![\"\"](\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/ELAB.jpg\")
<\/figure><\/div>\n\n\nDe acordo com o estudo, o FPM, principal receita de sete em cada dez Munic\u00edpios do pa\u00eds, fechou o primeiro semestre com crescimento, por\u00e9m apresenta fatores de preocupa\u00e7\u00e3o para o restante do ano. Os dois primeiros dec\u00eandios de julho (-34,5%) e agosto (-23,56%) \u2013 ambos afetados pelo aumento das restitui\u00e7\u00f5es e da queda do IR das grandes empresas do pa\u00eds \u2013 apresentaram expressivas retra\u00e7\u00f5es, causando apreens\u00e3o nos gestores. Outra importante receita, a cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194\/2022, recuou 4,5% no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, os Munic\u00edpios enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano. A redu\u00e7\u00e3o em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em compara\u00e7\u00e3o a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilh\u00f5es para R$ 2,80 bilh\u00f5es. Avaliando o total de emendas, a redu\u00e7\u00e3o foi de 58%, passando de R$ 13,24 bilh\u00f5es para R$ 5,62 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Um cen\u00e1rio que pode agravar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o da despesa de pessoal dos Munic\u00edpios \u00e9 a possibilidade de inclus\u00e3o dos gastos com pessoal das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OSs) nos limites de gasto de pessoal. A inclus\u00e3o desses gastos como despesa de pessoal acarretar\u00e1 em extrapola\u00e7\u00e3o do limite de gastos de pessoal, trazendo rejei\u00e7\u00e3o de contas, multas e inexigibilidade dos prefeitos. Dados da CNM de 2019 revelam que 79,7% dos Munic\u00edpios deixariam de ofertar servi\u00e7os por n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es financeiras nem servidores do quadro para atender \u00e0s demandas.<\/p>\n\n\n\n
Outra pauta que traz preocupa\u00e7\u00e3o para os Munic\u00edpios s\u00e3o os reajustes concedidos em fun\u00e7\u00e3o dos pisos salariais do magist\u00e9rio e a parcela adicional (de insalubridade e os encargos) dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de endemias. Somente o piso do magist\u00e9rio cresceu 53% em fun\u00e7\u00e3o dos reajustes concedidos em 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%). O impacto dos dois reajustes, que n\u00e3o possuem lastro legal, comprometer\u00e1 quase R$ 50 bilh\u00f5es dos Munic\u00edpios at\u00e9 o final do ano. De 2009 a 2023, o piso do magist\u00e9rio cresceu 365,3% acima da infla\u00e7\u00e3o, de 136,4%; do sal\u00e1rio m\u00ednimo, de 183%; e da receita do Fundeb, de 256,7%.<\/p>\n\n\n\n
Na sa\u00fade, os Munic\u00edpios enfrentam o represamento de 1 bilh\u00e3o de cirurgias e 4,4 milh\u00f5es de procedimentos ambulatoriais, sendo que, para solucionar a quest\u00e3o, seriam necess\u00e1rios R$ 17,3 bilh\u00f5es. Na assist\u00eancia, o governo federal deixou de repassar ao longo dos anos de 2014 a 2022 o valor de R$ 7,6 bilh\u00f5es para o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas); valor que, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o, chega a R$ 9 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Obras paradas e abandonadas por falta de recursos da Uni\u00e3o somam mais de 5 mil em todo Pa\u00eds. Os Munic\u00edpios que conseguiram concluir obras arcaram com mais de R$ 7 bilh\u00f5es em recursos pr\u00f3prios e aguardam repasse da Uni\u00e3o. A defasagem dos mais de 200 programas federais chega a 100%. O estudo mostra ainda que o contingenciamento do or\u00e7amento-geral da Uni\u00e3o em 2023 \u00e9 de R$ 3,3 bilh\u00f5es. Outro ponto que agrava a crise s\u00e3o os atrasos em repasses dos royalties minerais e de petr\u00f3leo.<\/p>\n\n\n\n