![\"\"](\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/ELAB.jpg\")
<\/figure><\/div>\n\n\nO placar estava 5 a 4 para declarar a revista \u00edntima inconstitucional. S\u00f3 o ministro Luiz Fux ainda n\u00e3o havia votado. Agora, n\u00e3o h\u00e1 data para o caso ser recome\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n
Pela manh\u00e3 desta sexta-feira (19) havia sido formada maioria de 6 votos seguindo o entendimento do relator, Edson Fachin, para derrubar a pr\u00e1tica, mas houve mudan\u00e7a no voto do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o STF, houve erro de lan\u00e7amento no voto do magistrado. Com a corre\u00e7\u00e3o, ele passou a acompanhar a diverg\u00eancia, aberta pelo ministro Alexandre de Moraes.
A revista \u00edntima em pres\u00eddios \u00e9 uma pr\u00e1tica adotada para controle da seguran\u00e7a das unidades, e aplicada em familiares de presos. Homens e mulheres s\u00e3o sujeitos, mas a revista \u00e9 considerada mais degradante para mulheres. Elas precisam tirar a roupa, e agachar tr\u00eas vezes sobre um espelho.<\/p>\n\n\n\n
Com a implementa\u00e7\u00e3o de tecnologia nos pres\u00eddios, a pr\u00e1tica pode ser substitu\u00edda, por exemplo, pelos scanners corporais na entrada das unidades.<\/p>\n\n\n\n
O caso tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, o que for decidido servir\u00e1 de baliza para todas as Inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
A corrente que estava vencendo o julgamento entende que a pr\u00e1tica da revista \u00edntima viola os princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade. Tamb\u00e9m argumenta que objetos encontrados por meio da pr\u00e1tica n\u00e3o podem ser considerados como elementos de prova.<\/p>\n\n\n\n
O relator, ministro Edson Fachin, entendeu que a pr\u00e1tica da revista \u00edntima e vexat\u00f3ria \u00e9 inconstitucional. Para o magistrado, o procedimento representa tratamento desumano e degradante e que as provas obtidas devem ser qualificadas como il\u00edcitas.<\/p>\n\n\n\n
Acompanhavam o relator os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n\n\n\n
Gilmar Mendes apresentou uma proposta um pouco mais restritiva, no sentido de que o efeito da decis\u00e3o tenha efeito s\u00f3 para o futuro. O ministro prop\u00f4s a fixa\u00e7\u00e3o de prazo de 24 meses, a partir do fim do julgamento, \u201cpara que todos os estados da federa\u00e7\u00e3o adquiram aparelhos de scanner corporal ou similar, com os recursos do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (FUNPEN)\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a divergiram do relator.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o da revista \u00edntima j\u00e1 havia come\u00e7ado a ser analisada pela Corte, mas foi paralisada por pedidos de vista (mais tempo para an\u00e1lise) de ministros. Dias Toffoli interrompeu o julgamento que havia se iniciado em 2020 no plen\u00e1rio f\u00edsico. Depois, quando a delibera\u00e7\u00e3o foi retomada no plen\u00e1rio virtual, em 2021, foi a vez de Nunes Marques pedir vista. Ele devolveu o processo no in\u00edcio de maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Votos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Relator do caso, o ministro Edson Fachin argumentou que as modalidades de revista \u00edntima e vexat\u00f3ria n\u00e3o se equiparam a busca pessoal como disciplinada pelo C\u00f3digo de Processo Penal e, em outros diplomas legais, que preveem formas de averigua\u00e7\u00e3o preventiva de investiga\u00e7\u00e3o pelos m\u00e9todos manual, mec\u00e2nico e eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n \u201cEssa pr\u00e1tica de verifica\u00e7\u00e3o do corpo humano, embora tenha sido abolido em v\u00e1rios estados da federa\u00e7\u00e3o, ainda assim se procede \u00e0 revista \u00edntima em locais de deten\u00e7\u00e3o. O controle de entrada unidades prisionais deve ser levado em efeito por uso de equipamentos eletr\u00f4nicos\u201d,<\/em><\/strong> afirmou.<\/p>\n\n\n\n Fachin defendeu tamb\u00e9m que o ritual da revista \u00edntima como protocolo geral de entrada em unidades prisionais ostenta \u201cinexor\u00e1vel car\u00e1ter vexat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cSem d\u00favida, h\u00e1 instrumentos adequados para coibir a entrada de objetos e itens proibidos nos pres\u00eddios, a exemplo das revistas mec\u00e2nicas, com a utiliza\u00e7\u00e3o de scanners corporais e, quando for necess\u00e1ria, a busca pessoal que n\u00e3o se confunde com a revista \u00edntima\u201d,<\/em><\/strong> explicou.<\/p>\n\n\n\n Fachin foi acompanhado dos votos dos ministros Roberto Barroso e Rosa Weber. Toffoli e Moraes divergiram.<\/p>\n\n\n\n Para Moraes, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel generalizar o entendimento de que toda revista \u00edntima pode ser considerada abusiva, vexat\u00f3ria ou degradante. Ele defendeu que a pr\u00e1tica possa ser feita em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n Moraes reconheceu que, de fato, h\u00e1 casos graves de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade com as revistas \u00edntimas humilhantes para o ingresso nos pres\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n O ministro entendeu que a revista \u00edntima n\u00e3o pode ser considerada il\u00edcita de forma autom\u00e1tica. Para ele, a revista \u00edntima deve obedecer \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es: excepcionalidade e rigorosos protocolos, como a concord\u00e2ncia do visitante e a pessoa do mesmo g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n \u201cA revista \u00edntima n\u00e3o deve ser vedada de maneira absoluta e deve ser feita quando se justifica, em casos espec\u00edficos, e observadas cautelas especiais, em respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana. \u00c9 invasiva, agora n\u00e3o \u00e9 automaticamente sempre il\u00edcita, vexat\u00f3ria e degradante\u201d<\/em><\/strong>, disse.<\/p>\n\n\n\n Alexandre de Moraes entendeu que n\u00e3o se deve ter como conclus\u00e3o absoluta e autom\u00e1tica a ilicitude da prova decorrente de uma revista \u00edntima.<\/p>\n\n\n\n Entidades de defesa dos direitos humanos contestam a pr\u00e1tica da revista \u00edntima. A Rede de Justi\u00e7a Criminal, que \u00e9 composta por organiza\u00e7\u00f5es como Conectas Direitos Humanos, ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania) e IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), pede que a pr\u00e1tica seja declarada inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio \u2018Revista vexat\u00f3ria: uma pr\u00e1tica constante\u2019, elaborado pela Rede em 2021, considera o procedimento como \u201cuma das principais viol\u00eancias perpetradas contra familiares de pessoas presas\u201d<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n \u201cVistas como suspeitas de antem\u00e3o, milhares de mulheres enfrentam a fila do corpo, onde o vasculhamento de seus corpos que lutam para o encontrar o familiar deixa marcas dif\u00edceis de serem esquecidas ao longo da vida\u201d<\/em><\/strong>, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n \u201cCrian\u00e7as e idosas n\u00e3o s\u00e3o poupadas, junto a todas as familiares, e com isso s\u00e3o colocadas diante de uma escolha em que nenhum caminho \u00e9 desprovido de sofrimentos ileg\u00edtimos e inaceit\u00e1veis: ou passam pelo trauma da devassa de seus corpos por pessoas que as veem como suspeitas de antem\u00e3o, ou deixam de visitar seus familiares, abrindo m\u00e3o da conviv\u00eancia familiar que nutre as rela\u00e7\u00f5es.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Fonte: CNN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ministro pediu destaque, o que zera o placar e remete o caso para an\u00e1lise no plen\u00e1rio f\u00edsico<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2776,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,22],"tags":[100,71,48,93,75,4178,4180,129,107,804,4181,132,230,106,203,120,51,3479,110,109,6105,6106,88,47,397,111,216,190],"class_list":["post-49093","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-seguranca","tag-adustina","tag-antas","tag-araci","tag-brasil","tag-cicero-dantas","tag-cipo-2","tag-crisopolis-2","tag-euclides-da-cunha","tag-fatima","tag-gilmar-mendes","tag-heliopolis-2","tag-itapicuru","tag-jeremoabo","tag-nova-soure","tag-novo-triunfo","tag-olindina","tag-paripiranga","tag-presidios","tag-presos","tag-quijingue","tag-revista","tag-revista-intima","tag-ribeira-do-amparo","tag-ribeira-do-pombal","tag-seguranca","tag-sitio-do-quinto","tag-stf","tag-tucano"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49093","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49093"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49093\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49094,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49093\/revisions\/49094"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2776"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49093"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49093"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49093"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}