O Concurso P\u00fablico de Jeremoabo-BA ir\u00e1 acontecer neste domingo (12).<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Um Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fabico solicitava o deferimento do pedido do SINDICATO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE JEREMOABO BAHIA \u2013 SINPROJER pela suspens\u00e3o do Concurso.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m a Decis\u00e3o de Dr. Paulo Eduardo de Menezes Moreira, Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo BA, INDEFERIU a tutela de urg\u00eancia e mant\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico para o pr\u00f3ximo domingo.<\/p>\n\n\n\n
Em sua an\u00e1lise, contestou argumenta\u00e7\u00f5es da pe\u00e7a judicial do SINPROJER, esclarecendo que inexiste perigo de dano com o indeferimento da antecipa\u00e7\u00e3o de tutela pretendida, uma vez que o certame ainda est\u00e1 longe de findar, visto que sua primeira fase ainda ocorrer\u00e1 no dia 12\/05\/2024 pr\u00f3ximo, pelo que, surgindo maiores elementos que indiquem v\u00edcios do procedimento licitat\u00f3rio ou na condu\u00e7\u00e3o do concurso, nada impede que o autor, por fatos novos, possa requerer as medidas cab\u00edveis para fins de suspens\u00e3o do certame, na fase em que estiver, ou de eventual contrata\u00e7\u00e3o dos aprovados.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Ainda, Dr. Paulo descaracterizou alguns pedidos, quanto a:<\/p>\n\n\n\n INAPTID\u00c3O DA EMPRESA CONTRATADA: \u201cAssim, o simples fato de o objeto social da empresa n\u00e3o coincidir precisamente com o objeto central da licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 motivo suficiente para sua inabilita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n AUS\u00caNCIA DE PRAZO M\u00cdNIMO DE 120 DIAS ENTRE A PUBLICA\u00c7\u00c3O DO EDITAL E A REALIZA\u00c7\u00c3O DAS PROVAS: \u201cOra, referido prazo, aqui emprestado do Decreto Federal n. 9.739\/2019, n\u00e3o encontra aplica\u00e7\u00e3o ao presente caso. Isto porque o prazo previsto na normativa federal se justifica ante as peculiaridades dos concursos realizados pela Uni\u00e3o…<\/em><\/strong> Ao pretendente \u00e0 vaga que se mant\u00e9m alerta e em constante prepara\u00e7\u00e3o, a quantidade de dias entre a publica\u00e7\u00e3o do edital e a realiza\u00e7\u00e3o das provas, pouca ou nenhuma diferen\u00e7a faz…<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n