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Questionado sobre o fato, o l\u00edder do PSD, deputado Domingos Neto (CE), informou por meio da assessoria que o deputado foi reconduzido \u00e0s comiss\u00f5es que j\u00e1 participava antes \u2013 procedimento comum na Casa.<\/p>\nPreso desde fevereiro, Jo\u00e3o Rodrigues n\u00e3o pode trabalhar na C\u00e2mara. Comiss\u00e3o especial analisa texto que prop\u00f5e mudan\u00e7as em a\u00e7\u00f5es penais e em investiga\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n
O deputado Jo\u00e3o Rodrigues (PSD-SC), preso desde fevereiro por determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, \u00e9 um dos integrantes da comiss\u00e3o especial que analisa a\u00a0proposta de novo C\u00f3digo de Processo Penal (CPP).<\/p>\n
Se aprovado, o novo CPP vai substituir o atual, de 1941. O c\u00f3digo traz regras para investiga\u00e7\u00f5es criminais e a\u00e7\u00f5es penais que podem resultar em condena\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Questionado sobre o fato, o l\u00edder do PSD, deputado Domingos Neto (CE), informou por meio da assessoria que o deputado foi reconduzido \u00e0s comiss\u00f5es que j\u00e1 participava antes \u2013 procedimento comum na Casa.<\/p>\n
Declarou ainda que o processo de Rodrigues n\u00e3o transitou em julgado \u2013 ou seja, n\u00e3o se esgotaram as possibilidades de recursos na Justi\u00e7a. E que, at\u00e9 a indica\u00e7\u00e3o para a comiss\u00e3o, o deputado ainda estava em atividade na C\u00e2mara.<\/p>\n
Cabe \u00e0 lideran\u00e7a do partido indicar e retirar as indica\u00e7\u00f5es dos seus representantes nas comiss\u00f5es da C\u00e2mara, a qualquer tempo. O l\u00edder n\u00e3o informou se o deputado ser\u00e1 ou n\u00e3o retirado do colegiado.<\/p>\n
A indica\u00e7\u00e3o do deputado Jo\u00e3o Rodrigues (PSD-SC) para a comiss\u00e3o especial foi feita em abril de 2015. O parlamentar foi condenado em segunda inst\u00e2ncia em 2009 por fraude e dispensa de licita\u00e7\u00e3o quando era prefeito da cidade de Pinhalzinho, em Santa Catarina.<\/p>\n
Em fevereiro deste ano,\u00a0ele foi preso, por determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que negou recurso do parlamentar e\u00a0determinou a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena, de 5 anos e 3 meses de pris\u00e3o.<\/p>\n
A assessoria do deputado argumentou que, mesmo preso, Jo\u00e3o Rodrigues \u00e9 parlamentar e n\u00e3o teve o mandato cassado. E que, antes da pris\u00e3o, ele atuava nos trabalhos da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Pedido para trabalhar negado<\/strong><\/p>\n Na semana passada, a ju\u00edza Leila Cury, da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Distrito Federal, negou pedido da defesa do deputado para que ele possa trabalhar na C\u00e2mara.<\/p>\n Na decis\u00e3o, a ju\u00edza considerou que Rodrigues n\u00e3o preenche os requisitos para obter o benef\u00edcio.<\/p>\n \u201cNo caso em an\u00e1lise, entendo que o apenado n\u00e3o preenche os requisitos subjetivos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio pleiteado, pois a proposta de trabalho apresentada n\u00e3o atende as condi\u00e7\u00f5es legais necess\u00e1rias ao retorno dele ao conv\u00edvio social regular, especialmente em raz\u00e3o da natureza da fun\u00e7\u00e3o que exercia antes da pris\u00e3o, qual seja, deputado federal, cujas prerrogativas legais \u2013 que n\u00e3o podem ser cerceadas ou mitigadas por este Ju\u00edzo de execu\u00e7\u00e3o penal \u2013 lhe garantem independ\u00eancia e autonomia no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais\u201d, disse a magistrada.<\/p>\n Ainda na decis\u00e3o, a magistrada entende que o trabalho do deputado na C\u00e2mara n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de ser fiscalizado por agentes penitenci\u00e1rios, j\u00e1 que eles n\u00e3o teriam acesso livre ao parlamentar, nem acesso imediato \u00e0s depend\u00eancias da Casa sem antes passar pelo controle da seguran\u00e7a da Casa.<\/p>\n \u201cO hor\u00e1rio de funcionamento da Casa Legislativa n\u00e3o vincula os parlamentares a estarem ali presentes nas datas e hor\u00e1rios estabelecidos, sendo os registros biom\u00e9tricos de presen\u00e7as meros instrumentos para aferi\u00e7\u00e3o de qu\u00f3rum destinado a instala\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es e reuni\u00f5es. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel concluir, ainda, que o circuito interno de TV e a transmiss\u00e3o de sess\u00f5es e reuni\u00f5es legislativas pela TV C\u00e2mara e pela R\u00e1dio C\u00e2mara seriam suficientes para comprovar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da conduta di\u00e1ria\u201d, afirmou a ju\u00edza.<\/p>\n A assessoria do deputado informou que a defesa de Jo\u00e3o Rodrigues vai recorrer a decis\u00e3o da ju\u00edza no prazo legal. Tamb\u00e9m pretende apresentar recurso junto ao Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n Sal\u00e1rio e verbas<\/strong><\/p>\n Embora impedido de atuar na C\u00e2mara, Jo\u00e3o Rodrigues n\u00e3o foi afastado do mandato. Ainda tem direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o mensal, cujo valor bruto \u00e9 de R$ 33.763,00.<\/p>\n Como o deputado est\u00e1 ausente das sess\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ter descontos proporcionais ao n\u00famero de faltas.<\/p>\n O parlamentar mant\u00e9m ainda o direito \u00e0s as verbas relacionadas ao exerc\u00edcio do mandato \u2013 como a cota para o exerc\u00edcio da atividade parlamentar, de R$ 39.877,78, e a verba de gabinete, de R$ 101.971,94. Ele mant\u00e9m ainda o gabinete funcionando e n\u00e3o teve suplente convocado.<\/p>\n Processo no Conselho de \u00c9tica<\/strong><\/p>\n Jo\u00e3o Rodrigues tamb\u00e9m \u00e9 alvo de processo no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara, instaurado em 27 de fevereiro. No come\u00e7o do m\u00eas, o relator da investiga\u00e7\u00e3o, deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) apresentou parecer preliminar\u00a0recomendando a continuidade das investiga\u00e7\u00f5es contra o deputado.<\/p>\n No documento, o relator argumentou que h\u00e1 ind\u00edcios de quebra de decoro parlamentar.<\/p>\n \u201cA conduta descrita na pe\u00e7a inicial configura, em tese, afronta ao decoro parlamentar, por se tratar de pr\u00e1tica de crime, devidamente reconhecido pelo Poder Judici\u00e1rio, que tem o cond\u00e3o de resvalar na imagem que se espera de um membro desta Casa Legislativa\u201d, informou no documento, que ser\u00e1 analisado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (24).<\/p>\n Fonte: Gazeta do Mell<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Preso desde fevereiro, Jo\u00e3o Rodrigues n\u00e3o pode trabalhar na C\u00e2mara. 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