![\"\"](\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/ELAB.jpg\")
<\/figure><\/div>\n\n\nHouve apenas uma altera\u00e7\u00e3o ao parecer aprovado pela Comiss\u00e3o Mista Or\u00e7ament\u00e1ria (CMO) na \u00faltima quarta-feira (13). Trata-se de uma emenda que impede o governo de destinar verba para incentivar ou financiar a invas\u00e3o ou a ocupa\u00e7\u00e3o de propriedades rurais privadas, cirurgias em crian\u00e7as e adolescentes para mudan\u00e7a de sexo, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.<\/p>\n\n\n\n
O projeto foi votado com seis meses de atraso e prev\u00ea metas e prioridades do governo federal, despesas para o ano seguinte, altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o nas ag\u00eancias financeiras de fomento.<\/p>\n\n\n\n
Com base na LDO, o Congresso analisa a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2024 na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), em reuni\u00e3o marcada para as 10h desta quarta-feira (20). Na quinta-feira (21), o tema deve ser debatido e votado no plen\u00e1rio do Congresso.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m prev\u00ea o resultado prim\u00e1rio zero para o pr\u00f3ximo ano, com margem de toler\u00e2ncia de 0,25% para mais ou para menos. Assim, o governo pode encerrar 2024 com d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 0,25% do PIB ou super\u00e1vit de 0,25%.<\/p>\n\n\n\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, houve um destaque para tentar alterar a meta fiscal para 1% do PIB, o que possibilitaria um d\u00e9ficit de R$ 115 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas. No entanto, a sugest\u00e3o n\u00e3o foi acatada pelos parlamentares. Com a decis\u00e3o, na pr\u00e1tica, a equipe econ\u00f4mica poder\u00e1 apresentar um d\u00e9ficit ou super\u00e1vit de R$ 28,75 bilh\u00f5es sem ferir a meta fiscal, considerando a margem de toler\u00e2ncia prevista no parecer aprovado. <\/p>\n\n\n\n
Emendas parlamentares<\/strong><\/h3>\n\n\n\nO relat\u00f3rio tamb\u00e9m prev\u00ea R$ 48 bilh\u00f5es destinados \u00e0s emendas parlamentares, sendo que R$ 8 bilh\u00f5es dever\u00e3o ser do tipo \u201ctransfer\u00eancia especial\u201d, conhecida como “emenda Pix”, categoria de repasse direto para o gestor municipal ou estadual, que torna mais r\u00e1pido o pagamento da emenda.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio da LDO, de autoria do deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), manteve novos prazos para o empenho or\u00e7ament\u00e1rio das emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais e regionais. Atualmente, os pagamentos dessas emendas s\u00e3o obrigat\u00f3rios, mas \u00e9 o governo quem decide quando paga.<\/p>\n\n\n\n
Isso muda a partir de 2024, quando ter\u00e1 que empenhar os valores ainda no primeiro semestre do ano. Ao todo, ser\u00e3o R$ 25 bilh\u00f5es para emendas individuais e R$ 12,5 bilh\u00f5es para emendas de bancadas. O empenho \u00e9 a etapa na qual o governo reserva o dinheiro que ser\u00e1 pago ao Congresso e tamb\u00e9m a \u00faltima fase do planejamento antes do pagamento efetivo do recurso.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, o relator tamb\u00e9m havia colocado prazo para o pagamento das emendas de comiss\u00e3o, que n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias. Na pr\u00e1tica, o governo perderia um instrumento de barganha com o Congresso. Isso porque a libera\u00e7\u00e3o dessas emendas vem acontecendo em momentos de vota\u00e7\u00f5es importantes para o Executivo. Neste ano, o governo pagou emendas parlamentares \u00e0s v\u00e9speras de vota\u00e7\u00f5es importantes para a agenda econ\u00f4mica, como a do novo marco fiscal e a da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Depois de feito um acordo com a ala governista, no entanto, os prazos foram retirados. Apesar da altera\u00e7\u00e3o no cronograma, o relator manteve a porcentagem destinada \u00e0s emendas de comiss\u00e3o, que dever\u00e3o corresponder a 0,9% da receita corrente l\u00edquida do ano passado, ou seja, cerca de R$ 11,3 bilh\u00f5es; em 2023, esse valor foi de R$ 6,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Confira outros pontos do relat\u00f3rio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n\u200b\u2022 Sistema S fora do Or\u00e7amento:<\/strong> a vers\u00e3o final de Danilo Forte tamb\u00e9m retirou o trecho que inclu\u00eda o Sistema S no Or\u00e7amento. O Sistema S \u00e9 composto de entidades focadas em ensino t\u00e9cnico e profissionalizante, entre elas o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio (Sesc), o Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (Sesi) e o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Com\u00e9rcio (Senac).<\/p>\n\n\n\nDurante o debate, alguns parlamentares apresentaram emendas para suprimir o trecho sob o argumento de inconstitucionalidade, considerando a natureza do Sistema S. Isso porque, apesar de prestarem servi\u00e7os de interesse p\u00fablico, as entidades n\u00e3o s\u00e3o governamentais.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Passagens para ministros do STF:<\/strong> o relat\u00f3rio final tamb\u00e9m retirou a possibilidade do uso de dinheiro p\u00fablico para pagar passagens e di\u00e1rias de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O benef\u00edcio continua valendo para os ministros de Estado irem de Bras\u00edlia para os locais onde moram. Todos os valores utilizados devem ser informados no Portal da Transpar\u00eancia do governo federal.<\/p>\n\n\n\nAtualmente, senadores e deputados pagam passagens e di\u00e1rias com recursos de cota parlamentar, enquanto ministros de Estado s\u00e3o autorizados a voar em avi\u00f5es da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB). Ao defender o benef\u00edcio, o relator afirmou que o custo das passagens \u00e9 menor do que as despesas com voos da FAB.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Programa Moradia Digna: <\/strong>o relat\u00f3rio tamb\u00e9m deixa claro que 30% dos recursos destinados ao Programa Moradia Digna devem ser direcionados para munic\u00edpios de at\u00e9 50 mil habitantes. O programa usa recursos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para apoiar munic\u00edpios que precisem realizar melhorias habitacionais em casas de fam\u00edlias de baixa renda. Esse recurso \u00e9 usado na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica e compra de material de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nS\u00e3o recursos para ajudar munic\u00edpios, estados e o Distrito Federal a realizarem melhorias habitacionais nas moradias de fam\u00edlias de baixa renda que vivem em assentamentos urbanos informais pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o, por meio da contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica e aquisi\u00e7\u00e3o de material de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Fundo eleitoral de R$ 4,9 bilh\u00f5es:<\/strong> o relator tamb\u00e9m estipulou o limite de R$ 4,9 bilh\u00f5es para o financiamento das elei\u00e7\u00f5es municipais do pr\u00f3ximo ano. O valor exato ser\u00e1 discutido na LOA. Se esse montante for confirmado, o valor ser\u00e1 145% maior que aquele que foi gasto nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020, quando foram utilizados R$ 2 bilh\u00f5es para o Fundo Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n\u2022 Emendas parlamentares para o PAC:<\/strong> outro ponto de conflito no texto tinha a ver com a prioridade das emendas parlamentares individuais e de bancada sobre as despesas do Executivo. Ao todo, as emendas individuais devem girar em torno de R$ 25 bilh\u00f5es, e as de bancada, em R$ 12 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\nInicialmente, a pedido do governo, o relator havia considerado que os parlamentares teriam autonomia para encaminhar emendas para obras do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Aux\u00edlio-moradia de PMDF e Corpo de Bombeiros:<\/strong> tamb\u00e9m foi concedida uma altera\u00e7\u00e3o para viabilizar o pagamento do aux\u00edlio-moradia da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O texto estabelece que apenas o aux\u00edlio-moradia custeado pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal poder\u00e1 ser reajustado no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\nFonte: R7<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Governo havia anunciado R$ 1.389; projeto votado com seis meses de atraso manteve a meta fiscal de d\u00e9ficit zero para 2024<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3305,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,21],"tags":[6538,100,71,48,75,4178,234,4180,129,107,4181,132,230,1292,106,203,120,51,109,88,47,111,190],"class_list":["post-53300","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-politica","tag-6538","tag-adustina","tag-antas","tag-araci","tag-cicero-dantas","tag-cipo-2","tag-congresso-nacional","tag-crisopolis-2","tag-euclides-da-cunha","tag-fatima","tag-heliopolis-2","tag-itapicuru","tag-jeremoabo","tag-ldo","tag-nova-soure","tag-novo-triunfo","tag-olindina","tag-paripiranga","tag-quijingue","tag-ribeira-do-amparo","tag-ribeira-do-pombal","tag-sitio-do-quinto","tag-tucano"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53300","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53300"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53300\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53317,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53300\/revisions\/53317"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3305"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53300"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53300"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53300"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\u200b\u2022 Sistema S fora do Or\u00e7amento:<\/strong> a vers\u00e3o final de Danilo Forte tamb\u00e9m retirou o trecho que inclu\u00eda o Sistema S no Or\u00e7amento. O Sistema S \u00e9 composto de entidades focadas em ensino t\u00e9cnico e profissionalizante, entre elas o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio (Sesc), o Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (Sesi) e o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Com\u00e9rcio (Senac).<\/p>\n\n\n\n Durante o debate, alguns parlamentares apresentaram emendas para suprimir o trecho sob o argumento de inconstitucionalidade, considerando a natureza do Sistema S. Isso porque, apesar de prestarem servi\u00e7os de interesse p\u00fablico, as entidades n\u00e3o s\u00e3o governamentais.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Passagens para ministros do STF:<\/strong> o relat\u00f3rio final tamb\u00e9m retirou a possibilidade do uso de dinheiro p\u00fablico para pagar passagens e di\u00e1rias de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O benef\u00edcio continua valendo para os ministros de Estado irem de Bras\u00edlia para os locais onde moram. Todos os valores utilizados devem ser informados no Portal da Transpar\u00eancia do governo federal.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, senadores e deputados pagam passagens e di\u00e1rias com recursos de cota parlamentar, enquanto ministros de Estado s\u00e3o autorizados a voar em avi\u00f5es da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB). Ao defender o benef\u00edcio, o relator afirmou que o custo das passagens \u00e9 menor do que as despesas com voos da FAB.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Programa Moradia Digna: <\/strong>o relat\u00f3rio tamb\u00e9m deixa claro que 30% dos recursos destinados ao Programa Moradia Digna devem ser direcionados para munic\u00edpios de at\u00e9 50 mil habitantes. O programa usa recursos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para apoiar munic\u00edpios que precisem realizar melhorias habitacionais em casas de fam\u00edlias de baixa renda. Esse recurso \u00e9 usado na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica e compra de material de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o recursos para ajudar munic\u00edpios, estados e o Distrito Federal a realizarem melhorias habitacionais nas moradias de fam\u00edlias de baixa renda que vivem em assentamentos urbanos informais pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o, por meio da contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica e aquisi\u00e7\u00e3o de material de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Fundo eleitoral de R$ 4,9 bilh\u00f5es:<\/strong> o relator tamb\u00e9m estipulou o limite de R$ 4,9 bilh\u00f5es para o financiamento das elei\u00e7\u00f5es municipais do pr\u00f3ximo ano. O valor exato ser\u00e1 discutido na LOA. Se esse montante for confirmado, o valor ser\u00e1 145% maior que aquele que foi gasto nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020, quando foram utilizados R$ 2 bilh\u00f5es para o Fundo Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Emendas parlamentares para o PAC:<\/strong> outro ponto de conflito no texto tinha a ver com a prioridade das emendas parlamentares individuais e de bancada sobre as despesas do Executivo. Ao todo, as emendas individuais devem girar em torno de R$ 25 bilh\u00f5es, e as de bancada, em R$ 12 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Inicialmente, a pedido do governo, o relator havia considerado que os parlamentares teriam autonomia para encaminhar emendas para obras do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n\n\n\n \u2022 Aux\u00edlio-moradia de PMDF e Corpo de Bombeiros:<\/strong> tamb\u00e9m foi concedida uma altera\u00e7\u00e3o para viabilizar o pagamento do aux\u00edlio-moradia da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O texto estabelece que apenas o aux\u00edlio-moradia custeado pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal poder\u00e1 ser reajustado no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n Fonte: R7<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Governo havia anunciado R$ 1.389; projeto votado com seis meses de atraso manteve a meta fiscal de d\u00e9ficit zero para 2024<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3305,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,21],"tags":[6538,100,71,48,75,4178,234,4180,129,107,4181,132,230,1292,106,203,120,51,109,88,47,111,190],"class_list":["post-53300","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-politica","tag-6538","tag-adustina","tag-antas","tag-araci","tag-cicero-dantas","tag-cipo-2","tag-congresso-nacional","tag-crisopolis-2","tag-euclides-da-cunha","tag-fatima","tag-heliopolis-2","tag-itapicuru","tag-jeremoabo","tag-ldo","tag-nova-soure","tag-novo-triunfo","tag-olindina","tag-paripiranga","tag-quijingue","tag-ribeira-do-amparo","tag-ribeira-do-pombal","tag-sitio-do-quinto","tag-tucano"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53300","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53300"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53300\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53317,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53300\/revisions\/53317"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3305"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53300"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53300"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53300"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}