Decis\u00e3o que favoreceu Lula foi tomada por maioria e pode ser aplicada a outros presentes recebidos por ex-presidentes<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
A defesa do ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta segunda-feira (12) o arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o sobre um suposto esquema de venda ilegal de joias dadas a ele.\u00a0No pedido, os advogados de Bolsonaro citam decis\u00e3o recente do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) que decidiu que o presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)\u00a0n\u00e3o precisa devolver um rel\u00f3gio de ouro da marca Cartier, avaliado em R$ 60 mil, que ganhou em 2005, na Fran\u00e7a, durante o primeiro mandato dele no Pal\u00e1cio do Planalto. O pedido de Bolsonaro foi feito em um processo que tramita no STF e foi endere\u00e7ado \u00e0 PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica).<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do TCU que favoreceu Lula foi tomada pelo voto da maioria dos ministros da corte e pode ser aplicada a outros presentes recebidos por ex-presidentes, como\u00a0Jair Bolsonaro, at\u00e9 que haja uma lei espec\u00edfica sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
O TCU julgou o caso ap\u00f3s o deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentar uma representa\u00e7\u00e3o pedindo que Lula devolvesse o rel\u00f3gio ao acervo p\u00fablico da Presid\u00eancia. Uma norma estabelecida em 2016 pelo tribunal definiu que todos os documentos e presentes recebidos pelos presidentes da Rep\u00fablica desde 2002, excluindo apenas os itens de natureza personal\u00edssima ou de consumo pr\u00f3prio, devem ser incorporados ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No pedido para arquivar a a\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise no STF, a defesa de Bolsonaro diz que a mesma solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica aplicada pelo TCU no caso de Lula, \u201cpor isonomia e similaridade f\u00e1tica\u201d, ser\u00e1 adotada pelo tribunal de contas no julgamento de um processo relacionado aos presentes recebidos por Bolsonaro enquanto presidente.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, os advogados dizem que, \u201cconsequentemente, reconhecer-se-\u00e1 \u2014 ou melhor, confirmar-se-\u00e1 o que h\u00e1 muito j\u00e1 se sabe \u2014 que n\u00e3o h\u00e1 qualquer ilicitude nas condutas praticadas por Jair Bolsonaro, seja no \u00e2mbito administrativo, seja na seara penal\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cA decis\u00e3o administrativa que reconhece a licitude do comportamento \u2014 se isenta de v\u00edcios e cercada das formalidades legais \u2014 interfere diretamente na seara criminal, porque afasta a necessidade deste \u00faltimo controle, pelo princ\u00edpio da subsidiariedade\u201d<\/em><\/strong>, diz a defesa do ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n Acesso<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na semana passada, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou \u00e0 Secretaria Judici\u00e1ria do Tribunal que informe \u00e0\u00a0defesa de Bolsonaro\u00a0sobre todos os procedimentos e\u00a0medidas no processo\u00a0sobre atentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Ar\u00e1bia Saudita. Para o ministro, a decis\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para assegurar o respeito ao devido processo legal,\u00a0\u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Em julho, a\u00a0Pol\u00edcia Federal\u00a0entregou ao STF o relat\u00f3rio de indiciamento de\u00a0Bolsonaro\u00a0e auxiliares dele por\u00a0vendas ilegais de joias\u00a0presenteadas por autoridades internacionais. A PF acredita ter provas robustas para incriminar o ex-presidente. Os crimes atribu\u00eddos a ele foram: peculato (desvio de dinheiro p\u00fablico), associa\u00e7\u00e3o criminosa e lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n Detalhes da investiga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n No relat\u00f3rio de indiciamento, a PF afirmou que a suposta venda de joias recebidas por Bolsonaro pode ter custeado despesas dele e da fam\u00edlia nos Estados Unidos entre janeiro e mar\u00e7o de 2023. Ele viajou ao pa\u00eds norte-americano em 30 de dezembro de 2022, um dia antes do fim do mandato dele como presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n \u201cOs proventos obtidos por meio da venda il\u00edcita das joias desviadas do acervo p\u00fablico brasileiro, que, ap\u00f3s os atos de lavagem especificados, retornaram, em esp\u00e9cie, para o patrim\u00f4nio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em d\u00f3lar de Jair Bolsonaro e sua fam\u00edlia, enquanto permaneceram em solo norte-americano\u201d, disse a PF no documento.<\/p>\n\n\n\n Ainda de acordo com a corpora\u00e7\u00e3o, Bolsonaro e assessores dele atuaram para desviar pouco mais de R$ 6,8 milh\u00f5es a partir da venda de joias e presentes dados por autoridades internacionais.<\/p>\n\n\n\n A soma considera os itens que, segundo os investigadores, foram objeto da atua\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o criminosa, para propiciar o enriquecimento il\u00edcito do ex-presidente, mediante o desvio dos bens para patrim\u00f4nio pessoal.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Noticias R7<\/em><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o que favoreceu Lula foi tomada por maioria e pode ser aplicada a outros presentes recebidos por ex-presidentes<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":50661,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,21],"tags":[100,71,48,93,75,4178,4180,129,107,4181,132,1395,230,303,106,203,120,51,6301,109,88,47,111,190],"class_list":["post-59576","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-politica","tag-adustina","tag-antas","tag-araci","tag-brasil","tag-cicero-dantas","tag-cipo-2","tag-crisopolis-2","tag-euclides-da-cunha","tag-fatima","tag-heliopolis-2","tag-itapicuru","tag-jair-bolsonaro","tag-jeremoabo","tag-lula","tag-nova-soure","tag-novo-triunfo","tag-olindina","tag-paripiranga","tag-presentes","tag-quijingue","tag-ribeira-do-amparo","tag-ribeira-do-pombal","tag-sitio-do-quinto","tag-tucano"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59576","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59576"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59576\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59597,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59576\/revisions\/59597"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50661"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59576"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59576"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59576"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}