voto de Toffoli<\/a>, o julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, Lu\u00eds Roberto Barroso. A sess\u00e3o ser\u00e1 retomada na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 25. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n\n\n\nOs ministros tamb\u00e9m precisam estipular crit\u00e9rios espec\u00edficos, como a quantidade de maconha permitida para uso pessoal, que ser\u00e1 utilizado como forma de diferencia\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio do traficante de drogas.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o momento, votaram a favor de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal os ministros Gilmar Mendes (relator do julgamento), Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. J\u00e1 Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin divergiram da interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Saiba como foram os votos dos ministros at\u00e9 agora:<\/strong><\/p>\n\n\n\nGilmar Mendes<\/strong><\/p>\n\n\n\nO relator do caso, ministro Gilmar Mendes, abriu o julgamento em agosto de 2015 defendendo a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de qualquer tipo de droga para consumo pr\u00f3prio. Posteriormente, ap\u00f3s o voto de Edson Fachin, ele reajustou o entendimento para restringir a medida apenas para o porte de maconha e pela fixa\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros que possam diferenciar o tr\u00e1fico do uso pessoal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDespenalizar sim, mas mais do que isso: emprestar o tratamento da quest\u00e3o no \u00e2mbito da sa\u00fade p\u00fablica e n\u00e3o no \u00e2mbito da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d,<\/em><\/strong> afirmou.<\/p>\n\n\n\nEdson Fachin<\/strong><\/p>\n\n\n\nAtual vice-presidente da Corte, o ministro Edson Fachin defendeu que o artigo n\u00ba 28 da Lei de Drogas \u00e9 inconstitucional exclusivamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 maconha. Segundo o magistrado, \u00e9 necess\u00e1rio que o Congresso Nacional fixe par\u00e2metros para diferenciar traficantes de usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO dependente \u00e9 vitima e n\u00e3o criminoso germinal. O usu\u00e1rio em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia deve ser tratado como doente\u201d<\/em><\/strong>, disse.<\/p>\n\n\n\nLu\u00eds Roberto Barroso<\/strong><\/p>\n\n\n\nO ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, atual presidente do STF, votou pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal e prop\u00f4s como par\u00e2metro para a diferencia\u00e7\u00e3o do crime de tr\u00e1fico para o uso pessoal a posse de 25 gramas da subst\u00e2ncia ou a planta\u00e7\u00e3o de at\u00e9 seis plantas f\u00eameas da cannabis sativa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO que n\u00f3s queremos \u00e9 evitar a discrimina\u00e7\u00e3o entre ricos e pobres, entre brancos e negros. N\u00f3s queremos uma regra que seja a mesma para todos. E fixar uma qualidade impede esse tipo de tratamento discriminat\u00f3rio. Ningu\u00e9m est\u00e1 legalizando droga.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\nAlexandre de Moraes<\/strong><\/p>\n\n\n\nO ministro Alexandre de Moraes sugeriu que as pessoas flagradas com at\u00e9 60g de maconha, ou que tenham seis plantas f\u00eameas, sejam presumidamente declaradas como usu\u00e1rias pela Justi\u00e7a. O magistrado explicou que chegou a esses n\u00fameros a partir de um estudo sobre o volume m\u00e9dio de apreens\u00e3o de drogas no Estado de S\u00e3o Paulo, entre 2006 e 2017.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuem conhece o Direito Penal, sabe que s\u00f3 \u00e9 crime o que \u00e9 apenado com reclus\u00e3o e deten\u00e7\u00e3o e s\u00f3 \u00e9 contraven\u00e7\u00e3o o que \u00e9 apenado com pris\u00e3o simples\u201d<\/em><\/strong>, afirmou Moraes.<\/p>\n\n\n\nPosteriormente, o relator Gilmar Mendes incluiu os par\u00e2metros sugeridos por Moraes no voto dele.<\/p>\n\n\n\n
Rosa Weber<\/strong><\/p>\n\n\n\nQuando ainda estava na Corte, a ministra aposentada Rosa Weber tamb\u00e9m deu um parecer favor\u00e1vel \u00e0 libera\u00e7\u00e3o do porte de maconha, declarando que a criminaliza\u00e7\u00e3o da conduta \u00e9 desproporcional, por atingir de forma veemente a autonomia privada.<\/p>\n\n\n\n
A ministra tamb\u00e9m observou que a mera tipifica\u00e7\u00e3o como crime do porte para consumo pessoal potencializa um preconceito que recai sobre o usu\u00e1rio, dificultando o tratamento e a reinser\u00e7\u00e3o dos dependentes qu\u00edmicos na sociedade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa incongru\u00eancia normativa, alinhada \u00e0 aus\u00eancia de objetividade para diferenciar usu\u00e1rio de traficante, fomenta a condena\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios como se traficantes fossem\u201d<\/em><\/strong>, disse. O novo ministro do STF, Fl\u00e1vio Dino, que assumiu a cadeira de Rosa Weber em fevereiro, est\u00e1 impedido e n\u00e3o vota no caso.<\/p>\n\n\n\nCristiano Zanin<\/strong><\/p>\n\n\n\nIndicado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), o ministro Cristiano Zanin abriu a diverg\u00eancia no julgamento ao ser o primeiro a negar a descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha para uso pessoal. O ministro considerou que a descriminaliza\u00e7\u00e3o somente seria poss\u00edvel se fossem definidas regras sobre como seria a oferta da droga legalizada. Ele tamb\u00e9m entende que a medida pode agravar problemas de sa\u00fade e seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o magistrado, a altera\u00e7\u00e3o do artigo 28 da Lei de Drogas foi feito com para despenalizar e n\u00e3o para descriminalizar o porte de drogas. Com isso, segundo ele, n\u00e3o seria poss\u00edvel, pela via judicial, alterar a determina\u00e7\u00e3o feita pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o tenho d\u00favida de que os usu\u00e1rios de drogas s\u00e3o v\u00edtimas do tr\u00e1fico e das organiza\u00e7\u00f5es criminosas, mas se o Estado tem o dever de zelar pela sa\u00fade de todos, tal como previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, a descriminaliza\u00e7\u00e3o, ainda que parcial das drogas, poder\u00e1 contribuir ainda mais para o agravamento desse problema de sa\u00fade\u201d<\/em><\/strong>, declarou Zanin.<\/p>\n\n\n\nAndr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\nO primeiro a votar em mar\u00e7o deste ano, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a adiantou, logo no in\u00edcio da sua an\u00e1lise, que acompanharia a interpreta\u00e7\u00e3o de Zanin. O ministro observou que h\u00e1 uma falsa considera\u00e7\u00e3o no senso comum de que a maconha n\u00e3o faz mal. Para o ministro, o uso do entorpecente \u00e9 o \u201cprimeiro passo para o precip\u00edcio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Mendon\u00e7a tamb\u00e9m sustentou que a descriminaliza\u00e7\u00e3o do uso pessoal da droga deve ser feito pelo Legislativo. O magistrado indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sugeriu que a Corte proponha um prazo de 180 dias para fixar crit\u00e9rios objetivos para diferenciar o dependente qu\u00edmico do traficante e que, em caso de falta de uma resposta, seja fixada a quantidade de 10 gramas para tal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO legislador definiu que portar drogas \u00e9 crime. Transformar isso em il\u00edcito administrativo \u00e9 ultrapassar a vontade do legislador. Nenhum pa\u00eds do mundo fez isso por decis\u00e3o judicial\u201d<\/em><\/strong>, disse Mendon\u00e7a.<\/p>\n\n\n\nNunes Marques<\/strong><\/p>\n\n\n\nAcompanhando Zanin e Mendon\u00e7a, Nunes Marques tamb\u00e9m endossou que a decis\u00e3o deveria caber ao Legislativo. O ministro tamb\u00e9m observou que a maconha n\u00e3o afeta apenas o dependente qu\u00edmico, como tamb\u00e9m os familiares e a sociedade em geral.<\/p>\n\n\n\n
Para ele, o objetivo do Congresso em criar o artigo n\u00ba 28 da Lei de Drogas foi a de afastar o perigo das drogas do ambiente social brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA grande preocupa\u00e7\u00e3o da maioria das fam\u00edlias brasileiras n\u00e3o \u00e9 se o filho vai preso ou n\u00e3o. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que a droga n\u00e3o entre na sua resid\u00eancia. Para isso, a lei tem hoje um fator inibit\u00f3rio. A sociedade brasileira precisa de instrumentos para se defender\u201d<\/em><\/strong>, afirmou.<\/p>\n\n\n\nDias Toffoli<\/strong><\/p>\n\n\n\nO primeiro a votar nesta quinta-feira, 20, o ministro Dias Toffoli tamb\u00e9m negou o recurso que pode descriminalizar do porte de drogas para uso pessoal. Ao mesmo tempo, o magistrado exigiu que o Congresso e o Planalto criem, em at\u00e9 18 meses, uma pol\u00edtica p\u00fablica que possa diferenciar o usu\u00e1rio do traficantes.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio do voto, criticou os \u00f3rg\u00e3os do Poder P\u00fablico que, segundo ele, n\u00e3o tiveram coragem para legislar sobre o tema, \u201clavaram as m\u00e3os\u201d e jogaram as responsabilidades para o STF.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com ele, a criminaliza\u00e7\u00e3o das drogas foi institu\u00edda com base em preconceito e xenofobia. Ele afirmou ainda que essa n\u00e3o \u00e9 a \u201cmelhor pol\u00edtica p\u00fablica adotada por um Estado social democr\u00e1tico de direito\u201d. O magistrado tamb\u00e9m exigiu a cria\u00e7\u00e3o de um crit\u00e9rio de diferencia\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rio e traficante, tendo em vista que a legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o conseguiu cumprir o objetivo de \u201cdescriminalizar\u201d a conduta do dependente qu\u00edmico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstou convicto que tratar o usu\u00e1rio como um t\u00f3xico delinquente, aquele que \u00e9 um criminoso, n\u00e3o \u00e9 a melhor pol\u00edtica p\u00fablica de um Estado social democr\u00e1tico de direito\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, Toffoli finalizou o voto afirmando que o artigo n\u00ba 28, por n\u00e3o exigir a pris\u00e3o e a reclus\u00e3o, n\u00e3o imp\u00f5e a criminaliza\u00e7\u00e3o do uso de maconha para uso pessoal e, por isso, o texto \u00e9 constitucional.<\/p>\n\n\n\n
O ministro tamb\u00e9m destacou que o artigo n\u00ba 28 foi feito com o objetivo de educar os usu\u00e1rios de drogas, tratar os dependentes e punir severamente os traficantes.<\/p>\n\n\n\n
Julgamento \u00e9 movido por condena\u00e7\u00e3o de 2009<\/strong><\/p>\n\n\n\nO que a Corte julga \u00e9 um recurso interposto pela Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo (DP-SP) contra uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que manteve a condena\u00e7\u00e3o de um homem flagrado com tr\u00eas gramas de maconha no Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Diadema em 2009.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o atual que rege o assunto \u00e9 a Lei de Drogas, sancionada em 2006 pelo Congresso Nacional. A norma estabelece que o usu\u00e1rio pode ser condenado a medidas socioeducativas por at\u00e9 dez meses.<\/p>\n\n\n\n
Para os traficantes, a pena \u00e9 de cinco a 15 anos de pris\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos na regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n\n\n
Por n\u00e3o determinar a pris\u00e3o do usu\u00e1rio, cinco ministros consideram que o porte da maconha n\u00e3o \u00e9 um delito criminal, mas um il\u00edcito administrativo.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CNN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"At\u00e9 o momento, h\u00e1 cinco votos para descriminalizar a conduta; ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4956,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,22],"tags":[100,71,48,75,4178,4180,129,107,4181,132,230,106,203,120,51,356,109,88,47,111,216,190],"class_list":["post-57849","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-seguranca","tag-adustina","tag-antas","tag-araci","tag-cicero-dantas","tag-cipo-2","tag-crisopolis-2","tag-euclides-da-cunha","tag-fatima","tag-heliopolis-2","tag-itapicuru","tag-jeremoabo","tag-nova-soure","tag-novo-triunfo","tag-olindina","tag-paripiranga","tag-posse-de-drogas","tag-quijingue","tag-ribeira-do-amparo","tag-ribeira-do-pombal","tag-sitio-do-quinto","tag-stf","tag-tucano"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57849","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57849"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57849\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57850,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57849\/revisions\/57850"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4956"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57849"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57849"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57849"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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