{"id":58324,"date":"2024-07-10T23:13:48","date_gmt":"2024-07-11T02:13:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=58324"},"modified":"2024-07-10T23:13:50","modified_gmt":"2024-07-11T02:13:50","slug":"com-trava-para-aliquota-camara-aprova-regulamentacao-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2024\/07\/10\/com-trava-para-aliquota-camara-aprova-regulamentacao-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Com trava para al\u00edquota, C\u00e2mara aprova regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Projeto trata dos novos tributos criados pela reforma; texto vai para an\u00e1lise do Senado<\/p>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p>Congressistas ainda devem analisar poss\u00edveis mudan\u00e7as (destaques) antes de concluir a an\u00e1lise do texto10\/07\/2024 &#8211; M\u00e1rio Agra\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n\n\n\n<p>A C\u00e2mara aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto principal da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Foram 336 votos favor\u00e1veis, 142 votos contr\u00e1rios e duas absten\u00e7\u00f5es. Agora, a quest\u00e3o vai ao Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta inclui uma esp\u00e9cie de trava para evitar que a al\u00edquota \u00fanica ultrapasse os 26,5%.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta trata dos novos impostos criados pela reforma:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), de compet\u00eancia de estados e munic\u00edpios;<\/li>\n\n\n\n<li>a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que \u00e9 federal;<\/li>\n\n\n\n<li>e o Imposto Seletivo (IS).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Destaques<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Foi rejeitado o destaque que tentava reduzir a al\u00edquota em 60% para as opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Armas e muni\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Foi rejeitado o destaque que pedia inclus\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es no chamado \u201cimposto do pecado\u201d, como ficou conhecido o imposto seletivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Foram 316 votos para n\u00e3o incluir, 155 votos para a inclus\u00e3o e duas absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Carnes<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O relator da reforma tribut\u00e1ria, Reginaldo Lopes (PT-MG), acolheu o destaque da oposi\u00e7\u00e3o e incluiu as prote\u00ednas na cesta b\u00e1sica, com isen\u00e7\u00e3o total, al\u00e9m de queijos, peixes e do sal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>\u201cEm nome de todos os l\u00edderes quero dizer para esta casa que estamos acolhendo no relat\u00f3rio da reforma todas as prote\u00ednas. Carnes, peixes, queijos e l\u00f3gico, o sal. Porque o sal tamb\u00e9m \u00e9 o ingrediente da culin\u00e1ria brasileira. Mas quero pedir a todos os nossos l\u00edderes da nossa C\u00e2mara que possamos juntos fazer de maneira simb\u00f3lica essa grande vota\u00e7\u00e3o do parlamento brasileiro que sabe e reconhece que \u00e9 fundamental colocar carne no prato do povo brasileiro todos os dias\u201d<\/em><\/strong>, disse Reginaldo.<\/p>\n\n\n\n<p>Posteriormente, houve a vota\u00e7\u00e3o, com 477 votos a favor, tr\u00eas votos contr\u00e1rios e duas absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto original enviado pelo governo ao Congresso determinava que as prote\u00ednas animais teriam uma al\u00edquota reduzida em 60%. A bancada ruralista, entretanto, fez press\u00e3o para que as carnes tivessem isen\u00e7\u00e3o total.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0&nbsp;<strong>CNN<\/strong>, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), afirmou que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) telefonou a ele e&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/lider-do-governo-diz-a-cnn-que-lula-autorizou-isencao-da-carne\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">orientou apoio \u00e0 inclus\u00e3o das carnes na cesta b\u00e1sica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Substitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os novos tributos v\u00e3o substituir, de forma gradual, cinco impostos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).<\/p>\n\n\n\n<p>A al\u00edquota geral da reforma tribut\u00e1ria, composta pela soma do IBS e da CBS, \u00e9 estimada em 26,5% pelo governo.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o texto aprovado, se a soma das al\u00edquotas ultrapassar esse percentual, o Poder Executivo dever\u00e1 encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso, ouvindo o Comit\u00ea Gestor do IBS, para propor o aumento dos impostos sobre servi\u00e7os e opera\u00e7\u00f5es que s\u00e3o parcialmente isentos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Novas mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nesta quarta-feira, o relator no plen\u00e1rio, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou nova vers\u00e3o do parecer. Foi inclu\u00edda a amplia\u00e7\u00e3o de 50% para 100% do \u201c<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/novo-texto-da-reforma-amplia-cashback-para-energia-e-agua\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">cashback<\/a>\u201d \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda nas contas de energia el\u00e9trica, g\u00e1s natural e \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o novo texto garantiu a&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/novo-parecer-da-reforma-garante-isencao-de-60-para-todos-os-medicamentos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">isen\u00e7\u00e3o de 60% para todos os medicamentos<\/a>, incluindo os de rem\u00e9dios populares, que n\u00e3o precisam de prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para ser aprovado, o texto precisava de no m\u00ednimo 257 votos dos deputados. Depois de conclu\u00edda a an\u00e1lise, o texto ser\u00e1 encaminhado para o Senado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No plen\u00e1rio, a oposi\u00e7\u00e3o tentou travar a an\u00e1lise da proposta com a apresenta\u00e7\u00e3o de pedidos de retirada de pauta e de adiamento da discuss\u00e3o, que foram rejeitados.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"alignleft size-large is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/autoescola-emprego-1024x1024.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-55693\" width=\"435\" height=\"435\" srcset=\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/autoescola-emprego-1024x1024.jpg 1024w, https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/autoescola-emprego-240x240.jpg 240w, https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/autoescola-emprego-768x768.jpg 768w, https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/autoescola-emprego.jpg 1080w\" sizes=\"(max-width: 435px) 100vw, 435px\" \/><\/figure><\/div>\n\n\n<p>A an\u00e1lise da proposta come\u00e7ou por volta de 11h50. O projeto recebeu&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/em-dia-de-votacao-deputados-protocolam-280-emendas-ao-projeto-da-reforma-tributaria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">mais de 700 emendas sugeridas pelos congressistas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para garantir qu\u00f3rum e acelerar a vota\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou no plen\u00e1rio o chamado \u201cefeito administrativo\u201d, que implica desconto no sal\u00e1rio de parlamentares ausentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Enviado pelo governo em abril, o texto foi analisado por um grupo de trabalho formado por sete deputados. Na ter\u00e7a-feira (9), os deputados aprovaram o regime de urg\u00eancia para acelerar a an\u00e1lise do projeto.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Imposto Seletivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O IS, tamb\u00e9m chamado de imposto do pecado, incidir\u00e1 sobre produtos considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto original enviado pelo governo j\u00e1 determinava a cobran\u00e7a para ve\u00edculos, cigarros, bebidas alco\u00f3licas e a\u00e7ucaradas, embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves, extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio de ferro, de petr\u00f3leo e de g\u00e1s natural.<\/p>\n\n\n\n<p>Os deputados tamb\u00e9m inclu\u00edram no rol de cobran\u00e7a ve\u00edculos el\u00e9tricos, as bets e jogos de azar f\u00edsicos e online \u2013 este \u00faltimo ainda em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n\n\n\n<p>As opera\u00e7\u00f5es com bens minerais extra\u00eddos dever\u00e3o ter o percentual m\u00e1ximo de 1%. No caso do min\u00e9rio de ferro, a al\u00edquota m\u00e1xima ser\u00e1 de 0,25%.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 as bebidas alco\u00f3licas ter\u00e3o a cobran\u00e7a implementada de forma escalonada e progressiva, a partir de 2029 at\u00e9 2033.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado, mas ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o. A maioria das mudan\u00e7as come\u00e7am a ser implementadas de forma gradual a partir de 2026 com efeitos em 2027.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste ano, duas propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o foram enviadas pelo governo ao Congresso. O primeiro projeto foi o votado pelos deputados nesta quarta-feira. O segundo trata do Comit\u00ea Gestor que vai administrar o IBS e a distribui\u00e7\u00e3o de receitas entre estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa outra proposta j\u00e1 teve relat\u00f3rio apresentado pelo grupo de trabalho que a analisou, mas ainda precisa ser votada no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Fonte: CNN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Projeto trata dos novos tributos criados pela reforma; texto vai para an\u00e1lise do Senado<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3305,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[70,69,21],"tags":[100,71,48,93,186,75,4178,4180,129,107,4181,132,230,106,203,120,51,109,3922,88,47,111,190],"class_list":["post-58324","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-noticias2","category-politica","tag-adustina","tag-antas","tag-araci","tag-brasil","tag-camara-dos-deputados","tag-cicero-dantas","tag-cipo-2","tag-crisopolis-2","tag-euclides-da-cunha","tag-fatima","tag-heliopolis-2","tag-itapicuru","tag-jeremoabo","tag-nova-soure","tag-novo-triunfo","tag-olindina","tag-paripiranga","tag-quijingue","tag-reforma-tributaria","tag-ribeira-do-amparo","tag-ribeira-do-pombal","tag-sitio-do-quinto","tag-tucano"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58324","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58324"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58324\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58325,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58324\/revisions\/58325"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3305"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58324"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}