Supremo rejeitou habeas corpus ao ex-presidente Lula, que pedia para n\u00e3o ser preso ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o de 12 anos e 1 m\u00eas ser confirmada na 2\u00aa inst\u00e2ncia<\/p>\n
Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram pedido de habeas corpus para impedir a pris\u00e3o antecipada do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no processo do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP). A decis\u00e3o abre caminho para que o petista seja preso ap\u00f3s o processo esgotar a etapa da segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Lula n\u00e3o ser\u00e1 preso imediatamente, porque o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o), corte de segundo grau, ainda n\u00e3o concluiu a an\u00e1lise de todos os recursos do ex-presidente.<\/p>\n
A defesa de Lula tem at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (10) para entrar com o \u00faltimo recurso (o chamado \u201cembargo dos embargos de declara\u00e7\u00e3o\u201d) contra a decis\u00e3o da 8\u00aa turma do TRF4, que\u00a0condenou o petista em janeiro a 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o\u00a0no caso \u201ctr\u00edplex\u201d.<\/p>\n
Somente ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o dessa nova apela\u00e7\u00e3o pelos desembargadores do TRF4 \u2014 o que pode acontecer j\u00e1 no dia 11 de abril \u2014 \u00e9 que ser\u00e1 considerada esgotada a jurisdi\u00e7\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
A partir da\u00ed, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o ir\u00e1 enviar um of\u00edcio ao juiz S\u00e9rgio Moro, da 13\u00aa Vara Criminal de Curitiba (PR), que condenou Lula em primeira inst\u00e2ncia e que \u00e9 respons\u00e1vel por emitir a ordem de pris\u00e3o.<\/p>\n
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De acordo com o juiz S\u00e9rgio Moro (primeira inst\u00e2ncia) e os desembargadores Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen (segunda inst\u00e2ncia), Lula foi favorecido pela empreiteira OAS com a reserva e reforma de um apartamento tr\u00edplex na orla do Guaruj\u00e1, litoral de S\u00e3o Paulo. Em troca, o ex-presidente teria ajudado a empresa a obter contratos junto a Petrobras.<\/p>\n
Lula nega ter recebido o apartamento como propina e diz ser v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, com o objetivo de barr\u00e1-lo na disputa presidencial de outubro deste ano. O petista lidera todas as pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto.<\/p>\n
O caso de Lula trouxe \u00e0 tona uma antiga pol\u00eamica no STF: a execu\u00e7\u00e3o de pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Esse entendimento n\u00e3o era permitido entre 2009 e 2016, quando a corte decidiu, em\u00a0vota\u00e7\u00e3o apertada (6 a 5), autorizar a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de pena.<\/p>\n
No pedido de habeas corpus derrotado hoje, os advogados de Lula recorriam contra\u00a0decis\u00e3o do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), que negou habeas corpus no in\u00edcio de mar\u00e7o. Recorrendo ao artigo 5\u00ba, inciso 57 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, segundo o qual “ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria”, a defesa alegava que a decis\u00e3o do STJ era ilegal e cometia abuso de poder.<\/p>\n
O julgamento<\/strong><\/p>\n A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do tribunal, foi a \u00faltima a votar e desempatou o julgamento no sentido de n\u00e3o conceder o habeas corpus ao ex-presidente. Ela afirmou manter o mesmo entendimento que marcou seus votos desde 2009 como justificativa para o voto.<\/p>\n C\u00e1rmen j\u00e1 havia votado em sess\u00f5es anteriores pela possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s julgamento em segunda inst\u00e2ncia \u2014 para ela, o princ\u00edpio de presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia n\u00e3o seria ferido.<\/p>\n Antes da vota\u00e7\u00e3o, o advogado de Lula Roberto Batochio, apresentou quest\u00e3o de ordem contra a participa\u00e7\u00e3o da presidente C\u00e1rmen L\u00facia. Os ministros decidiram em unanimidade que ela deveria proferir o voto. Ela seguiu o voto do relator.<\/p>\n Por fim, os ministros votaram o pedido da defesa de Lula para que a liminar que impede sua pris\u00e3o tenha efeitos at\u00e9 o julgamento das duas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade que discutem a possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o em 2\u00aa inst\u00e2ncia. O pedido da defesa foi negado por 8 votos a 2.<\/p>\n Veja a seguir como votaram os demais ministros:<\/p>\n Edson Fachin<\/strong><\/p>\n Primeiro a votar, o\u00a0ministro relator Edson Fachin\u00a0defendeu que o julgamento de Lula tivesse efeito somente no caso do ex-presidente.<\/p>\n Ele negou o habeas corpus argumentando que o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) havia usado entendimento do pr\u00f3prio STF para tamb\u00e9m rejeitar o habeas corpus.<\/p>\n \u2014 Seria poss\u00edvel dizer que haveria ilegalidade ou abuso de poder em um ato apontado com o coator no qual \u00e9 seguida a jusrisprud\u00eancia majoritariamente no Supremo Tribunal Federal? […] A ilegalidade apontada [pela defesa de Lula] n\u00e3o merece a meu ver ser reconhecida.<\/p>\n Gilmar Mendes<\/strong><\/p>\n O\u00a0ministro Gilmar Mendes\u00a0pediu a antecipa\u00e7\u00e3o do voto dele, por ter um voo internacional marcado. Ele votou favor\u00e1vel ao habeas corpus de Lula, criticou o uso indevido da pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia e em seguida\u00a0se dirigiu ao aeroporto.<\/p>\n Segundo o magistrado, a possibilidade de pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia foi interpretada por inst\u00e2ncias inferiores como “imperativo categ\u00f3rico”, o que, na sua vis\u00e3o, est\u00e1 levando a uma “confus\u00e3o” com rela\u00e7\u00e3o a esse entendimento, j\u00e1 que o procedimento n\u00e3o \u00e9 uma “obrigatoriedade”.<\/p>\n \u2014 A execu\u00e7\u00e3o antecipada, na linha do quanto decidido por este tribunal, \u00e9 de que seria poss\u00edvel [a execu\u00e7\u00e3o da pena]. Por\u00e9m essa possibilidade tem se aplicado automaticamente, para todos os casos e em qualquer situa\u00e7\u00e3o, independentemente da natureza do crime, da sua gravidade e do quantum da pena.<\/p>\n Com isso, Mendes muda o entendimento que tinha em 2016, quando votou a favor da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n Alexandre de Moraes<\/strong><\/p>\n O\u00a0ministro Alexandre de Moraes\u00a0acompanhou o voto do relator e negou o habeas corpus. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o reconheceu ilegalidade ou abuso de poder, requisitos necess\u00e1rios a concess\u00e3o do HC.<\/p>\n \u2014 Somente primeira e segunda inst\u00e2ncias t\u00eam cogni\u00e7\u00e3o plena de mat\u00e9ria jur\u00eddica e f\u00e1tica. Quem vai analisar quest\u00e3o probat\u00f3ria, quem vai valorar testemunhas com as demais provas, quem vai analisar e, no caso dos tribunais, reanalisar s\u00e3o primeira e segunda inst\u00e2ncias. N\u00e3o compete ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a e ao Supremo Tribunal Federal analisar mat\u00e9ria f\u00e1tica.<\/p>\n Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong><\/p>\n Quarto voto contra o habeas corpus, o\u00a0ministro Lu\u00eds Roberto Barroso ressaltou que o Supremo “n\u00e3o funciona como uma quarta inst\u00e2ncia do julgamento que se iniciou na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba”. Segundo ele, a sess\u00e3o de hoje n\u00e3o tratava do m\u00e9rito da condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente.<\/p>\n \u2014 Isso [m\u00e9rito] deve ser discutido em outro tipo de procedimento. O que n\u00f3s estamos analisando aqui \u00e9 um habeas corpus impetrado contra uma decis\u00e3o da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que em cumprimento da orienta\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, determinou que ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o poderia ser prontamente executada.<\/p>\n Barroso ainda defendeu a possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n \u2014 Nenhuma interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que leve ao absurdo pode ser uma interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica leg\u00edtima e sustent\u00e1vel. Prefiro outra, interpretar de uma forma que conduza ao que \u00e9 justo, correto e leg\u00edtimo.<\/p>\n Ainda segundo Barroso, apenas 0,035% dos processos que chegam ao Supremo s\u00e3o revertidos em absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u. Ele usou esse argumento para mostrar que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de aguardar a chegada dos recursos ao STF para executar a pena.<\/p>\n Rosa Weber<\/strong><\/p>\n O\u00a0<\/strong>voto da ministra Rosa Weber\u00a0era considerado \u201cchave\u201d no julgamento de hoje, porque ela \u00e9 pessoalmente contra a pris\u00e3o ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia, mas tem votado de acordo com a jurisprud\u00eancia da maioria da corte, que desde 2016 admite a possibilidade de execu\u00e7\u00e3o da pena nesse est\u00e1gio do processo. Em seu voto, a ministra manteve exatamente essa postura.<\/p>\n \u2014 N\u00e3o tenho como reputar ilegal, abusivo ou teratol\u00f3gico [argumentos usados pela defesa de Lula] ac\u00f3rd\u00e3o [do STJ] que, forte nessa compreens\u00e3o do tribunal, rejeita o habeas corpus, independentemente quanto \u00e0 minha posi\u00e7\u00e3o pessoal ao tema de fundo.<\/p>\n As declara\u00e7\u00f5es de Rosa Weber sobre a manuten\u00e7\u00e3o do entendimento de 2016 da corte, em detrimento de sua vis\u00e3o pessoal, causou imediata rea\u00e7\u00e3o dos ministros Ricardo Lewandovski e Marco Aur\u00e9lio Mello, que s\u00e3o contra a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n Luiz Fux<\/strong><\/p>\n Sexto a votar, o ministro\u00a0Luiz Fux se posicionou contra a concess\u00e3o de habeas corpus, levando o placar para 5 a 1 a favor da pris\u00e3o antecipada.<\/p>\n Segundo Fux,\u00a0a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia n\u00e3o inibe a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena. Ele argumentou que o mecanismo passou a ser praticado em todo o territ\u00f3rio nacional e assim foi chamado de \u201clegitimidade democr\u00e1tica das decis\u00f5es judiciais\u201d.<\/p>\n \u2014 A sociedade n\u00e3o consegue compreender como uma pessoa \u00e9 considerada inocente at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado mesmo 20 anos depois do crime, depois de sentenciada e condenada com afirma\u00e7\u00e3o da sua culpabilidade.<\/p>\n Jos\u00e9 Antonio Dias Toffoli<\/strong><\/p>\n O ministro\u00a0Dias Toffoli acolheu de forma parcial o pedido do ex-presidente Lula. Antes de informar a sua decis\u00e3o, o magistrado chamou o voto de Rosa Weber de \u201cprimoroso\u201d e elogiou o advogado Jos\u00e9 Roberto Batochio, que defende Lula.<\/p>\n O ministro disse que, assim como a ministra Rosa Weber, respeita o princ\u00edpio da colegialidade, mas que n\u00e3o pode haver “petrifica\u00e7\u00e3o” da jurisprud\u00eancia caso o tema volte ao plen\u00e1rio.<\/p>\n \u2014 Eu entendo a possibilidade de se reabrir o embrulho e de se enfrentar a decis\u00e3o de fundo.<\/p>\n Ele ainda defendeu que a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da senten\u00e7a condenat\u00f3ria se inicie ap\u00f3s julgamento de recurso pelo STJ, que seria uma terceira inst\u00e2ncia.<\/p>\n Ricardo Lewandowski<\/strong><\/p>\n Seguindo o voto divergente do ministro Gilmar Mendes,\u00a0Ricardo Lewandowski acolheu o habeas corpus\u00a0e levou o placar para 5 a 3 a favor da pris\u00e3o antecipada. O magistrado afirmou que o julgamento vai entrar para a hist\u00f3ria como o dia \u201cem que essa suprema corte colocou o sagrado direito \u00e0 liberdade em um patamar inferior ao direito de propriedade\u201d.<\/p>\n Posicionando-se de forma contr\u00e1ria \u00e0 pris\u00e3o antecipada de pena antes do chamado \u201ctr\u00e2nsito em julgado\u201d, Lewandowski afirmou que essa possibilidade \u00e9 contr\u00e1ria ao que estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2014 \u00c9 poss\u00edvel restituir a liberdade de algu\u00e9m se houver reforma de senten\u00e7a condenat\u00f3ria no STJ e no STF, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria? N\u00e3o, senhora presidente. A vida n\u00e3o se rep\u00f5e jamais.<\/p>\n Marco Aur\u00e9lio Mello<\/strong><\/p>\n Com v\u00e1rias refer\u00eancias ao artigo 5\u00ba, inciso 57, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata da \u201cpresun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia\u201d, o ministro\u00a0Marco Aur\u00e9lio Mello acolheu o habeas corpus\u00a0entendendo que o ex-presidente n\u00e3o pode ser preso de forma antecipada antes que a justi\u00e7a brasileira analise todos os recursos poss\u00edveis.<\/p>\n Para o ministro, a “presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia” \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o para que se possa chegar \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n \u2014 No Brasil presume-se que todos sejam salafr\u00e1rios at\u00e9 prova em contr\u00e1rio.<\/p>\n Celso de Mello<\/strong><\/p>\n Ministro mais antigo da corte, Celso de Mello tamb\u00e9m\u00a0acolheu o habeas corpus\u00a0e empatou o julgamento em 5 a 5, antes do voto final da presidente C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n O magistrado repetiu que a pris\u00e3o antecipada de um r\u00e9u representa “ruptura da ordem constitucional”.<\/p>\n \u2014 A execu\u00e7\u00e3o prematura da pena \u00e9 frontalmente incompat\u00edvel com o direito fundamental do r\u00e9u de ser considerado inocente.<\/p>\n Para Mello, “ainda que se insista que existam recursos demais, isso n\u00e3o \u00e9 problema do Judici\u00e1rio ou do r\u00e9u, \u00e9 da lei, do Legislativo”.<\/p>\n \u2014 O legislador poderia reduzir as possibilidades de recursos, reduzir interposi\u00e7\u00e3o e, assim, permitir a execu\u00e7\u00e3o da pena mais cedo, mas ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n Fonte: R7<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Supremo rejeitou habeas corpus ao ex-presidente Lula, que pedia para n\u00e3o ser preso ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o de 12 anos e 1 m\u00eas ser confirmada na 2\u00aa inst\u00e2ncia<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5836,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,21],"tags":[718,270,303,216],"class_list":["post-6117","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-politica","tag-habeas-corpus","tag-justica","tag-lula","tag-stf"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6117","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6117"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6117\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5836"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6117"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6117"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6117"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}