![\"\"](\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/Real-10x-100-juros-2024.jpg\")
<\/figure><\/div>\n\n\nA Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenciaria e Ressocializa\u00e7\u00e3o (SEAP) da Bahia emitiu nota respondendo sobre a decis\u00e3o judicial que autorizou a libera\u00e7\u00e3o de 53 presos para que cumpram suas penas em pris\u00e3o domiciliar. Obra em Conjunto Penal gerou a determina\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ser acatada<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":55777,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[33,70,69,22],"tags":[100,71,48,54,796,75,4178,4180,129,107,4181,132,230,270,218,106,203,120,51,110,109,88,47,111,190],"class_list":["post-55772","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-destaques","category-noticias2","category-seguranca","tag-adustina","tag-antas","tag-araci","tag-bahia","tag-brumado","tag-cicero-dantas","tag-cipo-2","tag-crisopolis-2","tag-euclides-da-cunha","tag-fatima","tag-heliopolis-2","tag-itapicuru","tag-jeremoabo","tag-justica","tag-liberdade","tag-nova-soure","tag-novo-triunfo","tag-olindina","tag-paripiranga","tag-presos","tag-quijingue","tag-ribeira-do-amparo","tag-ribeira-do-pombal","tag-sitio-do-quinto","tag-tucano"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55772","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55772"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55772\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55773,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55772\/revisions\/55773"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55777"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55772"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55772"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55772"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A decis\u00e3o do juiz Genivaldo Alves Guimar\u00e3es est\u00e1 amparada em uma provoca\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablico do Estado (DPE) que apontou irregularidades no Conjunto Penal de Brumado, munic\u00edpio a 654 quil\u00f4metros de Salvador. Segundo a DPE, o pres\u00eddio n\u00e3o disp\u00f5e de unidade exclusiva para os internos do regime semiaberto.
Ainda de acordo com os defensores, os sentenciados do semiaberto – que deveriam estudar ou trabalhar durante o dia e regressar no per\u00edodo da noite – cumprem a pena junto com os internos comuns sendo privado dos direitos.
No processo, o juiz da Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal, Criminal, do J\u00fari e da Inf\u00e2ncia e Juventude de Brumado, justifica a decis\u00e3o. \u201cObservei que, h\u00e1 meses, desde dezembro, os condenados que deveriam cumprir pena em regime semiaberto est\u00e3o em regime fechado, pois surgiu a necessidade de realizar obra no estabelecimento, consistente na coloca\u00e7\u00e3o de grades no espa\u00e7o denominado albergue\u201d<\/em><\/strong>.
Ainda de acordo com o magistrado, a reforma n\u00e3o apresenta complexidade e nem exige licita\u00e7\u00e3o, pois consiste em \u201cmera instala\u00e7\u00e3o de grades\u201d<\/em><\/strong> em um espa\u00e7o destinado a abrigar os presos do semiaberto. A solu\u00e7\u00e3o para evitar a benef\u00edcio, seria a transfer\u00eancia dos presos para alguma unidade com espa\u00e7o adequado ao regime, algo que n\u00e3o teria sido feito pela Seap.
SEAP se defende:<\/strong>
“A Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o (SEAP) informa que, tendo em vista e Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais e o provimento da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a da Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, que estabelecem que os sentenciados cumpram pena nas cidades onde residem seus familiares e, por isso, em respeito \u00e0s determina\u00e7\u00f5es antes indicadas, os internos permanecem nas unidades at\u00e9 ordem judicial.
O Conjunto Penal de Brumado \u00e9 gerido em cogest\u00e3o com a iniciativa privada e qualquer reforma, ainda que sem necessidade de licita\u00e7\u00e3o, precisa seguir um rito administrativo e burocr\u00e1tico para ser executada. O processo de execu\u00e7\u00e3o da obra segue em est\u00e1gio avan\u00e7ado na unidade em quest\u00e3o.
<\/em><\/strong>
Esta secretaria informa, ainda, que a obra n\u00e3o \u00e9 apenas de uma simples coloca\u00e7\u00e3o de grades, mas sim uma reforma estrutural. Diante dos fatos, se a Justi\u00e7a entende que a libera\u00e7\u00e3o imediata \u00e9 a melhor decis\u00e3o, ainda que as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias estejam em andamento, cumpra-se.”<\/em><\/strong>
<\/em>Decis\u00e3o Judicial<\/strong>
O juiz Genivaldo Alves Guimar\u00e3es determinou que os beneficiados pela decis\u00e3o retornem \u00e0 unidade prisional no dia 27 de maio de 2024<\/a>, quando se espera que esteja conclu\u00edda a obra destinada aos presos do semiaberto no Conjunto Penal de Brumado. Caso a reforma n\u00e3o termine at\u00e9 essa data, a pris\u00e3o domiciliar ser\u00e1 prorrogada.
Os beneficiados foram alertados a permanecerem recolhidos em \u201ctempo integral\u201d<\/strong> em suas casas, s\u00f3 podendo sair em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, com pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo. Eles tamb\u00e9m devem voltar ao conjunto penal no dia estipulado, sob pena serem considerados foragidos, regredirem para o regime fechado e responderem por falta grave.
A decis\u00e3o que concedeu a pris\u00e3o domiciliar beneficiou inicialmente 49 sentenciados. Por\u00e9m, ela tamb\u00e9m vale para mais quatro internos que vierem a progredir para o semiaberto, totalizando 53 presos. Segundo o juiz, ele n\u00e3o ordenou a instala\u00e7\u00e3o de tornozeleiras eletr\u00f4nicas, porque \u201co Estado da Bahia n\u00e3o disponibiliza esses dispositivos em quantidade suficiente\u201d.Fonte: A Tarde<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"