{"id":56195,"date":"2024-05-01T11:02:00","date_gmt":"2024-05-01T14:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=56195"},"modified":"2024-05-01T10:47:37","modified_gmt":"2024-05-01T13:47:37","slug":"justica-federal-mantem-pena-de-inelegibilidade-de-ex-prefeito-de-nova-soure-ba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2024\/05\/01\/justica-federal-mantem-pena-de-inelegibilidade-de-ex-prefeito-de-nova-soure-ba\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal mant\u00e9m pena de inelegibilidade de ex-prefeito de Nova Soure-BA"},"content":{"rendered":"\n

Na \u00faltima quinta-feira (25), o juiz federal da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Alagoinhas-BA, rejeitou os embargos de declara\u00e7\u00e3o interpostos por JEAN CARLOS DA SILVA, ROBELIA ARAG\u00c3O DA COSTA<\/strong>, e JOS\u00c9 ARIVALDO FERREIRA SOARES<\/strong>, este \u00faltimo ex-prefeito de Nova Soure-BA.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Os r\u00e9us foram condenados em janeiro do corrente ano, num processo de Improbidade administrativa, de autoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Na ocasi\u00e3o, Ari, como \u00e9 conhecido o ex-prefeito, foi condenado a oito anos de inelegibilidade, tendo os seus direitos pol\u00edticos por este per\u00edodo, al\u00e9m de ter que devolver uma quantia em dinheiro aos cofres p\u00fablicos. Relembre<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n

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Em sua den\u00fancia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico afirma que os r\u00e9us frustraram e fraudaram o car\u00e1ter competitivo de licita\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de recursos do FUNDEB com complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Al\u00e9m disso, teriam ocorrido desvios de verbas p\u00fablicas e pagamento de propinas, relacionados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de inform\u00e1tica. A senten\u00e7a tamb\u00e9m imp\u00f5e multa civil aos r\u00e9us Jos\u00e9 Arivaldo<\/strong> e Rob\u00e9lia Arag\u00e3o<\/strong>, correspondente ao valor do dano causado.<\/p>\n\n\n\n

Para justificar os embargos um dos r\u00e9us alegou que: \u201co magistrado deixou de apontar claramente os bens ou os valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio do Embargante que ser\u00e3o objetos da penalidade aplicada na senten\u00e7a embargada\u201d <\/em><\/strong>al\u00e9m de \u201cincoer\u00eancia entre trechos da fundamenta\u00e7\u00e3o e depoimentos das testemunhas, bem como aus\u00eancia de prova material\u201d<\/em><\/strong>.  J\u00e1 Ari e Rob\u00e9lia, argumentaram que: \u201ch\u00e1 contradi\u00e7\u00e3o no julgado, pois condenou o embargo, em que pese ter sido comprovado que os recursos repassados pelo FUNDEB foram empregados na esfera p\u00fablica, e que houve contradi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a multa foi fixada em valor exorbitante\u201d<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em sua decis\u00e3o, Dr. Diego negou os embargos, pois considerou que: \u201cos embargos foram feitos com o \u00fanico prop\u00f3sito de modificar a decis\u00e3o, apenas por mera insatisfa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo nenhum v\u00edcio (contradi\u00e7\u00e3o, obscuridade, omiss\u00e3o, ou erro material) a ser sanado\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o frustra os planos do ex-gestor, que est\u00e1 em pr\u00e9-campanha tentando voltar ao executivo municipal. O pol\u00edtico pode recorrer da decis\u00e3o em inst\u00e2ncia superior.<\/p>\n\n\n\n

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