{"id":5428,"date":"2018-03-09T13:47:36","date_gmt":"2018-03-09T16:47:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=5428"},"modified":"2018-03-09T13:47:36","modified_gmt":"2018-03-09T16:47:36","slug":"ministerio-publico-pede-afastamento-do-prefeito-de-jaguarari-ba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2018\/03\/09\/ministerio-publico-pede-afastamento-do-prefeito-de-jaguarari-ba\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico pede afastamento do prefeito de Jaguarari-BA"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) pediu \u00e0 Justi\u00e7a o afastamento do prefeito da cidade de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), com a perda do mandato e dos direitos pol\u00edticos de 8 a 10 anos. O gestor \u00e9 acusado pelo MP-BA, na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica N\u00ba 8000103-94.2018.8.05.0139, pelos crimes de improbidade administrativa, dano ao er\u00e1rio, enriquecimento il\u00edcito e viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios administrativos. As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pelo\u00a0Jaguarari On Line.<\/p>\n

O MP-BA ainda pede tamb\u00e9m o afastamento dos funcion\u00e1rios comissionados Joana Salete Bernardino Ara\u00fajo Concei\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Tarc\u00edsio Marques de Melo J\u00fanior, Eliane Costa da Silva (tesoureira), Eliene Fonseca Neiva (caso continue a ocupar cargo p\u00fablico ou mantenha qualquer esp\u00e9cie de v\u00ednculo com o Munic\u00edpio de Jaguarari) e Juraleson Leite Santos (ex-secret\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o na mira do \u00f3rg\u00e3o, os empres\u00e1rios Marcelo Eduardo Nascimento Vieira \u00a0e Thiago Nascimento Vieira, s\u00f3cios da empresa T N Vieira Entretenimentos \u2013 ME, de Campo Formoso, al\u00e9m do ex-pregoeiro municipal e ex-presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, Aldenor dos Santos Freitas.<\/p>\n

\"\"Segundo o MP-BA, a participa\u00e7\u00e3o do prefeito \u00e9 inconteste e na condi\u00e7\u00e3o de gestor p\u00fablico autorizou e homologou, indevidamente, procedimentos de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, fora das hip\u00f3teses legais, bem como determinou o pagamento, com o fim de auferir vantagem indevida, para si ou para outrem, causando preju\u00edzos ao er\u00e1rio. Ademais, de acordo com o \u00f3rg\u00e3o, o prefeito determinou o pagamento sem rubrica or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

Da mesma forma, n\u00e3o remanesce d\u00favida quanto \u00e0 legitimidade passiva dos demais acionados, Aldenor Dos Santos Freitas, Joana Salete Bernardino Ara\u00fajo Concei\u00e7\u00e3o e Jos\u00e9 Tarc\u00edsio Marques De Melo J\u00fanior, componentes da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o e ocupantes de cargo comissionado, bem assim de Eliane Costa Da Silva, tesoureira, e Eliene Fonseca Neiva, assessora jur\u00eddica, todos part\u00edcipes dos atos \u00edmprobos praticados, seja porque se beneficiaram, direta ou indiretamente, com as contrata\u00e7\u00f5es indevidas, seja porque concorreram para a pr\u00e1tica dos atos \u00edmprobos.<\/p>\n

No mesmo sentido, Juraleson Leite Santos, secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca dos fatos, em comunh\u00e3o com os demais e especialmente com o prefeito, engendrou documentos falsos (solicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o, justifica\u00e7\u00e3o de inexigibilidade e termo de refer\u00eancia) e posteriores \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o e ao pagamento, com o intuito deliberado de tentar sanar os v\u00edcios existentes e, concomitantemente, ludibriar os \u00f3rg\u00e3os de controle, sobremodo o Minist\u00e9rio P\u00fablico e, por consequ\u00eancia, o Poder Judici\u00e1rio. Assim, \u00e9 patente a legitimidade passiva da T N Vieira, benefici\u00e1ria direta da fraude licitat\u00f3ria, Thiago Nascimento Vieira, titular da pessoa jur\u00eddica, irm\u00e3o de Marcelo Eduardo Nascimento Vieira, exclusivo procurador da empresa individual acima indicada e seu propriet\u00e1rio de fato.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o teve como ponto de partida o Decreto de Estado de Emerg\u00eancia e os gastos volumosos com a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos juninos. De acordo com o que apurou o MP, o prefeito Everton Rocha, ao publicar tais medidas, oficializou o grave estado do munic\u00edpio diante do per\u00edodo de seca, mas em contra partida anunciou e deu in\u00edcio aos preparativos para a contrata\u00e7\u00f5es de artistas de renome para a realiza\u00e7\u00e3o de 10 dias de festas no munic\u00edpio pelo valor de R$ 2 milh\u00f5es, no entanto, ap\u00f3s reduzir o per\u00edodo para 5 dias, este valor pulou para R$ 2.502.502.
\nPara o MP, o prefeito promoveu desvio de finalidade por meio de gastos p\u00fablicos vultosos em \u00e9poca de emerg\u00eancia municipal, pois efetuou pagamentos no importe de R$ 2.502.500 (R$ 1.250.00 referente a atra\u00e7\u00f5es art\u00edsticas; R$ 1.252.500 relativos a sonoriza\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o, tendas, banheiros, gerador e palco).<\/p>\n

Ainda de acordo com o \u00f3rg\u00e3o, o chefe do Executivo Municipal privilegiou a realiza\u00e7\u00e3o de festejos, por meros cinco dias, em detrimento a combater as causas da emerg\u00eancia ou ainda de aplicar os recursos no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, atribui\u00e7\u00f5es prec\u00edpuas do munic\u00edpio. Tendo em vista a ca\u00f3tica situa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais, os direitos sociais relativos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade deveriam ser prestigiados em contraponto ao direito ao lazer. Ainda que o fosse, acrescente-se, como visto acima, que al\u00e9m de descumprir o pr\u00f3prio decreto que editou, a contrata\u00e7\u00e3o ilegal da T N Vieira n\u00e3o visou a satisfazer os direitos ao lazer e \u00e0 cultura dos mun\u00edcipes, mas privilegiar a referida pessoa jur\u00eddica, que enriqueceu ilicitamente.<\/p>\n

Os envolvidos e respons\u00e1veis pela empresa denunciada ser\u00e3o multados em R$ 1.250.000 e ainda foi solicitada a quebra de sigilos banc\u00e1rios e apreens\u00e3o de bens para a garantia do ressarcimento ao er\u00e1rio fraudado.<\/p>\n

O pedido de liminar aguarda o deferimento da ju\u00edza da Comarca de Jaguarari, Maria Luiza Nogueira Cavalcanti Muritiba.<\/p>\n

Fonte: Boc\u00e3o News<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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