Atualmente, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea como ato libidinoso e enquadra como contraven\u00e7\u00e3o penal, punindo apenas com multa, pessoas que se masturbam ou ejaculam em transportes p\u00fablicos, por exemplo.<\/p>\n
Em uma sess\u00e3o presidida por deputadas mulheres, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (7), uma s\u00e9rie de projetos de lei da bancada feminina, em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia Internacional da Mulher, celebrado amanh\u00e3 (8).<\/p>\n
O primeiro projeto aprovado estabeleceu o crime de divulga\u00e7\u00e3o de cenas de estupro e aumentou a pena para estupro coletivo. O texto, de origem do Senado, foi alterado para punir com reclus\u00e3o de um a cinco anos aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, v\u00eddeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n
O projeto inclui ainda o crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual, pr\u00e1tica de ato libidinoso na presen\u00e7a de algu\u00e9m sem concord\u00e2ncia dessa pessoa. Atualmente, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea como \u201cato libidinoso\u201d e enquadra como contraven\u00e7\u00e3o penal, punindo apenas com multa, pessoas que se masturbam ou ejaculam em transportes p\u00fablicos, por exemplo. A mat\u00e9ria retorna ao Senado para aprecia\u00e7\u00e3o antes de ser sancionada.<\/p>\n
Para a deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), o projeto enfrenta o constrangimento que as mulheres vivem, seja no transporte coletivo, seja em qualquer ambiente p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cEmbora qualquer pessoa possa ser sujeito ativo dessa pr\u00e1tica, esse tipo de constrangimento covarde geralmente \u00e9 cometido por homens, tendo como v\u00edtimas as mulheres\u201d, afirmou. “Toda forma de ass\u00e9dio deve ser combatida e esta sess\u00e3o ser\u00e1 hist\u00f3rica neste sentido\u201d, completou a deputada.<\/p>\n
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O crime de estupro, atualmente punido com pris\u00e3o de seis a dez anos, teve a pena aumentada de um a dois ter\u00e7os nos casos de estupro coletivo \u2013 cometido por duas ou mais pessoas. A nova reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece a pena para os crimes de estupro “corretivo”, quando h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de controlar o comportamento social ou sexual da v\u00edtima.<\/p>\n
O PL tamb\u00e9m prev\u00ea aumento de pena de metade a dois ter\u00e7os se o crime resultar em gravidez. No caso de o criminoso transmitir doen\u00e7a sexualmente transmiss\u00edvel que sabe ser portador, ou se a v\u00edtima for idosa ou pessoa com defici\u00eancia, a pena ser\u00e1 ampliada de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os.<\/p>\n
Mais tarde, o plen\u00e1rio aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.874\/17, que estabelece a perda do poder familiar (do pai ou da m\u00e3e) em caso de feminic\u00eddio, de les\u00f5es grav\u00edssimas e abuso sexual contra filhos.<\/p>\n
Estudantes gr\u00e1vidas<\/strong><\/p>\n O plen\u00e1rio tamb\u00e9m aprovou o Projeto de Lei 2350\/15, que aumenta o per\u00edodo do regime de exerc\u00edcios domiciliares a que t\u00eam direito as estudantes gr\u00e1vidas. A partir do oitavo m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o e at\u00e9 seis meses ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a, a estudante de qualquer n\u00edvel ou modalidade de ensino, gr\u00e1vida, em fase puerp\u00e9ria (at\u00e9 45 dias ap\u00f3s o parto) ou lactante fica assistida pelo regime de exerc\u00edcios domiciliares.<\/p>\n Em casos excepcionais, comprovados mediante laudo m\u00e9dico, o per\u00edodo de repouso poder\u00e1 ser aumentado, antes e depois do parto, sendo a estudante inclu\u00edda no regime de exerc\u00edcios domiciliares.<\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es de ensino tamb\u00e9m dever\u00e3o ter suas instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas adaptadas, al\u00e9m de promover medidas para acolher adolescentes gr\u00e1vidas, em estado de puerp\u00e9rio ou lactantes.<\/p>\n Para a deputada Soraya Santos (MDB-RJ), autora do texto aprovado, a medida vai impactar a vida de adolescentes que abandonam as escolas por estarem gestantes. \u201cN\u00f3s quer\u00edamos dar liberdade \u00e0s escolas, mas que elas envidassem todos os esfor\u00e7os para reter a mulher adolescente gr\u00e1vida na escola. Ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um projeto que gera despesa, ao contr\u00e1rio, ele acolhe as meninas que abandonam a escola\u201d, assegurou.<\/p>\n O texto assegura \u00e0s mulheres nessas condi\u00e7\u00f5es que tenham acompanhamento pedag\u00f3gico pr\u00f3prio, com cronograma e plano de trabalho para o per\u00edodo do afastamento. Al\u00e9m disso estabelece a utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos pedag\u00f3gicos disponibilizados pela institui\u00e7\u00e3o de ensino para a realiza\u00e7\u00e3o de tarefas e esclarecimento de d\u00favidas.<\/p>\n O PL mant\u00e9m a continuidade do recebimento de bolsa de estudo \u00e0s mulheres benefici\u00e1rias. A realiza\u00e7\u00e3o de provas deve seguir o calend\u00e1rio escolar, sempre que compat\u00edvel com o estado de sa\u00fade das estudantes e as possibilidades do estabelecimento de ensino. A mat\u00e9ria segue para o Senado.<\/p>\n Fonte: Portal Euclidense<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Atualmente, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea como ato libidinoso e enquadra como contraven\u00e7\u00e3o penal, punindo apenas com multa, pessoas que se masturbam ou ejaculam em transportes p\u00fablicos, por exemplo.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5392,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,21,22],"tags":[93,186,732,731],"class_list":["post-5391","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-politica","category-seguranca","tag-brasil","tag-camara-dos-deputados","tag-mulher","tag-projeto-de-lei"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5391","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5391"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5391\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5392"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5391"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5391"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5391"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}