Ministro determinou que PF investigue libera\u00e7\u00e3o fora do crit\u00e9rios de transpar\u00eancia estabelecidos pelo STF<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspens\u00e3o do pagamento de R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas parlamentares. O ministro tamb\u00e9m mandou a Pol\u00edcia Federal (PF) abrir inqu\u00e9rito para investigar o caso.<\/p>\n\n\n\n
A determina\u00e7\u00e3o atende a um pedido feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Na semana passada, o deputado Glauber Braga (RJ), acionou o supremo alegando irregularidades na libera\u00e7\u00e3o das emendas sem o devido rito.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o quesriona a decis\u00e3o tomada pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), de suspender o funcionamento das comiss\u00f5es da Casa. Com a decis\u00e3o, os colegiados tem\u00e1tico n\u00e3o puderam deliberar sobre o destino das emendas de comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O partido tamb\u00e9m contesta um of\u00edcio, assinado por 17 l\u00edderes partid\u00e1rios, com o pedido para pagamento de mais de 5,4 mil emendas, com a inclus\u00e3o de novas indica\u00e7\u00f5es (no valor de R$ 180 milh\u00f5es), das quais um total de R$ 73,8 milh\u00f5es s\u00e3o direcionadas a Alagoas, estado de Lira.<\/p>\n\n\n\n
No documento, os 17 l\u00edderes aparecem como os solicitantes das emendas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Glauber Braga, a assinatura dos 17 l\u00edderes no of\u00edcio busca \u201csubstituir a \u00fanica autoridade que, legitimamente, poderia realizar a referida comunica\u00e7\u00e3o, qual seja: o Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Sr. Arthur Lira\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n O of\u00edcio dos l\u00edderes, com o pedido, foi enviado pela C\u00e2mara ao governo federal no mesmo dia em que Lira determinou o cancelamento de todas as reuni\u00f5es das comiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Para o deputado, esse documento \u201csubstituiu indevidamente o papel deliberativo das comiss\u00f5es permanentes\u201d<\/em><\/strong> para deliberar sobre as emendas de comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cDessa maneira, visando ao fiel cumprimento das regras constitucionais e legais, bem como das decis\u00f5es deste STF, determino: que a C\u00e2mara dos Deputados, no prazo de 5 (dias) dias corridos: i) publique, em seu site, as Atas das reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas\u201d,<\/em><\/strong> determinou Dino.<\/p>\n\n\n\n Dino tamb\u00e9m ordena o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u201cque notifique, em 48 horas, todos os gestores estaduais e municipais para que, relativamente \u00e0s emendas parlamentares: i) mantenham bloqueados nas contas os recursos recebidos de transfer\u00eancias fundo a fundo\u201d<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Na esteira da opera\u00e7\u00e3o Overclean, que teve novos desdobramentos nesta segunda (23), a decis\u00e3o de Dino apresenta uma cr\u00edtica no amplo da quest\u00e3o. Sem citar nomes, disse que algumas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com a ordem constitucional.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a ordem constitucional, notadamente com os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e das Finan\u00e7as P\u00fablicas, a continuidade desse ciclo de (i) den\u00fancias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em avi\u00f5es, cofres, arm\u00e1rios ou jogadas por janelas, em face de seguidas opera\u00e7\u00f5es policiais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d,<\/em><\/strong> escreveu.<\/p>\n\n\n\n Pr\u00f3ximo ano<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do bloqueio, Dino determina que o governo s\u00f3 poder\u00e1 executar as emendas parlamentares relativas ao ano de 2025 com a conclus\u00e3o de todas as medidas corretivas j\u00e1 ordenadas, como a adequa\u00e7\u00f5es no Portal da Transpar\u00eancia, com o registro de todas as informa\u00e7\u00f5es a serem fornecidas pelo Poder Legislativo e pelos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo. \u201cNos exatos termos das decis\u00f5es do plen\u00e1rio do STF\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n Segundo o ministro, audi\u00eancias de contextualiza\u00e7\u00e3o e de concilia\u00e7\u00e3o, bem como reuni\u00f5es t\u00e9cnicas, ser\u00e3o realizadas em fevereiro e mar\u00e7o do ano que vem, quando j\u00e1 conclu\u00eddo o processo de substitui\u00e7\u00e3o das Mesas Diretoras das Casas Parlamentares, das suas Comiss\u00f5es Permanentes e das Lideran\u00e7as Partid\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Disputa<\/strong><\/p>\n\n\n\n O pagamento de emendas estava suspenso desde agosto, por decis\u00e3o do Supremo. Executivo e Legislativo aprovaram uma lei para dar mais transpar\u00eancia e rastreabilidade aos recursos.<\/p>\n\n\n\n Em 2 de dezembro, ao analisar o teor da lei, Dino decidiu liberar o pagamento de emendas, mas imp\u00f4s regras mais r\u00edgidas. Essa decis\u00e3o foi confirmada por todos os ministros do STF.<\/p>\n\n\n\n Entre essas regras mais rigorosas impostas por Dino, h\u00e1 uma nova f\u00f3rmula de corre\u00e7\u00e3o do valor dos recursos, limitando muito mais o crescimento das emendas do que a lei aprovada no Congresso.<\/p>\n\n\n\n Dino tamb\u00e9m determinou a identifica\u00e7\u00e3o individual do congressista respons\u00e1vel por solicitar ou indicar emendas de bancada e de comiss\u00e3o, que s\u00e3o coletivas.<\/p>\n\n\n\n Para se adequar \u00e0 decis\u00e3o, o governo publicou uma portaria e um parecer com regras e balizas para a execu\u00e7\u00e3o das emendas.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o pelo STF, o pagamento de emendas pelo Executivo tem sido feito em um contexto de press\u00e3o dos congressistas para a vota\u00e7\u00e3o de proposta de interesse do governo.<\/p>\n\n\n\n Fonte: CNN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ministro determinou que PF investigue libera\u00e7\u00e3o fora do crit\u00e9rios de transpar\u00eancia estabelecidos pelo STF<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":56734,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,21],"tags":[100,71,48,93,75,4178,4180,6203,129,107,5769,4181,132,230,106,203,120,51,109,88,47,111,216,748,190],"class_list":["post-66482","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-politica","tag-adustina","tag-antas","tag-araci","tag-brasil","tag-cicero-dantas","tag-cipo-2","tag-crisopolis-2","tag-emendas-parlamentares","tag-euclides-da-cunha","tag-fatima","tag-flavio-dino","tag-heliopolis-2","tag-itapicuru","tag-jeremoabo","tag-nova-soure","tag-novo-triunfo","tag-olindina","tag-paripiranga","tag-quijingue","tag-ribeira-do-amparo","tag-ribeira-do-pombal","tag-sitio-do-quinto","tag-stf","tag-suspensao","tag-tucano"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66482","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66482"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66482\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66483,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66482\/revisions\/66483"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56734"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66482"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66482"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66482"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}