Na \u00faltima decis\u00e3o proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministro Nunes Marques negou provimento ao agravo interposto pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cCom a For\u00e7a do Povo\u201d e Jos\u00e9 Arivaldo Ferreira Soares contra a decis\u00e3o do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE\/BA). A decis\u00e3o do TRE\/BA n\u00e3o admitiu o recurso especial referente ao ac\u00f3rd\u00e3o que envolve a impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo nas elei\u00e7\u00f5es de 2020 em Nova Soure, munic\u00edpio baiano.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Resumo do Caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo (AIME) foi movida contra Lu\u00eds C\u00e1ssio de Souza Andrade e Edim\u00e1rio Noronha dos Santos, eleitos respectivamente como prefeito e vice-prefeito de Nova Soure\/BA nas Elei\u00e7\u00f5es 2020. O ac\u00f3rd\u00e3o regional, objeto do recurso especial, tratou de quest\u00f5es como alega\u00e7\u00e3o de nulidade processual, ilicitude da grava\u00e7\u00e3o ambiental e provas dela derivadas, e o m\u00e9rito da impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE\/BA)<\/strong><\/p>\n\n\n\n O TRE\/BA, em sua decis\u00e3o, afastou a alega\u00e7\u00e3o de nulidade processual referente \u00e0 abertura de prazo sucessivo para a apresenta\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es finais, reconheceu a ilicitude da grava\u00e7\u00e3o ambiental e suas derivadas, e, no m\u00e9rito, negou provimento ao recurso, mantendo a senten\u00e7a que julgou improcedentes os pedidos da AIME.<\/p>\n\n\n\n Argumentos dos Recorrentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os agravantes, coliga\u00e7\u00e3o \u201cCom a For\u00e7a do Povo\u201d e Jos\u00e9 Arivaldo Ferreira Soares, interpuseram agravo alegando, entre outros pontos, a inadequa\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Presidente do TRE\/BA, que teria ultrapassado os limites do ju\u00edzo de admissibilidade. Eles tamb\u00e9m questionaram a concess\u00e3o de prazo sucessivo para a apresenta\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es finais, alegaram a licitude da grava\u00e7\u00e3o ambiental e defenderam a exist\u00eancia de elementos de prova capazes de demonstrar a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio e abuso de poder econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n Decis\u00e3o do TSE<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Ministro Nunes Marques, relator do caso, rejeitou os argumentos dos recorrentes. Quanto \u00e0 an\u00e1lise do ju\u00edzo de admissibilidade, destacou que o Tribunal Regional Eleitoral tem a prerrogativa de apreciar o m\u00e9rito do recurso especial. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o de prazo sucessivo, ressaltou que n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo. Sobre a validade da grava\u00e7\u00e3o ambiental, o Ministro mencionou a jurisprud\u00eancia do TSE, considerando il\u00edcitas as provas obtidas por esse meio. Al\u00e9m disso, concluiu que n\u00e3o h\u00e1 elementos probat\u00f3rios suficientes para demonstrar a ocorr\u00eancia dos il\u00edcitos alegados, refor\u00e7ando a aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula n. 30\/TSE.<\/p>\n\n\n\n Com base nos argumentos apresentados e na jurisprud\u00eancia aplic\u00e1vel, o agravo foi negado, mantendo-se a decis\u00e3o do TRE\/BA.<\/p>\n\n\n\n