{"id":5869,"date":"2018-03-26T22:36:39","date_gmt":"2018-03-27T01:36:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=5869"},"modified":"2018-03-26T22:36:39","modified_gmt":"2018-03-27T01:36:39","slug":"tribunal-rejeita-recurso-de-lula-e-prisao-depende-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2018\/03\/26\/tribunal-rejeita-recurso-de-lula-e-prisao-depende-do-stf\/","title":{"rendered":"Tribunal rejeita recurso de Lula e pris\u00e3o depende do STF"},"content":{"rendered":"

Tribunal de segunda inst\u00e2ncia negou os pedidos da defesa de Lula; pris\u00e3o pode ser determinada por Moro ap\u00f3s Supremo julgar habeas corpus<\/p>\n

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o) rejeitou por unanimidade os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva contra a\u00a0condena\u00e7\u00e3o de 12 anos e 1 m\u00eas\u00a0de pris\u00e3o no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1, litoral de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada nesta segunda-feira (26) pelos desembargadores Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen, em sess\u00e3o que durou 17 minutos. Os tr\u00eas ju\u00edzes comp\u00f5em a 8\u00aa Turma do TRF4, corte de segunda inst\u00e2ncia dos processos da Lava Jato.<\/p>\n

A an\u00e1lise dos recursos de Lula (chamados \u201cembargos de declara\u00e7\u00e3o\u201d) era a \u00faltima fase do julgamento no TRF4. Finalizada essa etapa, sua pris\u00e3o j\u00e1 pode ser expedida pelo juiz de primeira inst\u00e2ncia S\u00e9rgio Moro, da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba (PR).\u00a0Mas isso n\u00e3o acontecer\u00e1 pelo menos at\u00e9 4 de abril, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) ir\u00e1 julgar um pedido de habeas corpus para Lula.<\/p>\n

\"\"O ex-presidente est\u00e1 protegido neste momento contra uma eventual pris\u00e3o por um salvo-conduto concedido pelo Supremo. O documento\u00a0foi enviado a Moro e aos desembargadores do TRF4\u00a0<\/strong>na \u00faltima sexta-feira (23).<\/p>\n

No HC a ser analisado em 4 de abril, os advogados de Lula defendem que uma eventual pris\u00e3o s\u00f3 pode acontecer ao final do processo, quando se esgotarem todos os recursos previstos pela Justi\u00e7a brasileira, e n\u00e3o ap\u00f3s encerrada a etapa da segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

A defesa de Lula se baseia no artigo 5\u00ba, inciso 57, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina que “ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria”. A condena\u00e7\u00e3o de Lula s\u00f3 transitar\u00e1 em julgado ap\u00f3s o processo deixar o TRF4 e passar por STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) e STF.<\/p>\n

A execu\u00e7\u00e3o de pena de r\u00e9u condenado em segunda inst\u00e2ncia \u00e9 poss\u00edvel\u00a0desde outubro de 2016, por decis\u00e3o do pr\u00f3prio STF. Este entendimento, contudo, poder\u00e1 ser revisto no Supremo j\u00e1 que h\u00e1 duas a\u00e7\u00f5es (ADCs 43 e 44) que defendem a pris\u00e3o ap\u00f3s o final do processo. N\u00e3o h\u00e1 prazo para esses processos entrarem em pauta e depende da vontade da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do Supremo.<\/p>\n

Efeitos pol\u00edticos<\/strong><\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o pelo TRF4 repercute tamb\u00e9m nos direitos pol\u00edticos de Lula. Segundo a Lei da Ficha Limpa, assinada pelo pr\u00f3prio petista em 2010, um r\u00e9u condenado por \u00f3rg\u00e3o colegiado (como a 8\u00aa Turma do TRF4) fica impossibilitado de concorrer nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Sua inelegibilidade, no entanto, depende de julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que s\u00f3 ir\u00e1 acontecer caso o PT registre Lula como candidato do partido ao Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

Lula foi condenado a 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o acusado de favorecer a empreiteira OAS em contratos junto a Petrobras. Em troca, o ex-presidente teria recebido de presente um apartamento no litoral paulista, de acordo com entendimento da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba (PR) e do TRF4. Lula nega a acusa\u00e7\u00e3o e diz ser v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e judicial.<\/p>\n

Defesa de Lula<\/strong><\/p>\n

O advogado Cristiano Zanin, da defesa do ex-presidente Lula, disse que eles v\u00e3o aguardar a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para definir o recurso que ser\u00e1 interposto para impugnar a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

\u201cA defesa aguardar\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o relativo ao julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o para definir o recurso que ser\u00e1 interposto para impugnar a ilegal condena\u00e7\u00e3o imposta ao ex-Presidente Lula pela 8a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4a. Regi\u00e3o no \u00faltimo dia 24 de janeiro.<\/em><\/p>\n

Na sess\u00e3o de hoje (26\/03) o Desembargador Relator fez a leitura apenas de um resumo do seu voto, que foi acompanhado pelos demais julgadores. Os embargos de declara\u00e7\u00e3o haviam apontado dezenas\u00a0 de omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es presentes no julgamento da apela\u00e7\u00e3o que deveriam ser corrigidas e, como consequ\u00eancia, levar ao reconhecimento da nulidade do processo ou da absolvi\u00e7\u00e3o de Lula. Ser\u00e1\u00a0 necess\u00e1ria a leitura do ac\u00f3rd\u00e3o para verificar se todas elas foram enfrentadas pelo Tribunal.<\/em><\/p>\n

At\u00e9 o momento n\u00e3o houve o exaurimento da jurisdi\u00e7\u00e3o do TRF4, que ainda poder\u00e1 ser questionado sobre a decis\u00e3o proferida\u00a0 nesta data.”<\/em><\/p>\n

Fonte: R7<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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