{"id":48429,"date":"2023-04-12T23:20:51","date_gmt":"2023-04-13T02:20:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=48429"},"modified":"2023-04-12T23:20:52","modified_gmt":"2023-04-13T02:20:52","slug":"governo-de-sp-quer-mandar-moradores-de-rua-para-o-interior-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2023\/04\/12\/governo-de-sp-quer-mandar-moradores-de-rua-para-o-interior-do-estado\/","title":{"rendered":"Governo de SP quer mandar moradores de rua para o interior do estado"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Programa tem como objetivo criar incentivos para produtores rurais contratarem moradores de rua. Defensora P\u00fablica e Padre J\u00falio temem que os empregos se tornem an\u00e1logos \u00e0 escravid\u00e3o e afirmam que a pol\u00edtica de expuls\u00e3o ofende o direito constitucional \u00e0 liberdade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p>O governo de\u00a0S\u00e3o Paulo\u00a0quer mandar moradores de rua, a maioria da capital paulista, para o campo, no interior do estado. O programa &#8220;Saindo das Ruas&#8221;, que deve ser lan\u00e7ado nos pr\u00f3ximos dias, tem como objetivo criar incentivos para os produtores rurais contratarem pelo menos uma pessoa em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n\n\n\n<p>Em contrapartida, o estado prop\u00f5e comprar a produ\u00e7\u00e3o do que for plantado. O custeio do transporte dos moradores de rua ser\u00e1 feito pelo estado. O governo diz ainda que ser\u00e3o abertas vagas em outras atividades econ\u00f4micas, como na gastronomia.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto se baseou na lei que criou o programa paulista da agricultura de interesse social, de 2011, e que, segundo o governo, n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida. O objetivo era estimular o cultivo familiar destinando 30% da verba para a compra de alimentos em produtos da agricultura familiar.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>\u201cO campo ele traz muito isso, uma qualidade de vida, a gente est\u00e1 falando de produ\u00e7\u00f5es org\u00e2nicas de fam\u00edlias agricultoras que tenham o interesse de poder trabalhar com essas pessoas como m\u00e3o de obra qualificada e, obviamente, com sal\u00e1rio bem pago\u201d<\/em><\/strong>, disse Filipe Sabar\u00e1, secret\u00e1rio executivo de desenvolvimento Social.<\/p>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>g1<\/strong>&nbsp;procurou a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura para saber sobre o interesse em contratar moradores de rua e aguarda posicionamento.<\/p>\n\n\n\n<p>A coordenadora-auxiliar do N\u00facleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria P\u00fablica, Fernanda Balera, ainda n\u00e3o teve acesso ao programa, mas afirma que se preocupa com alguns pontos da proposta:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>&#8220;pr\u00e1tica de convencer o morador de rua a se mudar<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o sobre capacita\u00e7\u00e3o dos trabalhadores<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>remunera\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>possibilidade de empregos an\u00e1logos \u00e0 escravid\u00e3o&#8221;<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O coordenador da Pastoral do Povo da Rua, Padre J\u00falio Lancellotti, tem as mesmas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>&#8220;Como seriam feitos os contratos? As pessoas teriam resid\u00eancia onde? Como seriam alojadas, Seriam registradas? Como seria feito esse registro e quais os direitos trabalhistas que as pessoas teriam? Qual o sal\u00e1rio? Os produtores estariam dispostos a receber? Seria uma pessoa s\u00f3 por produtor? Tudo isso precisa se saber antes&#8221;<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O governo afirmou que que vai atuar junto com os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>O procurador de Justi\u00e7a e professor de Direitos Humanos Eduardo Dias Ferreira lembra que nem todos est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua por falta de emprego, e que um programa assim precisa garantir os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>\u201cA quest\u00e3o do emprego, do trabalho, \u00e9 uma das portas de sa\u00edda para popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, mas para essa solu\u00e7\u00e3o n\u00f3s precisar\u00edamos pensar na complexidade do tema, o que leva essas pessoas e pensar nesse trabalho tamb\u00e9m com as condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Ela implica, por exemplo, em ter empregados em pouca quantidade, porque a maior parte dessa produ\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela fam\u00edlia e muitas vezes esse pr\u00f3prio produtor j\u00e1 tem sua condi\u00e7\u00e3o de moradia, ele nem mora mais na propriedade com medo de roubos e assaltos, mora na cidade, vai trabalhar durante o dia na propriedade, como \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o de alojamento dessas pessoas?\u201d<\/em><\/strong>, questiona.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vagas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Pelas contas da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, s\u00e3o 187 mil fam\u00edlias agricultoras em S\u00e3o Paulo, e elas estariam dispostas a empregar mais gente, desde que a compra de parte da produ\u00e7\u00e3o fosse garantida.<\/p>\n\n\n\n<p>Como s\u00e3o quase 86 mil moradores em situa\u00e7\u00e3o de rua no estado, 52 mil na capital, segundo o Observat\u00f3rio Brasileiro de Pol\u00edticas P\u00fablicas da UFMG, matematicamente, teria vaga para todos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>&#8220;No estado de S\u00e3o Paulo, conseguir fazer isso com 86 mil pessoas, eu acho que \u00e9 um pouco ut\u00f3pico, porque nem todas as pessoas t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de trabalhar em produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola ou trabalhar em condi\u00e7\u00f5es de planta\u00e7\u00f5es, de colheita. Existem pessoas com problemas mentais, f\u00edsicos. Existem mulheres com crian\u00e7as que est\u00e3o radicadas aqui, que est\u00e3o nas escolas e que t\u00eam j\u00e1 alguma atividade de quest\u00e3o recicl\u00e1vel&#8221;<\/em><\/strong>, disse padre J\u00falio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>&#8220;\u00c9 uma cultura urbana que \u00e9 diferente de uma cultura rural. Por exemplo, s\u00f3 acolhidas na Miss\u00e3o Bel\u00e9m tem mais de 500 pessoas com problemas de sa\u00fade. Essas pessoas n\u00e3o v\u00e3o ter resposta indo para a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola&#8221;<\/em><\/strong>, completou.<\/p>\n\n\n\n<p>A defensora Fernanda Balera lembra ainda que <strong><em>&#8220;a pol\u00edtica de expuls\u00e3o de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua ofende o direito constitucional \u00e0 liberdade e a diretriz da Pol\u00edtica Estadual de Aten\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua (art. 4\u00ba, IX, da Lei Estadual 16.544\/17) de respeito \u00e0s singularidades de cada pessoa em situa\u00e7\u00e3o de rua, com observ\u00e2ncia do direito de livre circula\u00e7\u00e3o entre munic\u00edpios e a perman\u00eancia nos munic\u00edpios que forem mais convenientes \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de sua vida e dignidade, conforme op\u00e7\u00e3o de cada indiv\u00edduo.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 40\/20 do Conselho Nacional de Direitos Humanos estabelece em seu art. 13 que &#8216;Configura viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos a suspens\u00e3o e expuls\u00e3o de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua dos servi\u00e7os p\u00fablicos como forma de solu\u00e7\u00e3o de conflitos&#8217;, o que evidentemente se aplica ao caso presente.&#8221;<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>Fonte: G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Programa tem como objetivo criar incentivos para produtores rurais contratarem moradores de rua. 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