{"id":68503,"date":"2025-01-31T11:03:00","date_gmt":"2025-01-31T14:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=68503"},"modified":"2025-01-31T13:05:03","modified_gmt":"2025-01-31T16:05:03","slug":"prefeitura-se-pronuncia-a-respeito-de-decisao-judicial-que-determina-reintegracao-de-servidores-em-ribeira-do-amparo-ba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2025\/01\/31\/prefeitura-se-pronuncia-a-respeito-de-decisao-judicial-que-determina-reintegracao-de-servidores-em-ribeira-do-amparo-ba\/","title":{"rendered":"Prefeita se pronuncia a respeito de decis\u00e3o judicial que determina reintegra\u00e7\u00e3o de servidores, em Ribeira do Amparo-BA"},"content":{"rendered":"\n

Em decis\u00e3o do Juiz da Comarca de Cip\u00f3-BA, Dr. Felipe de Andrade Alves, determinou a reintegra\u00e7\u00e3o dos Servidores Concursados exonerados atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 39\/2025.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Em sua decis\u00e3o, Dr. Felipe determinou a imediata reintegra\u00e7\u00e3o, bem como o devido pagamento dos vencimentos dos servidores ilegalmente exonerados, bem como que em caso de descumprimento de tal decis\u00e3o, seja aplicada uma multa di\u00e1ria no valor de R$ 2 mil, limitada \u00e0 R$ 100 mil, devendo ser pago pela pr\u00f3pria gestora.<\/p>\n\n\n\n

O PORTAL ALERTA manteve contato com a gestora Tetiana de Paula Fontes Cedro Britto (MDB), que afirmou n\u00e3o ter sido notificada, mas t\u00e3o logo tome conhecimento ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o, tendo em vista que h\u00e1 uma decis\u00e3o proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia que suspende o referido certame. Confira a nota na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

NOTA DE ESCLARECIMENTO<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Prefeita Municipal de Ribeira do Amparo vem, por meio desta, esclarecer que at\u00e9 o presente momento n\u00e3o foi citada ou intimada oficialmente pela Justi\u00e7a quanto \u00e0 decis\u00e3o mencionada em publica\u00e7\u00f5es recentes.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Reafirmamos nosso respeito absoluto ao Poder Judici\u00e1rio e \u00e0 legalidade de todos os atos administrativos praticados. \u00c9 imperioso ressaltar que n\u00e3o houve qualquer medida ilegal por parte desta gest\u00e3o, sendo necess\u00e1rio esclarecer que o concurso p\u00fablico em quest\u00e3o encontra-se suspenso desde 2013 por decis\u00e3o do Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, o que inviabiliza, por si s\u00f3, a alega\u00e7\u00e3o de qualquer irregularidade na exonera\u00e7\u00e3o dos referidos servidores.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, assim que houver a devida cientifica\u00e7\u00e3o oficial, ser\u00e3o adotadas todas as medidas cab\u00edveis, incluindo a interposi\u00e7\u00e3o dos recursos legais pertinentes, al\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o de esclarecimentos formais ao Ju\u00edzo competente, com a demonstra\u00e7\u00e3o dos fatos e do direito que regem a mat\u00e9ria.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Administra\u00e7\u00e3o Municipal reitera seu compromisso com a legalidade e a transpar\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o dos atos p\u00fablicos e se manter\u00e1 vigilante na defesa dos interesses do Munic\u00edpio e da correta aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ribeira do Amparo, 30 de janeiro de 2025.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prefeita Municipal<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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