{"id":5218,"date":"2018-03-03T00:24:25","date_gmt":"2018-03-03T03:24:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=5218"},"modified":"2018-03-03T00:24:25","modified_gmt":"2018-03-03T03:24:25","slug":"fachin-inclui-temer-em-inquerito-da-odebrecht-sobre-suspeita-de-propina-ao-mdb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2018\/03\/03\/fachin-inclui-temer-em-inquerito-da-odebrecht-sobre-suspeita-de-propina-ao-mdb\/","title":{"rendered":"Fachin inclui Temer em inqu\u00e9rito da Odebrecht sobre suspeita de propina ao MDB"},"content":{"rendered":"

O ministro do STF Edson Fachin incluiu neta sexta-feira (2),\u00a0a pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, como investigado em um inqu\u00e9rito que apura suspeitas de repasses de propinas da Odebrecht para campanhas eleitorais do MDB em troca de favorecimento \u00e0 empresa.<\/p>\n

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J\u00e1 eram investigados no caso os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presid\u00eancia). O inqu\u00e9rito foi aberto em abril de 2017 com base nas dela\u00e7\u00f5es de executivos e ex-executivos da Odebrecht. Esta \u00e9 mais uma investiga\u00e7\u00e3o aberta contra o presidente, que \u00e9 alvo de um inqu\u00e9rito em andamento sob a suspeita de ter editado um decreto que modificou regras do setor portu\u00e1rio, sob relatoria do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. Outros inqu\u00e9ritos contra o presidente que levaram a PGR a denunci\u00e1-lo por duas vezes est\u00e3o suspensos ap\u00f3s decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados barrar o prosseguimento at\u00e9 que ele deixe o mandato presidencial. “Defiro o pedido da Procuradora-Geral da Rep\u00fablica para determinar a inclus\u00e3o de Michel Miguel Elias Temer Lulia, atual Presidente da Rep\u00fablica, como investigado nestes autos de Inqu\u00e9rito, sem preju\u00edzo algum das investiga\u00e7\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o realizadas e daquelas que se encontram em curso. Defiro tamb\u00e9m, a pedido da Pol\u00edcia Federal e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para as investiga\u00e7\u00f5es, determinando, assim, o retorno dos autos \u00e0 autoridade policial para que, no prazo m\u00e1ximo de 60 (sessenta) dias, proceda \u00e0 conclus\u00e3o das dilig\u00eancias pendentes e apresente a pe\u00e7a informativa”, decidiu o ministro Edson Fachin.<\/p>\n

\"\"A medida foi tomada a pedido da procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge. Na ter\u00e7a-feira (27),\u00a0ela representou ao Supremo a solicita\u00e7\u00e3o para incluir Temer – o que representa uma mudan\u00e7a de entendimento na Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) sobre a possibilidade de se investigar presidentes por fatos anteriores ao exerc\u00edcio do mandato. Quando foi aberta a investiga\u00e7\u00e3o em abril de 2017, junto com outras 75 baseadas na megadela\u00e7\u00e3o da Odebrecht, no que veio a ser conhecido como Lista de Fachin, o ent\u00e3o procurador-geral, Rodrigo Janot, n\u00e3o pediu a investiga\u00e7\u00e3o de Temer, apesar de haver cita\u00e7\u00f5es a ele. O entendimento de Janot \u00e9 o de que presidentes da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio n\u00e3o devem ser investigados por supostos crimes que teriam cometido antes de chegarem ao posto. Na vis\u00e3o de Janot, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma “imunidade tempor\u00e1ria” ao presidente. Dodge discordou. “A apura\u00e7\u00e3o dos fatos em rela\u00e7\u00e3o ao Presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o afronta o art. 86-\u00a7 4\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, \u00e9 medida consent\u00e2nea com o princ\u00edpio central da Constitui\u00e7\u00e3o, de que todos s\u00e3o iguais perante a lei, e n\u00e3o h\u00e1 imunidade penal”, afirmou Raquel Dodge. A procuradora esclarece, no pedido encaminhado a Fachin, que o presidente n\u00e3o pode ser condenado enquanto durar o seu mandato. Para Dodge, n\u00e3o pode haver den\u00fancia. Mas ela ressalta que n\u00e3o h\u00e1 prote\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais. “A investiga\u00e7\u00e3o penal, todavia, embora traga consigo elevada carga estigmatizante, \u00e9 meio de coleta de provas que podem desaparecer, de vest\u00edgios que podem se extinguir com a a\u00e7\u00e3o do tempo, de ouvir testemunhas que podem falecer, de modo que a investiga\u00e7\u00e3o destina-se a fazer a devida reconstru\u00e7\u00e3o dos fatos e a colecionar provas. A aus\u00eancia da investiga\u00e7\u00e3o pode dar ensejo a que as provas pere\u00e7am.”<\/p>\n

O inqu\u00e9rito procura comprovar se, conforme apontado por delatores da Odebrecht, houve pagamento de vantagens indevidas para irrigar campanhas eleitorais do MDB em troca de atendimento de interesses do grupo empresarial na Secretaria de Avia\u00e7\u00e3o Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, chefiada pelos dois homens fortes do Planalto entre 2013 e 2015. Os autos do inqu\u00e9rito em andamento incluem as informa\u00e7\u00f5es prestadas por delatores da Odebrecht sobre um jantar no Pal\u00e1cio do Jaburu em maio de 2014 em que Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo empresarial, teria acertado com Padilha o pagamento de R$ 10 milh\u00f5es. Temer estava no jantar, mas n\u00e3o na hora da discuss\u00e3o sobre valores, segundo delatores. Temer j\u00e1 foi formalmente inclu\u00eddo como investigado no Supremo Tribunal Federal em dois outros inqu\u00e9ritos, por supostos crimes que teriam sido cometidos j\u00e1 durante o mandato. O que apura o recebimento de vantagens do grupo J&F e o outro, se ele editou um decreto para beneficiar empresas no setor portu\u00e1rio. A PGR apresentou duas den\u00fancias contra Temer, uma pelo epis\u00f3dio da mala de R$ 500 mil da JBS carregada pelo ex-assessor especial Rodrigo da Rocha Loures, e outra pela suposta participa\u00e7\u00e3o no chamado “quadrilh\u00e3o do MDB da C\u00e2mara”.<\/p>\n

\u00a0Ambas as den\u00fancias foram rejeitadas na C\u00e2mara, e as investiga\u00e7\u00f5es sobre esses dois pontos est\u00e3o suspensas at\u00e9 que o emedebista deixe a Presid\u00eancia.<\/p>\n

Fonte: Bahia Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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