{"id":46827,"date":"2023-01-13T11:55:23","date_gmt":"2023-01-13T14:55:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=46827"},"modified":"2023-01-13T11:55:24","modified_gmt":"2023-01-13T14:55:24","slug":"o-que-diz-o-decreto-golpista-veja-ponto-a-ponto-do-documento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2023\/01\/13\/o-que-diz-o-decreto-golpista-veja-ponto-a-ponto-do-documento\/","title":{"rendered":"O que diz o decreto golpista: veja ponto a ponto do documento"},"content":{"rendered":"\n<p>Documento encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres serviria para ajudar Bolsonaro a fraudar resultado das elei\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p>A minuta do decreto golpista\u00a0encontrado pela Pol\u00edcia Federal na casa do ex-ministro da Justi\u00e7a Anderson Torres nesta quinta (12) estabelecia a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o aliada ao governo de\u00a0Jair Bolsonaro (PL)\u00a0para &#8220;apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral&#8221; realizado em outubro, quando\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)\u00a0foi eleito presidente do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Em opera\u00e7\u00e3o na casa de Torres, paralela ao pedido de pris\u00e3o feito por Alexandre de Moraes, a Pol\u00edcia Federal encontrou um documento de tr\u00eas p\u00e1ginas feito em um computador. Impresso, ele estava em um arm\u00e1rio do ex-ministro.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que o decreto previa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Regularidade Eleitoral, controlada pelo governo Bolsonaro para &#8220;apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral&#8221;;<\/li>\n\n\n\n<li>As quebras dos &#8220;sigilos de correspond\u00eancia e de comunica\u00e7\u00e3o telem\u00e1tica e telef\u00f4nica&#8221; dos membros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral);<\/li>\n\n\n\n<li>O decreto de estado de defesa na sede do TSE.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>O que seria a Comiss\u00e3o de Regularidade Eleitoral?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A comiss\u00e3o seria o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por elaborar um relat\u00f3rio final e apontar supostas irregularidades nas elei\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>O colegiado seria composto por oito integrantes do Minist\u00e9rio da Defesa (que indicaria a presid\u00eancia), dois membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, dois peritos criminais federais, dois representantes do Congresso Nacional (um da C\u00e2mara e outro do Senado), um membro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e um da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>O que \u00e9 \u2018estado de defesa\u2019, proposto em documento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Proposto em um documento golpista encontrado na casa do ex-ministro da Justi\u00e7a, Anderson Torres, o estado de defesa \u00e9 um instrumento previsto na Constitui\u00e7\u00e3o que pode ser acionado pelo presidente da Rep\u00fablica para \u201cpreservar ou reestabelecer a ordem p\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme o artigo 136 da Carta Magna brasileira, a necessidade de tomar a medida s\u00f3 se d\u00e1 quando a ordem \u00e9 \u201camea\u00e7ada por grave e iminente instabilidade institucional ou atingida por calamidades de grandes propor\u00e7\u00f5es na natureza\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O decreto que institui o estado de defesa tem que detalhar o tempo de sua dura\u00e7\u00e3o \u2013 n\u00e3o podendo ultrapassar 1 m\u00eas, mais a prorroga\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo, se necess\u00e1rio -, as \u00e1reas a serem abrangidas e as medidas coercitivas que vigorar\u00e3o, podendo ser restri\u00e7\u00f5es aos direitos de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>reuni\u00e3o, ainda que exercida no seio das associa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>sigilo de correspond\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>sigilo de comunica\u00e7\u00e3o telegr\u00e1fica e telef\u00f4nica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s decretar o estado de defesa, o presidente deve submeter o ato, no prazo de 24 horas, ao Congresso Nacional \u2013 C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal -, que tem 10 dias para apreciar o texto.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso rejeitado, cessa imediatamente o estado de defesa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Documento previa uso golpista do decreto<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Conforme apurado pela Folha de S. Paulo, a minuta \u2013 projeto, esbo\u00e7o \u2013 encontrada na casa de Torres tinha como objetivo decretar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Essa seria uma forma de golpe de Estado que mudaria o resultado da elei\u00e7\u00e3o que deu a vit\u00f3ria a Lula.<\/p>\n\n\n\n<p>O material d\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de ter sido feito ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspei\u00e7\u00e3o e medidas ilegais adotadas pela presid\u00eancia antes, durante e depois do processo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A defesa de Torres<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o do documento, o advogado Rodrigo Roca, que atua na defesa de Torres, informou ao UOL que o manuscrito encontrado no arm\u00e1rio do ex-ministro n\u00e3o foi escrito por ele.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>&#8220;N\u00e3o \u00e9 de autoria do ex-ministro. Todos os dias tinha algu\u00e9m que procurava propondo golpe, estado de s\u00edtio. Isso nunca foi levado ao presidente (Jair Bolsonaro). A maior prova \u00e9 que isso foi encontrado na casa dele&#8221;<\/em><\/strong><em>, <\/em>afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>O advogado ainda disse que tamb\u00e9m recebeu documentos similares, mas n\u00e3o informou quem eram as pessoas que os entregavam.<\/p>\n\n\n\n<p>Posteriormente, Torres se defendeu no Twitter, afirmando que a minuta teria sido vazada &#8220;fora de contexto&#8221; e que ajudaria a alimentar narrativas <strong>&#8220;falaciosas&#8221;<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>&#8220;No cargo de ministro da Justi\u00e7a, nos deparamos com audi\u00eancias, sugest\u00f5es e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posi\u00e7\u00e3o o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil. Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP [Minist\u00e9rio de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica]&#8221;<\/em><\/strong>, escreveu Torres no Twitter.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>&#8220;O citado documento foi apanhado quando eu n\u00e3o estava l\u00e1 e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro minist\u00e9rio a entregar os relat\u00f3rios de gest\u00e3o para a transi\u00e7\u00e3o. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consci\u00eancia tranquila quanto \u00e0 minha atua\u00e7\u00e3o como ministro&#8221;<\/em><\/strong>, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Fonte: Yahoo Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Documento encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres serviria para ajudar Bolsonaro a fraudar resultado das elei\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":38048,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,21],"tags":[100,4871,71,48,4179,93,75,4178,4180,129,107,839,4181,132,230,3828,106,203,120,51,109,88,47,111,190],"class_list":["post-46827","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-politica","tag-adustina","tag-anderson-torres","tag-antas","tag-araci","tag-banzae-2","tag-brasil","tag-cicero-dantas","tag-cipo-2","tag-crisopolis-2","tag-euclides-da-cunha","tag-fatima","tag-golpe","tag-heliopolis-2","tag-itapicuru","tag-jeremoabo","tag-noticias","tag-nova-soure","tag-novo-triunfo","tag-olindina","tag-paripiranga","tag-quijingue","tag-ribeira-do-amparo","tag-ribeira-do-pombal","tag-sitio-do-quinto","tag-tucano"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46827","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46827"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46827\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46828,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46827\/revisions\/46828"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38048"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46827"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46827"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46827"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}