{"id":50893,"date":"2023-08-31T16:02:00","date_gmt":"2023-08-31T19:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=50893"},"modified":"2023-08-31T00:14:17","modified_gmt":"2023-08-31T03:14:17","slug":"camara-aprova-prorrogacao-da-desoneracao-da-folha-para-17-setores-da-economia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2023\/08\/31\/camara-aprova-prorrogacao-da-desoneracao-da-folha-para-17-setores-da-economia\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha para 17 setores da economia"},"content":{"rendered":"\n

Medida est\u00e1 em vigor desde 2011 e perderia a validade em 31 de dezembro de 2023; projeto prorroga pol\u00edtica fiscal at\u00e9 2027<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0aprovou nesta quarta-feira (30), por 430 a 17, o projeto que estende a\u00a0desonera\u00e7\u00e3o da folha\u00a0de pagamento de 17 setores da economia at\u00e9 o fim de 2027. Como houve mudan\u00e7a, a proposta volta para o Senado. A quest\u00e3o previdenci\u00e1ria dos munic\u00edpios, motivo de discord\u00e2ncia entre os parlamentares, entrou no texto pelo parecer da relatora, Any Ortiz (Cidadania-RS), de maneira escalonada. Em vez de considerar o crit\u00e9rio habitacional para reduzir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal, a deputada optou por priorizar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Assim, os munic\u00edpios pagar\u00e3o, em vez de 20% do imposto, de 8% a 18%. A desonera\u00e7\u00e3o, nesse caso, tamb\u00e9m valer\u00e1 at\u00e9 31 de dezembro de 2027.\u00a0<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Veja como fica a quest\u00e3o para os munic\u00edpios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2022 Munic\u00edpios entre os 20% menores PIB per capita: 8%;
\u2022 Munic\u00edpios entre os 20% e 40% menores PIB per capita: 10,5%;
\u2022 Munic\u00edpios entre os 40% e 60% menores PIB per capita: 13%;
\u2022 Munic\u00edpios entre os 60% e 80% menores PIB per capita: 15,5%;
\u2022 Munic\u00edpios entre os 20% maiores PIB per capita: 18%.<\/p>\n\n\n\n

Na ter\u00e7a-feira (29), a\u00a0Casa havia aprovado a urg\u00eancia na an\u00e1lise, dispensando que o texto fosse discutido em comiss\u00f5es. No entanto, horas antes da vota\u00e7\u00e3o do projeto, ainda n\u00e3o havia um acordo sobre o texto \u2014 por isso a vota\u00e7\u00e3o final foi deixada para esta quarta-feira (30).<\/p>\n\n\n\n

A diverg\u00eancia estava em torno da emenda proposta pelo l\u00edder do Uni\u00e3o Brasil, Elmar Nascimento (BA), que amplia a desonera\u00e7\u00e3o a todos os munic\u00edpios. A emenda foi acolhida pela relatora do projeto. <\/p>\n\n\n\n

Destaque rejeitado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No plen\u00e1rio, foram sugeridas 11 altera\u00e7\u00f5es ao texto, entre elas a que previa a extens\u00e3o do benef\u00edcio ao setor da sa\u00fade. No entanto, a relatora decidiu n\u00e3o acatar as emendas.<\/p>\n\n\n\n

Outras oito altera\u00e7\u00f5es foram destacadas para vota\u00e7\u00e3o em separado. Ao longo da discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, entretanto, sete delas foram retiradas da pauta pelos parlamentares ap\u00f3s acordo entre os l\u00edderes.<\/p>\n\n\n\n

Apenas um destaque foi levado ao plen\u00e1rio, de autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que condicionava o benef\u00edcio da desonera\u00e7\u00e3o \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de demiss\u00f5es sem justa causa ou redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios. O destaque acabou rejeitado pelos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Desonera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o dos 17 setores atualmente contemplados j\u00e1 era tema acordado. A inten\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria \u00e9 aliviar parcialmente a carga tribut\u00e1ria imposta sobre a folha de pagamento desses setores. A medida est\u00e1 em vigor desde 2011 e perderia a validade no fim de 2023.<\/p>\n\n\n\n

A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento possibilita substituir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre a folha de sal\u00e1rios pela incid\u00eancia sobre a receita bruta do empregador. A contribui\u00e7\u00e3o patronal \u00e9 paga por empregadores para financiar a seguridade social.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, em vez de o empres\u00e1rio pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcion\u00e1rio, o tributo pode ser calculado aplicando-se um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.<\/p>\n\n\n\n

A contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao n\u00edvel real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, \u00e9 poss\u00edvel contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.<\/p>\n\n\n\n

Confira todos os setores que ser\u00e3o beneficiados:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2022 cal\u00e7ados;
\u2022 call center;
\u2022 comunica\u00e7\u00e3o;
\u2022 confec\u00e7\u00e3o;
\u2022 constru\u00e7\u00e3o civil;
\u2022 constru\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura;
\u2022 couro;
\u2022 fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carrocerias;
\u2022 m\u00e1quinas e equipamentos;
\u2022 prote\u00edna animal;
\u2022 t\u00eaxtil;
\u2022 tecnologia da informa\u00e7\u00e3o;
\u2022 tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o;
\u2022 projeto de circuitos integrados;
\u2022 transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros;
\u2022 transporte rodovi\u00e1rio coletivo; e
\u2022 transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Amplia\u00e7\u00e3o do debate da desonera\u00e7\u00e3o da folha<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para o advogado tributarista Luis Claudio Yukio, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o paliativa para a quest\u00e3o previdenci\u00e1ria. “\u00c9 de conhecimento p\u00fablico o descompasso entre as receitas e as despesas da Previd\u00eancia. A manuten\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB) \u00e9 necess\u00e1ria, mas \u00e9 importante uma mudan\u00e7a no financiamento da Previd\u00eancia como um todo. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que estruturas como a ‘pejotiza\u00e7\u00e3o’ v\u00eam se tornando cada vez mais comuns”, opina.<\/p>\n\n\n\n

Vin\u00edcius Costa, consultor tribut\u00e1rio, defende a ideia de que a cobran\u00e7a de impostos sobre a folha de pagamento seja alvo de um debate com a mesma abrang\u00eancia da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo.<\/p>\n\n\n\n

“As folhas de pagamento, atualmente, s\u00e3o demasiadamente oneradas. Todas as contribui\u00e7\u00f5es destinadas ao financiamento de previd\u00eancia social e sistema S recaem sobre o valor pago ao trabalhador. Hoje, a m\u00e9dia da incid\u00eancia \u00e9 de 30% sobre a folha. Em matem\u00e1tica simples, cada trabalhador custa 130% para a empresa”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Para o especialista, embora a atual reforma sobre o consumo institua a contribui\u00e7\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os, apta ao financiamento da seguridade social, h\u00e1 uma lacuna sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha, o que preocupa, principalmente, o setor de servi\u00e7os, que ser\u00e1 impactado com o aumento de carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

“O ideal seria que houvesse um al\u00edvio nas folhas de pagamento para equilibrar a balan\u00e7a.
Esse equil\u00edbrio de contas deve ser a premisssa para a reforma na tributa\u00e7\u00e3o sobre as folhas. Todos est\u00e3o cientes da sobrecarga das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e destinadas a terceiros. O que resta nebulosa \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para o financiamento da seguridade social, em alternativa \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o pela folha”,<\/em><\/strong> ressalta.<\/p>\n\n\n\n

Arrecada\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rios e empregos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sem a desonera\u00e7\u00e3o dos 17 setores, o pa\u00eds teria perdido R$ 34,3 bilh\u00f5es de Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal (CPP) entre 2018 e 2022. O imposto \u00e9 pago pelas empresas para bancar os direitos previdenci\u00e1rios dos empregados.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa garantiu em 2022 aumento de 19,5% na remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores desses setores. Se a folha n\u00e3o tivesse sido desonerada, os sal\u00e1rios m\u00e9dios desses segmentos seriam de R$ 2.033. Com a desonera\u00e7\u00e3o, a m\u00e9dia salarial desses trabalhadores subiu para R$ 2.430.<\/p>\n\n\n\n

Os n\u00fameros s\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o e de Tecnologias Digitais (Brasscom), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).<\/p>\n\n\n\n

A cada 10% de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, estima-se um aumento de 3,4% dos empregos formais. A conclus\u00e3o \u00e9 de um estudo de 2021 da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) com base em n\u00fameros do ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Economia. O levantamento do governo federal analisou o impacto da redu\u00e7\u00e3o de custos trabalhistas na gera\u00e7\u00e3o de postos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O estudo da FGV revela que os setores desonerados apresentaram maior possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores. Isso porque a desonera\u00e7\u00e3o afetou a probabilidade de ingresso no mercado de trabalho em cerca de 3%.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: R7<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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