{"id":50007,"date":"2023-07-14T09:35:30","date_gmt":"2023-07-14T12:35:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=50007"},"modified":"2023-07-14T09:35:31","modified_gmt":"2023-07-14T12:35:31","slug":"lei-que-criou-ronda-maria-da-penha-em-ribeira-do-pombal-ba-completa-02-anos-sem-atender-nenhuma-vitima-com-medida-protetiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2023\/07\/14\/lei-que-criou-ronda-maria-da-penha-em-ribeira-do-pombal-ba-completa-02-anos-sem-atender-nenhuma-vitima-com-medida-protetiva\/","title":{"rendered":"Lei que criou Ronda Maria da Penha em Ribeira do Pombal-BA completa 02 anos, sem atender nenhuma v\u00edtima com medida protetiva"},"content":{"rendered":"\n<p>Para que servem a leis? Essa \u00e9 uma pergunta que deve ser feita com mais frequ\u00eancia, n\u00e3o apenas pelos legisladores, que assim o fazem antes de cri\u00e1-las, mas principalmente por toda a sociedade. As leis, sejam elas divinas ou humanas, t\u00eam como principal objetivo ditar normas que garantam a organiza\u00e7\u00e3o de uma sociedade, entre elas a garantia de que os direitos de todos sejam respeitados.<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p>No dia 14 de julho de 2021, o prefeito de Ribeira do Pombal-BA, Eriksson Silva, sancionou a <strong>Lei N\u00ba 826\/2021<\/strong>, que criou o <strong>Programa Ronda Maria da Penha<\/strong> no munic\u00edpio, de autoria da Vereadora Narjara Andrade. Na proposta original a lei tinha como objetivo <strong><em>\u201cgarantir a fiscaliza\u00e7\u00e3o no cumprimento das medidas protetivas de urg\u00eancia da Lei Maria da Penha e a efetividade, atuando na preven\u00e7\u00e3o, monitoramento e acompanhamento de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica&#8230;\u201d<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"alignleft size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"400\" height=\"300\" src=\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/Auto-Escola-Sonho.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-47083\" srcset=\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/Auto-Escola-Sonho.jpg 400w, https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/Auto-Escola-Sonho-320x240.jpg 320w\" sizes=\"(max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><\/figure><\/div>\n\n\n<p>Um m\u00eas ap\u00f3s o in\u00edcio do Programa, a Guarda Civil Municipal recebeu uma <a href=\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2021\/08\/13\/a-prefeitura-faz-mais-nova-agenda-de-inauguracoes-em-ribeira-do-pombal-ba\/\"><strong>viatura padronizada para ser utilizada exclusivamente para atuar na<\/strong><\/a><strong> Patrulha Ronda Maria da Penha<\/strong>. Meses depois, ainda em 2021, os Guardas participaram de uma <a href=\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2021\/11\/11\/gcm-recebe-capacitacao-para-a-ronda-maria-da-penha1\/\"><strong>capacita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>, para atuarem de forma adequada com as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n\n\n\n<p>Recentemente a vereadora Narjara Andrade prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de um novo Programa, e mais uma vez, o prefeito Eriksson Silva sancionou a <strong>Lei N\u00ba 900\/2023<\/strong>, sobre dispositivo de seguran\u00e7a conhecido como <strong>\u201cBot\u00e3o do P\u00e2nico\u201d<\/strong> para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, com medida protetiva. De acordo com o munic\u00edpio, a inten\u00e7\u00e3o <strong>\u00e9 implementar a a\u00e7\u00e3o Patrulha Ronda Maria da Penha, no \u00e2mbito da Guarda Civil Municipal, em parceria com a Prefeitura e Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Este 14 de julho de 2023, seria o dia ideal para o munic\u00edpio comemorar os efeitos da cria\u00e7\u00e3o da lei, mostrando os objetivos alcan\u00e7ados, sendo o principal deles: <strong>a garantia de que os direitos das mulheres sejam respeitados<\/strong>. Por\u00e9m, ap\u00f3s levantamento junto aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o, o PORTAL ALERTA chegou \u00e0 conclus\u00e3o, de que nenhuma v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica com medida protetiva, foi atendida desde ent\u00e3o. Caso n\u00e3o ocorra mudan\u00e7a neste cen\u00e1rio, a implementa\u00e7\u00e3o do <strong>Bot\u00e3o do P\u00e2nico<\/strong> certamente ser\u00e1 prejudicada, j\u00e1 que depende da atua\u00e7\u00e3o da Ronda, o que torna as duas leis ineficazes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><u>O que dizem os envolvidos?<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O PORTAL ALERTA buscou mais informa\u00e7\u00f5es para entender o que est\u00e1 faltando para estes importantes programas serem implantados na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Guarda Municipal<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o Comandante da Guarda Civil Municipal de Ribeira do Pombal-BA, Ricardo Bittencourt, a corpora\u00e7\u00e3o nunca teve acesso \u00e0s Medidas Protetivas que s\u00e3o oriundas da Comarca local. Al\u00e9m disso, Ricardo afirmou que seria necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de um n\u00facleo espec\u00edfico na GCM, somente para acompanhar o andamento das Medidas, ao tempo em que frisou que embora n\u00e3o esteja atuando nos casos das protetivas, a Guarda Municipal e a Patrulha Ronda Maria da Penha, t\u00eam atuado em casos de flagrantes, o que j\u00e1 era feito antes mesmo da cria\u00e7\u00e3o da Lei em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s levantamento, o PORTAL ALERTA foi informado que as medidas protetivas oriundas da Comarca de Ribeira do Pombal, de fato nunca foram entregues na Guarda Municipal. No entanto, os documentos s\u00e3o disponibilizados para as Pol\u00edcias Civil e Militar, bem como para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, que acompanha os casos periodicamente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Maria Helena e Narjara Andrade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O PORTAL ALERTA tentou manter contato, tanto com a Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social, Maria Helena, quanto com a vereadora Narjara Andrade, autora das propostas, por\u00e9m at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria n\u00e3o foi dado nenhum retorno a respeito do tema.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Casos Grav\u00edssimos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto isso, Ribeira do Pombal-BA convive com a viol\u00eancia dom\u00e9stica, tendo como v\u00edtimas, na maioria das vezes, mulheres.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das in\u00fameras ocorr\u00eancias que geram medidas protetivas mensalmente, o munic\u00edpio registrou tr\u00eas casos grav\u00edssimos de mulheres que sofreram viol\u00eancia extrema num intervalo de apenas cinco meses, sendo que duas foram assassinadas, e a outra ficou em estado grave. <strong>Confira:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><a href=\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2023\/05\/29\/mulher-e-vitima-de-tentativa-de-homicidio-em-ribeira-do-pombal-ba-vitima-foi-esfaqueada-e-esta-em-estado-grave\/\">Mulher sofre tentativa de homic\u00eddio em Ribeira do Pombal-BA. V\u00edtima foi esfaqueada e est\u00e1 em estado grave!<\/a><\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><a href=\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2023\/05\/01\/mulher-e-assassinada-a-tiro-em-ribeira-do-pombal-ba-namorado-e-o-principal-suspeito\/\">Mulher \u00e9 assassinada \u00e0 tiro em Ribeira do Pombal-BA. Namorado \u00e9 o principal suspeito!<\/a><\/h2>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\"><a href=\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2022\/12\/19\/idosa-e-vitima-de-feminicidio-em-ribeira-do-pombal-ba-ex-e-principal-suspeito\/\">Idosa \u00e9 v\u00edtima de feminic\u00eddio em Ribeira do Pombal-BA. Ex \u00e9 o principal suspeito!<\/a><\/h1>\n\n\n\n<p><em>Reda\u00e7\u00e3o: Portal Alerta<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para que servem a leis? Essa \u00e9 uma pergunta que deve ser feita com mais frequ\u00eancia, n\u00e3o apenas pelos legisladores, que assim o fazem antes de cri\u00e1-las, mas principalmente por toda a sociedade. 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