{"id":60298,"date":"2024-08-22T14:14:22","date_gmt":"2024-08-22T17:14:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=60298"},"modified":"2024-08-22T15:36:52","modified_gmt":"2024-08-22T18:36:52","slug":"mendonca-da-mais-30-dias-para-renegociacao-de-leniencias-da-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2024\/08\/22\/mendonca-da-mais-30-dias-para-renegociacao-de-leniencias-da-lava-jato\/","title":{"rendered":"Mendon\u00e7a d\u00e1 mais 30 dias para renegocia\u00e7\u00e3o de leni\u00eancias da Lava Jato"},"content":{"rendered":"\n

O\u00a0ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu mais 30 dias de prazo para que o governo federal, empresas privadas e o MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) finalizem a repactua\u00e7\u00e3o dos termos dos acordos de leni\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Mendon\u00e7a atendeu a pedidos da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) e de empresas, algumas em recupera\u00e7\u00e3o judicial, que alegaram precisar de mais tempo para estabelecer os cronogramas de pagamento e redigir os termos do novo acordo, diante da alta complexidade das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo argumento \u2014 a necessidade de se estabelecer um novo cronograma de pagamentos \u2014 j\u00e1 havia sido utilizado anteriormente pelas partes envolvidas, em pedido anterior por mais prazo. Dessa vez, a AGU acrescentou que uma greve de servidores da Consultoria-Geral da Uni\u00e3o atrapalhou os trabalhos.<\/p>\n\n\n\n

Em fevereiro deste ano, Mendon\u00e7a deu prazo de 60 dias para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e as empresas interessadas renegociarem os termos dos acordos de leni\u00eancia. Em julho,\u00a0ele j\u00e1 havia prorrogado esse prazo por 30 dias, medida que agora repete.<\/p>\n\n\n\n

\u200c\u201cNo prazo ora concedido, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica dever\u00e3o juntar aos autos os instrumentos de renegocia\u00e7\u00e3o ou, em caso de insucesso, as respectivas informa\u00e7\u00f5es e justificativas\u201d, escreveu Mendon\u00e7a na mais recente decis\u00e3o, assinada nessa quarta-feira (21).<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Ao final do novo prazo de 30 dias, Mendon\u00e7a determinou que os autos do processo sejam devolvidos ao seu gabinete, \u201ccom ou sem manifesta\u00e7\u00e3o\u201d dos \u00f3rg\u00e3os competentes. At\u00e9 l\u00e1, seguem suspensas as obriga\u00e7\u00f5es das empresas previstos no acordo de leni\u00eancia anterior.<\/p>\n\n\n\n

\u200cNo pedido que fez na semana passada por mais tempo, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, disse que n\u00e3o haver\u00e1 novo pedido de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo. \u201cDa parte da Uni\u00e3o, \u00e9 o \u00faltimo pedido. N\u00e3o haver\u00e1 mais prorroga\u00e7\u00e3o. Quem firmar conosco o acordo, n\u00f3s encaminharemos ao Supremo. Quem n\u00e3o firmar, infelizmente, n\u00f3s daremos por conclu\u00edda a negocia\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pelos acordos de leni\u00eancia, as empresas concordam em ressarcir o er\u00e1rio e colaborar com investiga\u00e7\u00f5es. Em troca, podem continuar a firmar contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

\u200cDiversas empresas dos ramos de petr\u00f3leo, g\u00e1s, tecnologia e constru\u00e7\u00e3o civil fecharam acordos de leni\u00eancia com o governo, durante o auge das investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato. Anos depois, contudo, algumas dessas companhias alegaram n\u00e3o ter como honrar os pagamentos. Parte delas encontra-se em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Relator do tema no Supremo, Mendon\u00e7a concedeu os pedidos para que os acordos fossem renegociados. O ministro tomou a decis\u00e3o depois que os partidos Psol, PCdoB e Solidariedade ingressaram com uma a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental no Supremo, a ADPF 1051, alegando ilegalidades nas negocia\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n

As novas cl\u00e1usulas propostas pela CGU Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) e pela AGU devem levar em conta a capacidade de pagamento das empresas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal tamb\u00e9m participa das renegocia\u00e7\u00f5es, por meio da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica), e deve concordar com os novos termos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de diversas companhias menores, ao menos seis grandes empreiteiras participam das renegocia\u00e7\u00f5es \u2014 Nova Engevix, UTC, Andrade Gutierrez, Novonor (antiga Odebrecht), Camargo Correa e Metha\/Coesa (antiga OAS). Segundo relato da AGU, j\u00e1 houve \u201ca aceita\u00e7\u00e3o pelas empresas da oferta final\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Pela proposta j\u00e1 em andamento, as empresas podem ficar isentas de multa morat\u00f3ria sobre as parcelas vencidas, ter isen\u00e7\u00e3o de juros morat\u00f3rios sobre o saldo devedor at\u00e9 31 de maio deste ano e utilizar cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal para abater a d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

Os descontos n\u00e3o poder\u00e3o passar de 50% do saldo devedor. O valor atualizado da d\u00edvida das companhias com o governo \u00e9 R$ 11,8 bilh\u00f5es, segundo c\u00e1lculos da CGU.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: R7<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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