{"id":5925,"date":"2018-03-29T19:12:15","date_gmt":"2018-03-29T22:12:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=5925"},"modified":"2018-03-29T19:12:15","modified_gmt":"2018-03-29T22:12:15","slug":"cooperativa-vencedora-em-licitacao-ganha-na-justica-o-direito-de-exercer-atividades-no-h-g-s-t-em-ribeira-do-pombal-ba-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2018\/03\/29\/cooperativa-vencedora-em-licitacao-ganha-na-justica-o-direito-de-exercer-atividades-no-h-g-s-t-em-ribeira-do-pombal-ba-entenda\/","title":{"rendered":"Cooperativa Vencedora em Licita\u00e7\u00e3o, ganha na justi\u00e7a o direito de exercer atividades no H.G.S.T, em Ribeira do Pombal-BA. Entenda!"},"content":{"rendered":"

A Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Sa\u00fade Equivalentes \u2013 Mais Vida<\/strong>, ingressou com um Mandado de Seguran\u00e7a contra o Cons\u00f3rcio Interfederativo de Sa\u00fade Nordeste II (COISAN)<\/strong>, com o objetivo de Executar Servi\u00e7os na \u00e1rea m\u00e9dica, no Hospital Geral Santa Tereza, em Ribeira do Pombal-BA.<\/p>\n

O caso teve in\u00edcio no dia 29 de dezembro de 2017, data em que foi realizado o Preg\u00e3o Presencial 002\/2017 (Processo Licitat\u00f3rio), no qual a Cooperativa MAIS VIDA foi vencedora, gerando um Custo Mensal por tais servi\u00e7os no valor de R$ 819.748,19 (Oitocentos e dezenove mil, setecentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos). Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de que tal institui\u00e7\u00e3o teria sido a vencedora, uma das concorrentes, Instituto Nacional de Amparo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o P\u00fablica (Imodernizar)<\/strong>, decidiu ingressar com um recurso administrativo, impugnando o Edital, alegando que a planilha de proposta anexada estaria em branco bem como a proposta apresentada pela MAIS VIDA, estaria acima do valor estimado.<\/p>\n

Diante dos fatos, a pregoeira, bem como o presidente do COISAN, Ricardo Maia, aceitaram o recurso, suspendendo assim o preg\u00e3o.<\/p>\n

\"\"Desta forma por se tratar de uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, o Cons\u00f3rcio realizou um Contrato Emergencial (Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o) junto ao Instituto CESMT, para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7os em quest\u00e3o. O contrato tem validade de um per\u00edodo de dois meses, renov\u00e1vel por mais dois, cujo o valor mensal chega a R$ 939.600,62 (novecentos e trinta e nove mil e seiscentos reais, e sessenta e dois centavos).<\/p>\n

Mais Vida<\/strong><\/p>\n

Com base nos dados acima relacionados, a MAIS VIDA ingressou com um Mandado de Seguran\u00e7a na Comarca de Ribeira do Pombal-BA, com o objetivo de ter assegurado o direito de exercer tais servi\u00e7os no Hospital Geral Santa Tereza, atualmente gerido pelo COISAN.<\/p>\n

Em sua defesa, tr\u00eas argumentos foram essenciais: IMPUGNA\u00c7\u00c3O \u2013<\/u><\/strong> De acordo com o Edital de Convoca\u00e7\u00e3o, qualquer contesta\u00e7\u00e3o, ou pedido de Impugna\u00e7\u00e3o deveria ser feito quarenta oito horas antes do Preg\u00e3o Presencial, ou seja no dia 27\/12\/2017, e n\u00e3o poderia ser feito na data marcada para tal evento, como ocorreu no dia 29 do referido m\u00eas. PRE\u00c7O \u2013<\/u><\/strong> Segundo a MAIS VIDA, o pre\u00e7o proposto inicialmente de fato foi acima do valor estimado, e mesmo que se tratasse de pre\u00e7o estimado, e n\u00e3o pre\u00e7o m\u00e1ximo, decidiu em negocia\u00e7\u00e3o com a pregoeira igualar a proposta com valor apresentado pela mesma (pregoeira), o que foi aceito. VALORES \u2013<\/u><\/strong> De acordo com a contesta\u00e7\u00e3o, a MAIS VIDA apresentou em ju\u00edzo que seria mais interessante o contrato com a referida Cooperativa, j\u00e1 que o valor pago no Contrato Emergencial onera os cofres p\u00fablicos (aumenta as despesas dos cofres p\u00fablicos) em R$ 119.852,43 (cento e dezenove mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e tr\u00eas centavos).<\/p>\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No dia 14 de mar\u00e7o do corrente ano, o Juiz de Direito da Comarca de Ribeira do Pombal, Dr. C\u00e9sar Augusto Carvalho de Figueiredo, proferiu sua decis\u00e3o em favor da MAIS VIDA. Na ocasi\u00e3o, o magistrado suspendeu a decis\u00e3o anulat\u00f3ria referente ao Preg\u00e3o 002\/2017, tornando v\u00e1lida a atua\u00e7\u00e3o da MAIS VIDA no Hospital Geral Santa Tereza, automaticamente cancelando assim o Contrato Emergencial.<\/p>\n

Ainda foi estipulada uma multa di\u00e1ria de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), caso o COISAN descumpra com a decis\u00e3o.<\/p>\n

O processo corre com o n\u00famero 8000132-19.2018.8.05.0213, e ainda cabe recurso.<\/p>\n

COISAN<\/strong><\/p>\n

O PORTAL ALERTA entrou em contato com o Diretor do COISAN, Danilo Matos, que afirmou que a decis\u00e3o judicial foi atendida assim que o Cons\u00f3rcio foi notificado desta. Ainda segundo Danilo, a iniciativa de entrar com o recurso contra o Processo Licitat\u00f3rio, foi unicamente da IMODERNIZAR, Instituto desclassificado no Preg\u00e3o, n\u00e3o tendo participa\u00e7\u00e3o do COISAN.<\/p>\n

O diretor n\u00e3o informou se o COISAN vai recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

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