00e3o grupos que atuaram em financiamento de bloqueios do tr\u00e1fego em diversas rodovias brasileiras e manifesta\u00e7\u00f5es em frente a quart\u00e9is das For\u00e7as Armadas. Na ADPF 519, o ministro j\u00e1 havia determinado uma s\u00e9rie de medidas para identifica\u00e7\u00e3o dos caminh\u00f5es e ve\u00edculos, assim como de eventuais l\u00edderes e organizadores dos atos”<\/em><\/strong>, diz o STF.<\/p>\n\n\n\n

A opera\u00e7\u00e3o ocorre nos seguintes Estados: Acre (9 mandados), Amazonas (2), Esp\u00edrito Santo (23 de busca e 4 de pris\u00e3o preventiva), Mato Grosso (20), Mato Grosso do Sul (17), Paran\u00e1 (16), Rond\u00f4nia (1) e Santa Catarina (15), al\u00e9m do Distrito Federal (1).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cA opera\u00e7\u00e3o autorizada se baseou em uma rede de investiga\u00e7\u00e3o formada por relat\u00f3rios de intelig\u00eancia enviados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, pela Pol\u00edcia Civil, pela Pol\u00edcia Militar e pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal dos estados. Os documentos identificaram patrocinadores de manifesta\u00e7\u00f5es, de financiadores de estruturas para acampamentos, arrecadadores de recursos, lideran\u00e7as de protestos, mobilizadores de a\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas em redes sociais, al\u00e9m de donos de caminh\u00f5es e ve\u00edculos que participaram de bloqueios\u201d<\/em><\/strong>, diz o STF. <\/p>\n\n\n\n

Entre os \u00f3rg\u00e3os que remeteram dados ao STF est\u00e3o os MPs de Goi\u00e1s, de Santa Catarina, do Esp\u00edrito Santo e de S\u00e3o Paulo. A Procuradoria Geral da Rep\u00fablica foi notificada para apresenta\u00e7\u00e3o de eventuais medidas ou dilig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Quatro pris\u00f5es no Esp\u00edrito Santo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No Esp\u00edrito Santo, a PF local afirma que no Estado s\u00e3o quatro mandados de pris\u00e3o e 23 de busca e apreens\u00e3o. As identidades dos presos ainda n\u00e3o foram confirmadas.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados estaduais do Esp\u00edrito Santo Capit\u00e3o Assum\u00e7\u00e3o (PL) e Carlos Von (DC) e o vereador de Vit\u00f3ria Armandinho Fontoura (Podemos) estariam entre os alvos de busca e apreens\u00e3o expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra atos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n

A opera\u00e7\u00e3o, segundo a PF no Distrito Federal, cumpre 81 mandados de busca e apreens\u00e3o em sete Estados e no DF. No Esp\u00edrito Santo, a PF local afirma que no Estado s\u00e3o quatro mandados de pris\u00e3o e 23 de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a PF-ES, as medidas foram cumpridas nos munic\u00edpios de Vit\u00f3ria, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim e foram determinadas pelo ministro Alexandre de Morais. <\/p>\n\n\n\n

A nota menciona que a a\u00e7\u00e3o corresponde aos \u201cautos do Inqu\u00e9rito 4.781\/DF, em atendimento \u00e0 representa\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo (PGJ\/ES)\u201d<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A reportagem tenta contato com os pol\u00edticos citados. <\/p>\n\n\n\n

O deputado estadual Capit\u00e3o Assum\u00e7\u00e3o (PL-ES) confirmou que sua casa foi alvo da opera\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

Bloqueios em rodovias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 7 de dezembro,\u00a0Moraes mandou multar em R$ 100 mil propriet\u00e1rios dos caminh\u00f5es identificados pelas autoridades de Mato Grosso\u00a0que estariam envolvidos em atos que bloqueavam rodovias.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O ministro tamb\u00e9m tornou esses ve\u00edculos indispon\u00edveis \u2014 ou seja, proibiu a sua circula\u00e7\u00e3o e bloqueou seus documentos. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s ele ter determinado a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para o desbloqueio de rodovias e espa\u00e7os p\u00fablicos no Estado.<\/p>\n\n\n\n

Em novembro, o ministro tamb\u00e9m\u00a0mandou bloquear contas banc\u00e1rias ligadas a 43 pessoas\u00a0e empresas suspeitas de envolvimento com os atos antidemocr\u00e1ticos que questionam o resultado das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Escalada <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A opera\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (15) acontece tr\u00eas dias ap\u00f3s apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) tentarem invadir a sede da Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia, al\u00e9m de atearem fogo a carros e \u00f4nibus na capital federal.<\/p>\n\n\n\n

A do pastor ind\u00edgena Jos\u00e9 Ac\u00e1cio Serere Xavante, sob suspeita de crimes de amea\u00e7a, persegui\u00e7\u00e3o e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, foi argumento para o in\u00edcio dos atos de vandalismo. A pris\u00e3o de Jos\u00e9 Ac\u00e1cio foi decretada a pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. Ele j\u00e1 havia sido preso duas vezes e condenado por tr\u00e1fico de drogas. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Pol\u00edcia Federal, Jos\u00e9 Ac\u00e1cio Serere Xavante teria realizado atos antidemocr\u00e1ticos em frente ao Congresso, no Aeroporto de Bras\u00edlia, no centro de compras Park Shopping, na Esplanada dos Minist\u00e9rios e em frente ao hotel onde est\u00e3o o presidente e o vice-presidente da Rep\u00fablica eleitos, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s os atos considerados democr\u00e1ticos se espalharem pelo Pa\u00eds com a derrota de Bolsonaro nas urnas, o Supremo determinou o desbloqueio de rodovias que foram tomadas pelos apoiadores do presidente.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Corte m\u00e1xima imp\u00f4s\u00a0multa aos ve\u00edculos identificados\u00a0como participantes dos atos, e ainda determinou que as Pol\u00edcias e Minist\u00e9rio P\u00fablico investiguem supostos l\u00edderes e financiadores das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es levaram \u00e0 abertura, no Supremo, de uma apura\u00e7\u00e3o \u201cem raz\u00e3o da ocorr\u00eancia, ap\u00f3s a proclama\u00e7\u00e3o do resultado das Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, de diversos atos antidemocr\u00e1ticos, nos quais grupos de caminhoneiros, insatisfeitos com o resultado do pleito, passaram a bloquear o tr\u00e1fego em diversas rodovias do pa\u00eds, em modus operandi semelhante ao verificado nos Feriados da Independ\u00eancia de 2021 e 2022\u201d<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00cdntegra da nota do STF<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“STF autoriza megaopera\u00e7\u00e3o da PF contra atos antidemocr\u00e1ticos em oito estados e Distrito Federal<\/em><\/p>\n\n\n\n

Foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes 103 medidas de busca e apreens\u00e3o, quatro ordens de pris\u00e3o, al\u00e9m de quebra de sigilo banc\u00e1rio, apreens\u00e3o de passaportes, suspens\u00e3o de certificados de CACs e bloqueios de contas banc\u00e1rias e de perfis em redes sociais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma megaopera\u00e7\u00e3o realizada nesta quinta-feira (15) pela Pol\u00edcia Federal em oito estados brasileiros – Acre, Amazonas, Esp\u00edrito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paran\u00e1, Rond\u00f4nia e Santa Catarina – e no Distrito Federal contra atos antidemocr\u00e1ticos. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Em duas decis\u00f5es, o ministro determinou 103 medidas de busca e apreens\u00e3o, quatro ordens de pris\u00e3o, quebras de sigilo banc\u00e1rio, apreens\u00e3o de passaportes, suspens\u00e3o de certificados de registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Ca\u00e7ador (CACs), al\u00e9m do bloqueio de contas banc\u00e1rias e de 168 perfis em redes sociais de dezenas de indiv\u00edduos suspeitos de organizar e financiar atos pela aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e outros crimes. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Os grupos propagaram o descumprimento e o desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica, proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30 de outubro \u00faltimo, al\u00e9m de atuar pelo rompimento do Estado Democr\u00e1tico de Direito e instala\u00e7\u00e3o de regime de exce\u00e7\u00e3o, com a implanta\u00e7\u00e3o de uma ditadura. <\/em><\/p>\n\n\n\n

As decis\u00f5es foram tomadas no \u00e2mbito da Pet 10685, ligada ao Inq 4879, que apura atos ilegais e antidemocr\u00e1ticos relacionados ao 7 de setembro, e na Pet 10590, relacionada aos Inq 4781 e Inq 4874, que apuram abusos em ataques ao STF e financiamento de mil\u00edcias digitais. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Pet 10685, os alvos da opera\u00e7\u00e3o s\u00e3o grupos que atuaram em financiamento de bloqueios do tr\u00e1fego em diversas rodovias brasileiras e manifesta\u00e7\u00f5es em frente a quart\u00e9is das For\u00e7as Armadas. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Na ADPF 519, o ministro j\u00e1 havia determinado uma s\u00e9rie de medidas para identifica\u00e7\u00e3o dos caminh\u00f5es e ve\u00edculos, assim como de eventuais l\u00edderes e organizadores dos atos. A opera\u00e7\u00e3o autorizada se baseou em uma rede de investiga\u00e7\u00e3o formada por relat\u00f3rios de intelig\u00eancia enviados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, pela Pol\u00edcia Civil, pela Pol\u00edcia Militar e pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal dos estados. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Os documentos identificaram patrocinadores de manifesta\u00e7\u00f5es, de financiadores de estruturas para acampamentos, arrecadadores de recursos, lideran\u00e7as de protestos, mobilizadores de a\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas em redes sociais, al\u00e9m de donos de caminh\u00f5es e ve\u00edculos que participaram de bloqueios. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Entre os \u00f3rg\u00e3os que remeteram dados ao STF est\u00e3o os MPs de Goi\u00e1s, de Santa Catarina, do Esp\u00edrito Santo e de S\u00e3o Paulo. A Procuradoria Geral da Rep\u00fablica foi notificada para apresenta\u00e7\u00e3o de eventuais medidas ou dilig\u00eancias. Nos estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paran\u00e1 e Santa Catarina, foi verificada recalcitr\u00e2ncia de diversas pessoas mesmo diante de decis\u00f5es da Suprema Corte, com bloqueio de rodovias e abuso reiterado do direito de reuni\u00e3o. <\/em><\/p>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o apura a\u00e7\u00f5es de tr\u00eas grupos com envolvidos no crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito (art. 359-L, do C\u00f3digo Penal): <\/em><\/p>\n\n\n\n

– Indiv\u00edduos apontados como l\u00edderes, organizadores, financiadores, fornecedores de apoio log\u00edstico e estrutural identificados na ADPF 519 (bloqueio de rodovias); <\/em><\/p>\n\n\n\n

– Propriet\u00e1rios e condutores de caminh\u00f5es de diversas subcategorias que participaram das manifesta\u00e7\u00f5es e atos antidemocr\u00e1ticos e foram autuados pela pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito de natureza grave ou grav\u00edssima; <\/em><\/p>\n\n\n\n

– Propriet\u00e1rios e condutores de ve\u00edculos empregados para prestar apoio, aux\u00edlio log\u00edstico ou estrutural aos referidos atos, como transporte de pneus a serem queimados, estrutura para barracas, transporte de banheiros qu\u00edmicos, dentre outros. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Nesta opera\u00e7\u00e3o, foram expedidos 80 mandados de busca e apreens\u00e3o: 9 no Acre, 1 no Amazonas, 20 no Mato Grosso, 17 no Mato Grosso do Sul, 16 no Paran\u00e1, 15 em Santa Catarina, 1 em Rond\u00f4nia e 1 no Distrito Federal. <\/em><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Pet 10590, as condutas se relacionam a atos contra o STF (Inq 4781) e atua\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias digitais (Inq 4.874). <\/em><\/p>\n\n\n\n

Foram 23 medidas de busca e apreens\u00e3o no Esp\u00edrito Santo envolvendo 12 pessoas, a partir de informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Esp\u00edrito Santo, al\u00e9m de quatro pris\u00f5es preventivas para manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, apreens\u00e3o de passaportes e decreta\u00e7\u00e3o de afastamento do sigilo banc\u00e1rio e sigilo telem\u00e1tico. <\/em><\/p>\n\n\n\n

As suspeitas s\u00e3o de crimes contra a honra (artigos 138, 139 e 140), al\u00e9m do crime de incita\u00e7\u00e3o ao crime (art. 286) e da tentativa de golpe de Estado (artigo 359-M), todos previstos no C\u00f3digo Penal. Em rela\u00e7\u00e3o a dois deputados estaduais investigados, o ministro determinou a imposi\u00e7\u00e3o de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, proibi\u00e7\u00e3o de deixar o estado, proibi\u00e7\u00e3o de uso de redes sociais ainda que por interpostas pessoas, proibi\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de entrevistas de qualquer natureza e de participa\u00e7\u00e3o em qualquer evento p\u00fablico em todo o territ\u00f3rio nacional. Em caso de descumprimento, h\u00e1 previs\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil”.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Band<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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