![\"\"](\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/ELAB.jpg\")
<\/figure><\/div>\n\n\nNormalmente, a Receita libera o programa do IR no in\u00edcio de mar\u00e7o. Este ano, a data foi adiada para dia 15 para dar tempo aos contribuintes para aproveitarem as comodidades da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. Essa modalidade j\u00e1 traz as informa\u00e7\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es anteriores de IR, rendimentos de algumas fontes pagadoras e pagamentos como planos de previd\u00eancia e servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
A Receita estima receber entre 38,5 milh\u00f5es a 39,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es durante o prazo de entrega. No ano passado, foram recebidas 36,3 milh\u00f5es. O motivo do aumento \u00e9, principalmente, a n\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o da tabela. Sem novos valores de tabela, mais pessoas pagam Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal informou que ser\u00e1 poss\u00edvel preencher a declara\u00e7\u00e3o em diferentes dispositivos sem perder os dados. \u00c9 poss\u00edvel, por exemplo, come\u00e7ar a declara\u00e7\u00e3o no celular e terminar no programa instalado no computador ou on-line.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da promessa do governo de reajustar a faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR, as mudan\u00e7as n\u00e3o valer\u00e3o para a declara\u00e7\u00e3o deste ano, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2022. Portanto, quem teve rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28,5 mil no ano passado precisa declarar esses ganhos ao Fisco.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e1 poss\u00edvel receber a restitui\u00e7\u00e3o via PIX, o servi\u00e7o de pagamento do Banco Central. S\u00f3 ser\u00e1 aceito, por\u00e9m, a chave cadastrada com o CPF. Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel pagar o Darf \u2014 no caso de quem deve imposto \u2014 via PIX.<\/p>\n\n\n\n
Uma novidade deste ano \u00e9 que, no caso das opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores, ficam obrigados a declarar apenas quem realizou vendas cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apura\u00e7\u00e3o de ganhos l\u00edquidos sujeitas \u00e0 incid\u00eancia do imposto. A isen\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 20 mil.<\/p>\n\n\n\n
Entrega da declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os contribuintes poder\u00e3o entregar as declara\u00e7\u00f5es do IRPF a partir do dia 15 de mar\u00e7o at\u00e9 o dia 31 de maio.<\/p>\n\n\n\n O programa para preencher o documento ser\u00e1 disponibilizado para download pela Receita Federal apenas no dia 15 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida<\/strong><\/p>\n\n\n\n O acesso ao documento pr\u00e9-preenchido \u00e9 feito no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), pelo programa instalado no computador ou por celular ou tablet, por meio do app Meu Imposto de Renda. No ano passado, 10 milh\u00f5es de contribuintes foram beneficiados com a modalidade.<\/p>\n\n\n\n As principais fichas est\u00e3o preenchidas. A primeira delas \u00e9 a de informa\u00e7\u00f5es do contribuinte, que v\u00eam com os dados declarados \u00e0 Receita Federal no ano anterior.<\/p>\n\n\n\n O contribuinte consegue incluir ou excluir informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O acesso \u00e0 declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida j\u00e1 era liberado para o pr\u00f3prio contribuinte e o procurador dessa pessoa (com procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica). A Receita est\u00e1 incluindo uma autoriza\u00e7\u00e3o de acesso, em que o contribuinte autoriza um outro CPF a fazer sua declara\u00e7\u00e3o usando as informa\u00e7\u00f5es da pr\u00e9-preenchida.<\/p>\n\n\n\n Acesso ao Gov.br<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para ter acesso aos servi\u00e7os virtuais do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) \u00e9 preciso ter o n\u00edvel prata ou ouro no portal Gov.br. Isso vale para quem acessa o e-CAC com uma conta Gov.br. Quem entra no e-CAC por meio do c\u00f3digo de acesso ter\u00e1 menos funcionalidades. Portanto, a recomenda\u00e7\u00e3o da Receita \u00e9 entrar via Gov.br.<\/p>\n\n\n\n Apenas com a conta Gov.br ser\u00e1 poss\u00edvel acessar a declara\u00e7\u00e3o dos anos anteriores. Isso n\u00e3o estar\u00e1 mais poss\u00edvel com a senha de acesso tradicional ao e-CAC. Por outro lado, ainda estar\u00e1 dispon\u00edvel no acesso tradicional do e-CAC as informa\u00e7\u00f5es sobre a malha final.<\/p>\n\n\n\n O e-CAC \u00e9 uma plataforma digital em que o contribuinte tem acesso aos dados da sua declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. L\u00e1, \u00e9 poss\u00edvel saber se h\u00e1 erros com o IR, se caiu na malha fina, marcar atendimentos, enviar documento e recuperar o imposto de anos anteriores. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel declarar o IR por meio do e-CAC.<\/p>\n\n\n\n Quem tem conta no portal gov.br tamb\u00e9m ter\u00e1 direito \u00e0 fazer a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida; importar dados informados no Carn\u00ea-le\u00e3o Web; verificar situa\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o pelo celular, salvar e recuperar a declara\u00e7\u00e3o online; al\u00e9m de ter acesso a todos os servi\u00e7os do IR no e-CAC.<\/p>\n\n\n\n Quem deve declarar<\/strong><\/p>\n\n\n\n Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor \u00e9 o mesmo da declara\u00e7\u00e3o do IR do ano passado.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m devem declarar contribuintes que receberam rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.<\/p>\n\n\n\n Quem obteve ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apura\u00e7\u00e3o de ganhos l\u00edquidos sujeitas \u00e0 incid\u00eancia do imposto;<\/p>\n\n\n\n Quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.<\/p>\n\n\n\n Quem tinha, at\u00e9 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil.<\/p>\n\n\n\n Quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas do ano passado e nessa condi\u00e7\u00e3o encontrava-se em 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n Quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no pa\u00eds, no prazo de 180 dias, contado da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda, tamb\u00e9m precisa prestar contas ao Fisco.<\/p>\n\n\n\n Ficam dispensados de serem informados os saldos em contas-corrente abaixo de R$ 140, os bens m\u00f3veis, exceto carros, embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m n\u00e3o precisam ser informados valores de a\u00e7\u00f5es, assim como outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil.<\/p>\n\n\n\n As d\u00edvidas dos contribuintes que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2022 tamb\u00e9m n\u00e3o precisam ser declaradas.<\/p>\n\n\n\n Combust\u00edveis: Lula discute hoje volta de impostos com Haddad e Prates: veja o que est\u00e1 em jogo<\/p>\n\n\n\n Desconto simplificado<\/strong><\/p>\n\n\n\n A pessoa f\u00edsica poder\u00e1 optar pelo desconto simplificado, correspondente \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, que ser\u00e1 limitado a R$ 16.754,34. Esse valor tamb\u00e9m \u00e9 o mesmo do ano passado.<\/p>\n\n\n\n Quem optar por ele perder\u00e1 o direito a todas as dedu\u00e7\u00f5es admitidas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, como aquelas por gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, mas tem direito a uma dedu\u00e7\u00e3o de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Restitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Desde de 2019, as restitui\u00e7\u00f5es s\u00e3o pagas em cinco lotes, e n\u00e3o mais em sete. O primeiro lote de restitui\u00e7\u00e3o do IR ser\u00e1 liberado em maio. Os outros quatro lotes de restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e3o pagos em junho, julho, agosto e, o \u00faltimo, em setembro.<\/p>\n\n\n\n Os contribuintes que enviarem a declara\u00e7\u00e3o no in\u00edcio do prazo, sem erros, omiss\u00f5es ou inconsist\u00eancias, receber\u00e3o mais cedo as restitui\u00e7\u00f5es, se tiverem direito a ela.<\/p>\n\n\n\n Idosos, portadores de doen\u00e7a grave e deficientes f\u00edsicos ou mentais e contribuintes cuja principal fonte de renda \u00e9 o magist\u00e9rio t\u00eam prioridade. Neste ano, a Receita tamb\u00e9m vai priorizar a restitui\u00e7\u00e3o de quem usar a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e optar por receber a restitui\u00e7\u00e3o por Pix.<\/p>\n\n\n\n Multa<\/strong><\/p>\n\n\n\n A multa para o contribuinte que n\u00e3o fizer a declara\u00e7\u00e3o ou entreg\u00e1-la fora do prazo ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, R$ 165,74. O valor m\u00e1ximo ser\u00e1 correspondente a 20% do imposto devido.<\/p>\n\n\n\n Imposto a pagar<\/strong><\/p>\n\n\n\n O contribuinte que tiver imposto a pagar poder\u00e1 dividir o valor em at\u00e9 oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em cota \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n O contribuinte tamb\u00e9m pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das cotas.<\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00f5es pr\u00e9-preenchidas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ficar\u00e1 dispon\u00edvel as seguintes informa\u00e7\u00f5es recuperadas na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida:<\/p>\n\n\n\n Im\u00f3veis adquiridos e registrados em of\u00edcio de notas, declarados na DOI (Opera\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias);<\/p>\n\n\n\n Doa\u00e7\u00f5es efetuadas no ano-calend\u00e1rio declaradas por institui\u00e7\u00f5es em DBF (Benef\u00edcios Fiscais);<\/p>\n\n\n\n Inclus\u00e3o de criptoativos declarados pelas Exchanges;<\/strong><\/p>\n\n\n\n Atualiza\u00e7\u00e3o do saldo em 31\/12\/2022 das contas banc\u00e1rias e de investimento, desde que informado corretamente CNPJ, banco, conta, ag\u00eancia e saldo em 31\/12\/2021;<\/p>\n\n\n\n Inclus\u00e3o de conta banc\u00e1ria ou fundo de investimento novo, ou n\u00e3o informados na declara\u00e7\u00e3o de 2022;<\/p>\n\n\n\n Rendimentos de restitui\u00e7\u00e3o recebidas no ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Com o objetivo de ajudar os leitores, O GLOBO realiza a partir de hoje lives semanais nas redes sociais do jornal, em que o s\u00f3cio de impostos da EY, Antonio Gil, ir\u00e1 responder questionamentos dos contribuintes ao vivo. As lives ser\u00e3o sempre \u00e0s segundas-feiras \u00e0s 18h.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m, disso, pelo endere\u00e7o oglobo.globo.com\/economia\/imposto-de-renda, o internauta pode ter acesso a conte\u00fados espec\u00edficos, que ensinam, por exemplo, como transformar a conta Gov.br do n\u00edvel bronze para o ouro ou prata e, assim, ter acesso \u00e0 declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira as regras para declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) de 2023. A entrega da declara\u00e7\u00e3o do IR 2023, ano-base 2022, come\u00e7a no dia 15 de mar\u00e7o, \u00e0s 8h, e se estende at\u00e9 o dia 31 de maio. 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