{"id":50305,"date":"2023-08-03T07:01:00","date_gmt":"2023-08-03T10:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=50305"},"modified":"2023-08-03T00:28:59","modified_gmt":"2023-08-03T03:28:59","slug":"moraes-vota-para-descriminalizar-porte-de-maconha-para-uso-pessoal-stf-encerra-sessao-sem-data-para-retomada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2023\/08\/03\/moraes-vota-para-descriminalizar-porte-de-maconha-para-uso-pessoal-stf-encerra-sessao-sem-data-para-retomada\/","title":{"rendered":"Moraes vota para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal; STF encerra sess\u00e3o sem data para retomada"},"content":{"rendered":"\n<p>Ministro prop\u00f4s crit\u00e9rios para diferenciar usu\u00e1rio de traficantes; h\u00e1 4 votos a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p>O ministro\u00a0Alexandre de Moraes, do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (2), para n\u00e3o ser considerado mais crime o porte de maconha para consumo pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p>O julgamento, por\u00e9m, est\u00e1 suspenso ap\u00f3s o\u00a0relator da a\u00e7\u00e3o, ministro\u00a0Gilmar Mendes, pedir \u00e0 presidente da Corte,\u00a0Rosa Weber, o adiamento da continuidade do caso. N\u00e3o h\u00e1 data para retomada.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"alignleft size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"400\" height=\"300\" src=\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/Auto-Escola-Sonho.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-47083\" srcset=\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/Auto-Escola-Sonho.jpg 400w, https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/Auto-Escola-Sonho-320x240.jpg 320w\" sizes=\"(max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><\/figure><\/div>\n\n\n<p>A Corte retomou com o voto de Moraes o julgamento do processo que discute a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pr\u00f3prio, que estava paralisado desde 2015.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, s\u00e3o quatro votos para deixar de se considerar crime o porte de maconha para consumo pr\u00f3prio: al\u00e9m de Moraes, votaram nesse sentido em 2015 Edson Fachin e Roberto Barroso. Gilmar Mendes votou para descriminalizar o porte para consumo pessoa de forma ampla, sem especificar drogas.<\/p>\n\n\n\n<p>O julgamento gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. A norma estabelece que \u00e9 crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p>O caso tem repercuss\u00e3o geral reconhecida, ou seja, o entendimento firmado pelo STF neste julgamento dever\u00e1 balizar casos similares em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que Moraes disse em seu voto?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Moraes prop\u00f4s um crit\u00e9rio para diferenciar usu\u00e1rios de maconha de traficantes da droga: a posse de uma quantidade de 25 a 60 gramas ou de seis plantas f\u00eameas.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme o voto do magistrado, essa faixa \u00e9 relativa. Ou seja, policiais podem fazer a pris\u00e3o em flagrante de pessoas que estejam portando uma quantidade menor do que a prevista, <strong><em>\u201cdesde que, de maneira fundamentada, comprovem a presen\u00e7a de outros crit\u00e9rios caracterizadores do tr\u00e1fico de entorpecentes\u201d<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para Moraes, \u00e9 preciso garantir a aplica\u00e7\u00e3o <strong><em>\u201cison\u00f4mica\u201d<\/em><\/strong> da Lei de Drogas, por entender que a norma n\u00e3o atinge a todos de forma igualit\u00e1ria, mesmo para situa\u00e7\u00f5es id\u00eanticas. Segundo o magistrado, as consequ\u00eancias dependem da classe social, idade ou grau de instru\u00e7\u00e3o de pessoas que s\u00e3o presas em flagrante.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro entendeu que a fixa\u00e7\u00e3o de quantidade de droga apreendida n\u00e3o deve ser o \u00fanico crit\u00e9rio para diferenciar usu\u00e1rio de traficante.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>\u201cO crit\u00e9rio deve, caso a caso, ser analisado com base em outros crit\u00e9rios, complementares. Por exemplo, a forma como est\u00e1 condicionado o entorpecente, a diversidade de entorpecentes, a apreens\u00e3o de outros instrumentos, como balan\u00e7a, cadernos de anota\u00e7\u00e3o, locais e a circunst\u00e2ncias da apreens\u00e3o\u201d<\/em><\/strong>, declarou.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro disse n\u00e3o haver uma \u201ccartilha\u201d com medidas consideradas corretas para qualquer pa\u00eds tratar a quest\u00e3o do uso de drogas il\u00edcitas. <strong><em>\u201cPor isso me parece necess\u00e1rio uma an\u00e1lise da realidade brasileira, com dados concretos e reais\u201d,<\/em><\/strong> afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme o magistrado, a legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu crit\u00e9rios muito gen\u00e9ricos para definir se a droga apreendida pela pol\u00edcia era destinada a consumo pr\u00f3prio, aumentando a discricionariedade das autoridades para enquadrar a situa\u00e7\u00e3o como tr\u00e1fico.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>\u201cNa aplica\u00e7\u00e3o da lei, n\u00e3o houve algo consciente, mas a pr\u00f3pria cultura de persecu\u00e7\u00e3o penal acabou transformando uma lei que veio para melhorar a situa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, piorando a situa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio\u201d<\/em><\/strong>, disse. <strong><em>\u201cPorque apesar de despenalizar a conduta do usu\u00e1rio, a lei previu algo muito gen\u00e9rico. Isso aumentou a grande discricionariedade da autoridade policial no momento do flagrante, do Minist\u00e9rio P\u00fablico no momento do oferecimento da den\u00fancia, e do Judici\u00e1rio, ao sentenciar\u201d<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Voto do relator<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Gilmar Mendes, ao votar pela descriminaliza\u00e7\u00e3o em 2015, prop\u00f4s que n\u00e3o haja mais consequ\u00eancias penais a quem usar droga. O ministro, no entanto, defendeu a manuten\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas, com exce\u00e7\u00e3o da pena de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do magistrado, a criminaliza\u00e7\u00e3o estigmatiza o usu\u00e1rio e compromete medidas de preven\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de danos, al\u00e9m de gerar uma puni\u00e7\u00e3o desproporcional.<\/p>\n\n\n\n<p>Gilmar ressaltou que a descriminaliza\u00e7\u00e3o do uso n\u00e3o significa a legaliza\u00e7\u00e3o ou liberaliza\u00e7\u00e3o da droga.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>\u201cEmbora a conduta passe a n\u00e3o ser mais considerada crime, n\u00e3o quer dizer que tenha havido libera\u00e7\u00e3o ou legaliza\u00e7\u00e3o irrestrita da posse para uso pessoal, permanecendo a conduta, em determinadas circunst\u00e2ncias, censurada por meio de medidas de natureza administrativa\u201d<\/em><\/strong>, explicou.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro afirmou em seu voto que a lei no Brasil conferiu tratamento distinto aos diferentes graus de envolvimento na cadeia do tr\u00e1fico, mas n\u00e3o foi objetiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 distin\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rio e traficante. <strong><em>\u201cNa maioria dos casos, todos acabam classificados simplesmente como traficantes\u201d<\/em><\/strong>, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma eventual defini\u00e7\u00e3o do Supremo para descriminalizar o consumo pode trazer, como consequ\u00eancia, a necessidade de fixar par\u00e2metros objetivos para diferenciar usu\u00e1rio de traficante \u2013 algo que a legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o faz.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de Moraes, quem tamb\u00e9m avan\u00e7ou na dire\u00e7\u00e3o de fixar par\u00e2metros entre tr\u00e1fico e uso foi Barroso. Ele prop\u00f4s que seja adotado como refer\u00eancia para diferencia\u00e7\u00e3o o porte de at\u00e9 25 gramas de maconha ou a planta\u00e7\u00e3o de at\u00e9 seis mudas. Esses crit\u00e9rios valeriam at\u00e9 que o Congresso regulamentasse o assunto.<\/p>\n\n\n\n<p>Fachin tamb\u00e9m foi no sentido de delegar a outros Poderes a fun\u00e7\u00e3o de definir algum par\u00e2metro. Ele prop\u00f4s que o STF declarasse como atribui\u00e7\u00e3o legislativa o estabelecimento de quantidades m\u00ednimas que sirvam de par\u00e2metro para diferenciar usu\u00e1rio e traficante, e que \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo emitissem par\u00e2metros provis\u00f3rios de quantidade para a diferencia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Fonte: CNN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ministro prop\u00f4s crit\u00e9rios para diferenciar usu\u00e1rio de traficantes; h\u00e1 4 votos a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16331,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,22],"tags":[100,1173,71,48,93,75,4178,4180,6261,129,107,4181,132,230,106,203,120,51,109,88,47,111,216],"class_list":["post-50305","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-seguranca","tag-adustina","tag-alexandre-de-moraes","tag-antas","tag-araci","tag-brasil","tag-cicero-dantas","tag-cipo-2","tag-crisopolis-2","tag-descriminalizacao","tag-euclides-da-cunha","tag-fatima","tag-heliopolis-2","tag-itapicuru","tag-jeremoabo","tag-nova-soure","tag-novo-triunfo","tag-olindina","tag-paripiranga","tag-quijingue","tag-ribeira-do-amparo","tag-ribeira-do-pombal","tag-sitio-do-quinto","tag-stf"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50305","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50305"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50305\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50306,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50305\/revisions\/50306"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16331"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50305"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50305"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50305"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}