A postagem do ministro foi realizada ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, pelo presidente venezuelano, Nicol\u00e1s Maduro<\/a>, da chamada Lei Org\u00e2nica para a Defesa de Essequibo, nesta quarta-feira (3). O texto havia sido aprovado pela Assembleia Nacional do pa\u00eds em mar\u00e7o.<\/a><\/p>\n\n\n\n A lei, de 39 artigos, cria a \u201cGuiana Essequiba\u201d como um estado dentro dos limites territoriais da Venezuela e garante representa\u00e7\u00e3o, com um deputado, para a popula\u00e7\u00e3o da \u201cGuiana Essequiba\u201d no Legislativo.<\/p>\n\n\n\n O texto reafirma a posi\u00e7\u00e3o do governo de n\u00e3o reconhecer a Corte Internacional de Justi\u00e7a como inst\u00e2ncia para resolver a disputa pelo territ\u00f3rio, pro\u00edbe a publica\u00e7\u00e3o do mapa pol\u00edtico da Venezuela sem a incorpora\u00e7\u00e3o do Essequibo e pro\u00edbe o acesso a cargos p\u00fablicos de quem apoie ou favore\u00e7a a Guiana na controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n A lei tamb\u00e9m \u201cfaculta ao presidente da Rep\u00fablica para pro\u00edbe a celebra\u00e7\u00e3o de contratos ou acordos com pessoas jur\u00eddicas que se encontrem operando ou colaborem com a opera\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio terrestre da Guiana Essequiba ou nas \u00e1guas pendentes para delimitar, assim como para adotar medidas rec\u00edprocas no territ\u00f3rio terrestre ou nas \u00e1guas por delimitar\u201d<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n \u201cQuem entender, entendeu\u201d<\/em><\/strong>, disse Maduro ao promulgar a lei, complementando: \u201cquem se meter com a Venezuela vai pagar\u201d<\/em><\/strong>. Ele disse tamb\u00e9m que o Comando Sul dos Estados Unidos, a [petrol\u00edfera] ExxonMobil e o presidente da Guiana, Irfaan Ali, est\u00e3o \u201cmuito errados\u201d por estarem atuando, segundo o presidente venezuelano \u201ccom posi\u00e7\u00e3o amea\u00e7ante\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Guiana, por sua vez, qualificou a promulga\u00e7\u00e3o da lei como \u201cilegal\u201d<\/a>: \u201cA tentativa da Venezuela de anexar mais de dois ter\u00e7os do territ\u00f3rio soberano da Guiana e torn\u00e1-los parte da Venezuela \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o flagrante dos princ\u00edpios mais fundamentais do direito internacional\u201d<\/em><\/strong>, escreve o comunicado da chancelaria do pa\u00eds, citando as Cartas da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) e da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA).<\/p>\n\n\n\n Em entrevista \u00e0 CNN, Vitelio Brustolin, pesquisador da Universidade de Harvard e professor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais na UFF (Universidade Federal Fluminense), disse que a promulga\u00e7\u00e3o da lei vai no sentido contr\u00e1rio<\/a> do que foi acordado entre Venezuela e Guiana, com facilita\u00e7\u00e3o do Brasil, no final do ano passado, em S\u00e3o Vicente e Granadinas.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/Real-10x-100-juros-2024.jpg\")
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