O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para consumo pessoal.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a suspendeu o julgamento, N\u00e3o h\u00e1 data para retomada. <\/p>\n\n\n\n
O placar do julgamento \u00e9 de 5 votos a 1 para a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal. O plen\u00e1rio \u00e9 formado por 11 ministros.<\/p>\n\n\n\n
Conforme os votos proferidos at\u00e9 o momento, h\u00e1 maioria de seis votos para fixar uma quantidade da maconha para caracterizar uso pessoal, e n\u00e3o tr\u00e1fico de drogas, deve ficar entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas f\u00eameas de cannabis<\/em>. A quantidade ser\u00e1 definida quando o julgamento for finalizado. <\/p>\n\n\n\n Os cinco votos pela descriminaliza\u00e7\u00e3o foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa Weber<\/p>\n\n\n\n O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o, mas defendeu a fixa\u00e7\u00e3o de uma quantidade m\u00e1xima de maconha para separar criminalmente usu\u00e1rios e traficantes.<\/p>\n\n\n\n Os votos de Rosa Weber e Cristiano Zanin foram os destaques da sess\u00e3o de hoje. <\/p>\n\n\n\n A ministra decidiu adiantar o voto sobre a quest\u00e3o ap\u00f3s Mendon\u00e7a pedir a suspens\u00e3o do julgamento. Em setembro, Rosa vai se aposentar ao completar 75 anos e n\u00e3o deve participar da retomada do julgamento.<\/p>\n\n\n\n A presidente disse que a manuten\u00e7\u00e3o da criminaliza\u00e7\u00e3o do porte \u00e9 desproporcional e atinge a vida privada dos usu\u00e1rios. Al\u00e9m disso, a ministra citou que a criminaliza\u00e7\u00e3o provoca o encarceramento de pessoas vulner\u00e1veis. Os argumentos tamb\u00e9m foram citados pelos demais ministros.<\/p>\n\n\n\n “As nossas pris\u00f5es est\u00e3o cheias de meninos e meninas, geralmente negros, pardos e, na imensa maioria, est\u00e1 l\u00e1 em fun\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico”<\/em><\/strong>, afirmou.<\/p>\n\n\n\n A presidente tamb\u00e9m ressaltou que a decis\u00e3o da Corte n\u00e3o est\u00e1 estimulando o consumo de drogas.<\/p>\n\n\n\n “Penso que o STF pode ajudar nessa solu\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo na atua\u00e7\u00e3o do Congresso. Quem despenalizou para o usu\u00e1rio foi o Congresso, em 2006. Se mant\u00e9m apenas a criminaliza\u00e7\u00e3o. O Supremo daria um passo no sentindo de descriminalizar quando se trata de uso pr\u00f3prio”,<\/em><\/strong> completou. <\/p>\n\n\n\n O \u00fanico voto divergente foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin. Apesar de reconhecer que o atual sistema penal \u00e9 falho e n\u00e3o aplica a despenaliza\u00e7\u00e3o para pessoas pobres, negras e de baixa escolariza\u00e7\u00e3o, Zanin disse que a descriminaliza\u00e7\u00e3o apresenta “problemas jur\u00eddicos” e pode agravar o combate \u00e0s drogas.<\/p>\n\n\n\nVotos<\/h2>\n\n\n\n