Parlamento decidiu manter veto do governo Bolsonaro que impediu criminaliza\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
A base do governo no Congresso Nacional deve apresentar uma nova proposta na criminaliza\u00e7\u00e3o de\u00a0fake news\u00a0mesmo ap\u00f3s\u00a0derrota em vota\u00e7\u00e3o sobre\u00a0o assunto na \u00faltima sess\u00e3o do parlamento, realizada na ter\u00e7a-feira (28). A maioria dos deputados e senadores decidiu manter o veto do governo\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0a um trecho da Lei de Seguran\u00e7a Nacional que criminalizava com at\u00e9 cinco anos de pris\u00e3o a publica\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas durante as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A manuten\u00e7\u00e3o do veto foi comemorada pela oposi\u00e7\u00e3o, que alegava que a medida inserida na Lei de Seguran\u00e7a Nacional podia representar um \u201ccerceamento \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Apesar desse impasse, o governo \u00e9 favor\u00e1vel a uma proposta que criminaliza fake news e tem falado da necessidade da aprova\u00e7\u00e3o de regras mais duras para coibir a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas, principalmente durante as campanhas eleitorais.<\/p>\n\n\n\n A criminaliza\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas \u00e9 uma discuss\u00e3o antiga no Congresso. O tema \u00e9 objeto de um projeto de lei que ganhou o apelido de \u201cPL das fake news\u201d e regulamenta as redes sociais no Brasil. O texto chegou a ser aprovado no Senado em 2020, mas ficou travado na C\u00e2mara dos Deputados por falta de acordo em torno do relat\u00f3rio do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), tamb\u00e9m j\u00e1 descartou a vota\u00e7\u00e3o do projeto no plen\u00e1rio por esse mesmo motivo.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a sess\u00e3o que marcou a derrota do Planalto sobre o assunto, o l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), reconheceu que n\u00e3o havia consenso para a criminaliza\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas. No entanto, ele prometeu apresentar um novo projeto de lei sobre o tema. \u201cVou insistir porque combate \u00e0 fake news \u00e9 um desafio da nossa gera\u00e7\u00e3o\u201d, declarou. O l\u00edder n\u00e3o detalhou como seria a proposta e nem quando ela deve ser apresentada.<\/p>\n\n\n\n O assunto tamb\u00e9m foi comentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na quarta-feira (29). Em conversa com jornalistas, Pacheco defendeu o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o. \u201cA sociedade precisa ser pacificada. E os exemplos devem ser pela pol\u00edtica. A pol\u00edtica que busca o acirramento, o \u00f3dio, a desinforma\u00e7\u00e3o, a mentira que tem sido muito recorrente atrav\u00e9s de redes sociais. Isso precisa ser combatido por todos\u201d<\/em><\/strong>, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Em outras ocasi\u00f5es, Pacheco criticou Lira por ter enterrado o PL das fake news, sugerindo que, se estivesse em seu lugar, colocaria em vota\u00e7\u00e3o e \u201cfaria ser aprovado\u201d. \u201cA maturidade pol\u00edtica e a compreens\u00e3o das pessoas deve fazer entender que \u00e9 preciso ter uma lei que possa criar uma disciplina em rela\u00e7\u00e3o a isso, para todo mundo, de maneira indistinta. N\u00e3o \u00e9 atingir um lado espec\u00edfico, \u00e9 para que todos tenham um limite \u00e9tico de regra, de responsabilidade, de transpar\u00eancia para o manejo de informa\u00e7\u00f5es, sob pena de sacrificarmos uma gera\u00e7\u00e3o inteira\u201d, declarou Pacheco.<\/p>\n\n\n\n Por enquanto, Lira se comprometeu apenas com a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para discutir um novo texto para a proposta. Essa sinaliza\u00e7\u00e3o ocorreu no in\u00edcio de maio, mas, desde ent\u00e3o, n\u00e3o houve movimenta\u00e7\u00e3o para articular quais seriam os nomes indicados para compor a comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A ideia \u00e9 que, com o grupo formado, uma nova proposta seja apresentada entre 30 e 40 dias. No entanto, devido ao prazo de funcionamento do grupo e \u00e0s diverg\u00eancias em torno do tema, \u00e9 invi\u00e1vel que essa nova proposta seja aprovada a tempo das elei\u00e7\u00f5es municipais, marcadas para outubro deste ano.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o \u00e9 novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esfor\u00e7o de todos os l\u00edderes, do relator, da presid\u00eancia da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na quest\u00e3o dos streamings e na quest\u00e3o dos direitos autorais e n\u00e3o conseguimos um consenso\u201d<\/em><\/strong>, declarou Lira na ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Veto mantido pelo Congresso<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em 2021, o Congresso aprovou a Lei 14.197 (Lei de Seguran\u00e7a Nacional) que criou os\u00a0crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Na \u00e9poca, o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei, mas vetou alguns dispositivos, incluindo um artigo que criava o crime de \u201ccomunica\u00e7\u00e3o enganosa em massa\u201d, as chamadas fake news.<\/p>\n\n\n\n Esse artigo endurecia a puni\u00e7\u00e3o, com previs\u00e3o de pris\u00e3o de at\u00e9 cinco anos, para quem fizesse \u201ccampanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe serem inver\u00eddicos e que sejam capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral\u201d<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Para vetar o trecho, o Bolsonaro alegou que o artigo era gen\u00e9rico e deixava em aberto \u201cse haveria um \u2018tribunal da verdade\u2019 para definir o que viria a ser entendido por inver\u00eddico a ponto de constituir um crime\u201d<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Durante a vota\u00e7\u00e3o do veto, parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o e da base do governo travaram discuss\u00f5es em torno da mat\u00e9ria. Para as lideran\u00e7as da oposi\u00e7\u00e3o, a derrubada do veto abre caminho para censura e persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. \u201cN\u00e3o se sabe como isso vai ser tratado no futuro. Mas n\u00e3o se pode aceitar um tipo penal com uma reda\u00e7\u00e3o t\u00e3o aberta e com potencial enorme de representar um cerceamento \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d<\/em><\/strong>, afirmou o senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR).<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, parlamentares da base do governo argumentaram que criminalizar as fake news eleitorais seria uma medida para proteger a democracia.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o se trata apenas de fake news. Envolve tamb\u00e9m o aumento de pena para militares envolvidos em qualquer tentativa golpista, assim como para funcion\u00e1rios p\u00fablicos que fomentem um golpe de Estado. Estamos lidando com tentativas de golpe utilizando for\u00e7a, promo\u00e7\u00e3o ou financiamento de campanhas que disseminam informa\u00e7\u00f5es falsas e comprometem o processo eleitoral,\u201d<\/em><\/strong> destacou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).<\/p>\n\n\n\n Fonte: R7<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Parlamento decidiu manter veto do governo Bolsonaro que impediu criminaliza\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22215,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,21],"tags":[100,71,48,93,75,4178,234,4180,129,821,107,249,4181,132,230,106,203,120,51,109,88,47,111,190],"class_list":["post-57082","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-politica","tag-adustina","tag-antas","tag-araci","tag-brasil","tag-cicero-dantas","tag-cipo-2","tag-congresso-nacional","tag-crisopolis-2","tag-euclides-da-cunha","tag-fakenews","tag-fatima","tag-governo-federal","tag-heliopolis-2","tag-itapicuru","tag-jeremoabo","tag-nova-soure","tag-novo-triunfo","tag-olindina","tag-paripiranga","tag-quijingue","tag-ribeira-do-amparo","tag-ribeira-do-pombal","tag-sitio-do-quinto","tag-tucano"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57082","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57082"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57082\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57083,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57082\/revisions\/57083"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22215"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57082"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57082"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57082"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}