{"id":49477,"date":"2023-06-13T20:48:41","date_gmt":"2023-06-13T23:48:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=49477"},"modified":"2023-06-13T20:48:42","modified_gmt":"2023-06-13T23:48:42","slug":"senado-aprova-prorrogacao-da-desoneracao-aos-17-setores-que-mais-empregam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2023\/06\/13\/senado-aprova-prorrogacao-da-desoneracao-aos-17-setores-que-mais-empregam\/","title":{"rendered":"Senado aprova prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o aos 17 setores que mais empregam"},"content":{"rendered":"\n

Texto agora segue para a C\u00e2mara; munic\u00edpios foram inclu\u00eddos no projeto, e tema n\u00e3o deve ser apreciado em outra proposta<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (13) o projeto que prorroga a\u00a0desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento\u00a0para os 17 setores da economia que mais empregam. Por ter sido analisado em car\u00e1ter terminativo, o texto agora segue direto para a C\u00e2mara dos Deputados, sem passar pelo plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado por 14 a 3 inclui na desonera\u00e7\u00e3o os munic\u00edpios de at\u00e9 142 mil habitantes, inova\u00e7\u00e3o feita ao projeto pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele prop\u00f4s reduzir a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha desses munic\u00edpios de 20% para 8%.<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

O projeto foi o primeiro item da pauta do colegiado. O autor do projeto, senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), articula com deputados para que a mat\u00e9ria seja aprovada na C\u00e2mara at\u00e9 o fim de setembro, trazendo seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas dos segmentos beneficiados.<\/p>\n\n\n\n

V\u00e1rios representantes dos setores desonerados acompanharam a sess\u00e3o e protestaram contra a tentativa do l\u00edder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), de adiar a vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Wagner se reuniu com a equipe econ\u00f4mica do governo \u00e0s v\u00e9speras da an\u00e1lise do projeto para alinhar o posicionamento. O l\u00edder disse ser contra a vota\u00e7\u00e3o e pediu o adiamento, apesar de ter ressaltado n\u00e3o ser contra a desonera\u00e7\u00e3o em si, mas ao momento da an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA equipe econ\u00f4mica me garantiu que est\u00e3o trabalhando em algo bem mais amplo do que a desonera\u00e7\u00e3o desse ou daquele setor, para o segundo semestre deste ano\u201d,<\/em><\/strong> declarou o l\u00edder.<\/p>\n\n\n\n

A ideia do governo era deixar a discuss\u00e3o no escopo da reforma tribut\u00e1ria, mas os senadores favor\u00e1veis ao projeto alegam que \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para n\u00e3o amea\u00e7ar os setores que mais empregam.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 hora de avan\u00e7ar. O que ocorreu em 2021, quando a san\u00e7\u00e3o veio de \u00faltima hora, traz muita inseguran\u00e7a jur\u00eddica de quem produz\u201d<\/em><\/strong>, alegou o autor do projeto, senador Efraim Filho (Uniao-PB).<\/p>\n\n\n\n

Efraim ressaltou que a n\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o pode gerar 600 mil desempregos imediatos e sustentou que isso impactaria nos cofres p\u00fablicos, com aumento da disponibiliza\u00e7\u00e3o de seguro desemprego.<\/p>\n\n\n\n

Manifesto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 11 de maio,\u00a0representantes desses 17 setores da economia lan\u00e7aram um manifesto em favor da continuidade da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. “A pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento trouxe resultados expressivos para a economia do pa\u00eds ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo \u00e0s empresas”<\/em><\/strong>, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n

Os setores que assinam o documento empregam mais de 8,9 milh\u00f5es de trabalhadores e incluem \u00e1reas como tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o civil, comunica\u00e7\u00e3o social, transporte p\u00fablico, t\u00eaxteis, couro, cal\u00e7ados e call center.<\/p>\n\n\n\n

A desonera\u00e7\u00e3o da folha foi criada pela lei 12.546\/2011 com o objetivo de estimular a gera\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de empregos. O empregador fica apto a escolher contribuir a partir do c\u00e1lculo total da folha de pagamento ou pela receita bruta da empresa. A contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao n\u00edvel real da atividade produtiva do empreendimento.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem com mais. Com isso, \u00e9 poss\u00edvel contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.<\/p>\n\n\n\n

Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Atualmente, 17 setores da economia t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o da folha. Trata-se de uma concess\u00e3o ao empregador, que fica apto a escolher contribuir a partir do c\u00e1lculo total da folha de pagamento ou pela receita bruta da empresa.<\/p>\n\n\n\n

A contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao n\u00edvel real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem com mais. Com isso, \u00e9 poss\u00edvel contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.<\/p>\n\n\n\n

A isen\u00e7\u00e3o foi criada pela lei 12.546\/2011 com o objetivo de estimular a gera\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de empregos, al\u00e9m de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminui\u00e7\u00e3o dos custos com funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria at\u00e9 2021, mas o prazo foi prorrogado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o beneficiados os seguintes setores: cal\u00e7ados, call center, comunica\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o civil, constru\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura, couro, fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias, m\u00e1quinas e equipamentos, prote\u00edna animal, t\u00eaxtil, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o, projeto de circuitos integrados, transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros, transporte rodovi\u00e1rio coletivo e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n\n\n\n

Como forma de compensa\u00e7\u00e3o pela prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o, a proposi\u00e7\u00e3o prev\u00ea a protela\u00e7\u00e3o do aumento em 1% da al\u00edquota da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o, que tem arrecada\u00e7\u00e3o estimada em R$ 2,4 bilh\u00f5es, at\u00e9 dezembro de 2027.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: R7<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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