{"id":49608,"date":"2023-06-21T23:59:06","date_gmt":"2023-06-22T02:59:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=49608"},"modified":"2023-06-21T23:59:07","modified_gmt":"2023-06-22T02:59:07","slug":"senado-aprova-indicacao-de-cristiano-zanin-para-o-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2023\/06\/21\/senado-aprova-indicacao-de-cristiano-zanin-para-o-stf\/","title":{"rendered":"Senado aprova indica\u00e7\u00e3o de Cristiano Zanin para o STF"},"content":{"rendered":"\n

O Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o nome de\u00a0Cristiano Zanin, 47 anos, para ocupar o cargo de ministro do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 58 votos a favor e 18 contr\u00e1rios, sem absten\u00e7\u00f5es. Eram necess\u00e1rios 41 votos pela aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Mais cedo, Zanin teve seu nome aprovado em sabatina na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Zanin assumir\u00e1 uma cadeira no STF com o segundo menor acervo da Corte: s\u00e3o 534 processos que ele herdar\u00e1 de seu antecessor, Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.<\/p>\n\n\n\n

A quantidade de casos s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 menor que a da ministra Rosa Weber, atual presidente do Supremo, que fica de fora da distribui\u00e7\u00e3o regular de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No acervo deixado por Lewandowski, h\u00e1 processos de controle de constitucionalidade, como a a\u00e7\u00e3o que trata da quarentena para a indica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos em empresas estatais, a reinclus\u00e3o de contribuintes que haviam sido exclu\u00eddos do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) e o que discute o c\u00e1lculo das sobras eleitorais para elei\u00e7\u00f5es proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

Zanin foi indicado ao STF pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em 1\u00b0 de junho. O advogado poder\u00e1 ficar na Corte at\u00e9 2050, quando completa 75 anos e precisa se aposentar obrigatoriamente.<\/p>\n\n\n\n

Direito administrativo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Lewandowski se aposentou do STF depois de 17 anos como ministro. A maioria dos processos que ele deixa para Zanin \u00e9 da \u00e1rea do direito administrativo e p\u00fablico (total de 256).<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Dentro desse tema, o caso que discute a Lei das Estatais j\u00e1 conta com voto de Lewandowski, que seguir\u00e1 v\u00e1lido na retomada do julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o, o hoje ministro aposentado acatou pedido do PCdoB e suspendeu a necessidade de quarentena para a indica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos \u00e0s empresas estatais. A an\u00e1lise sobre a confirma\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dessa decis\u00e3o foi suspensa por pedido de vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo racioc\u00ednio de manuten\u00e7\u00e3o de voto se aplica aos processos das sobras eleitorais, caso que poderia alterar a composi\u00e7\u00e3o atual da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise foi interrompida por pedido de vista de Alexandre de Moraes. S\u00f3 havia o voto do relator, Lewandowski, propondo uma mudan\u00e7a no c\u00e1lculo, mas s\u00f3 a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m em mar\u00e7o, Lewandowski suspendeu a exclus\u00e3o de contribuintes do Refis da Uni\u00e3o que tenham assumido parcelas consideradas pela Receita como \u201c\u00ednfimas ou impag\u00e1veis\u201d<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado havia determinado a reinclus\u00e3o dos contribuintes no programa que, desde a entrada no Refis, tenham quitado regularmente as parcelas. A decis\u00e3o \u00e9 liminar, e deve ser submetida a julgamento do plen\u00e1rio. Nesse caso, Zanin poder\u00e1 apresentar seu voto.<\/p>\n\n\n\n

Da \u00e1rea sobre o processo penal, Zanin herdar\u00e1 duas a\u00e7\u00f5es ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questionam resolu\u00e7\u00e3o sobre instaura\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o do procedimento investigat\u00f3rio criminal do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O advogado tamb\u00e9m relatar\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT) contra normas da Justi\u00e7a do Trabalho que t\u00eam afastado a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da \u201cprescri\u00e7\u00e3o intercorrente\u201d (quando a a\u00e7\u00e3o \u00e9 encerrada por falta de movimenta\u00e7\u00e3o no processo) nos casos de execu\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

No ramo penal, Zanin vai assumir uma queixa-crime do ex-ministro Onyx Lorenzoni contra o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). O pedido inicial foi rejeitado, assim como o recurso apresentado por Lorenzoni.<\/p>\n\n\n\n

Outro caso \u00e9 um inqu\u00e9rito sigiloso contra o deputado Dionilso Mateus Marcon (PT-RS). No processo, a Procuradoria-geral da Rep\u00fablica (PGR) ofereceu den\u00fancia, em 2021, pelos supostos crimes de inj\u00faria racial, desacato, desobedi\u00eancia e amea\u00e7a contra policiais durante uma abordagem em um assentamento de sem-terras em Nova Santa Rita-RS.<\/p>\n\n\n\n

O caso, que estava no plen\u00e1rio virtual, foi remetido ao plen\u00e1rio f\u00edsico ap\u00f3s pedido de destaque de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. A an\u00e1lise ainda n\u00e3o foi pautada.<\/p>\n\n\n\n

De outro lado, h\u00e1 casos em que o futuro ministro dever\u00e1 se declarar impedido, por ter atuado como advogado de uma das partes.<\/p>\n\n\n\n

Nessa situa\u00e7\u00e3o entram os recursos e a\u00e7\u00f5es que ele apresentou defendendo Lula. Ele tamb\u00e9m defendeu a Americanas em uma a\u00e7\u00e3o contra decis\u00e3o da Justi\u00e7a paulista que havia determinado a busca e apreens\u00e3o de e-mails de diretores e gestores da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Quem \u00e9 Zanin<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cristiano Zanin se formou em Direito na Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP) em 1999.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 especialista em lit\u00edgios estrat\u00e9gicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.<\/p>\n\n\n\n

Em 2004, fundou a Teixeira Zanin Martins Advogados, que funcionou at\u00e9 2022. Tamb\u00e9m fundou, em 2018, o Lawfare Institute. Em julho de 2022, fundou a Zanin Martins Advogados com Valeska Zanin Martins, sua esposa.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o curr\u00edculo distribu\u00eddo por sua assessoria, Zanin tem 25 anos de trabalho na advocacia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cJ\u00e1 atuou, ou ainda atua, em mais de 100 processos perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e mais de 550 perante o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)\u201d,<\/em><\/strong> diz o texto.<\/p>\n\n\n\n

De casos com grande repercuss\u00e3o, destacam-se a recupera\u00e7\u00e3o judicial da Varig, a fal\u00eancia da Transbrasil, e a revis\u00e3o do acordo de leni\u00eancia da J&F, Zanin se tornou o principal advogado de Lula nas investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato, conquistando in\u00fameras vit\u00f3rias em processos envolvendo o petista.<\/p>\n\n\n\n

Ele foi um dos autores do habeas corpus que resultou na anula\u00e7\u00e3o das suas condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Assim, Lula teve os direitos pol\u00edticos restabelecidos e concorreu \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022, que lhe garantiram o terceiro mandato como presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Zanin foi professor de Direito Civil e Direito Processual Civil na Faculdade Aut\u00f4noma de Direito (Fadisp) e \u00e9 membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo (AASP) e da International Bar Association (IBA).<\/p>\n\n\n\n

Fonte: CNN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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