{"id":68663,"date":"2025-02-05T09:00:00","date_gmt":"2025-02-05T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=68663"},"modified":"2025-02-04T22:51:14","modified_gmt":"2025-02-05T01:51:14","slug":"pivo-de-processo-judicial-por-fraude-eleitoral-candidata-a-vereadora-de-ribeira-do-pombal-ba-tem-contas-aprovadas-com-ressalvas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2025\/02\/05\/pivo-de-processo-judicial-por-fraude-eleitoral-candidata-a-vereadora-de-ribeira-do-pombal-ba-tem-contas-aprovadas-com-ressalvas\/","title":{"rendered":"Piv\u00f4 de Processo Judicial por fraude eleitoral, candidata a vereadora de Ribeira do Pombal-BA tem contas aprovadas com ressalvas"},"content":{"rendered":"\n

A Justi\u00e7a Eleitoral de Ribeira do Pombal-BA aprovou com ressalvas as contas eleitorais da candidata a vereadora Nayanne Bastos de Souza (PC do B).<\/p>\n\n\n\n\n\n\n

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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Mesmo diante do posicionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral que se manifestou pela desaprova\u00e7\u00e3o, bem como serem \u201cconstatadas irregularidades e inconsist\u00eancias que comprometeram a confiabilidade do conjunto de provas\u201d <\/em><\/strong>o juiz eleitoral da 110\u00aa Zona Eleitora, Dr. Luiz Carlos Vilas Boas Andrade Junior, decidiu pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas, determinando que a candidata recolha ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 131,60. (Decis\u00e3o na \u00edntegra abaixo).<\/p>\n\n\n\n

Nayanne \u00e9 piv\u00f4 em um processo judicial que pede a Cassa\u00e7\u00e3o do Demonstrativo de Regularidades de Atos Partid\u00e1rios (DRAP), da Federa\u00e7\u00e3o Partid\u00e1ria Brasil da Esperan\u00e7a. A a\u00e7\u00e3o que foi movida pelo ex-vereador e suplente Reinivaldo Castro dos Santos (Nego Ri), do MDB, alega que a candidatura de Nayanne seria fict\u00edcia, e que portanto, tinha como objetivo fraudar a cota de g\u00eanero, tendo como base a S\u00famula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Relembre<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o relat\u00f3rio. Decido. Do detido exame dos autos, constata-se que o interessado cumpriu as disposi\u00e7\u00f5es exigidas pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es n\u00ba 9.504\/97 e pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.607\/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Em exame simplificado das contas de campanha, foram constatadas irregularidades e inconsist\u00eancias que comprometeram a confiabilidade do conjunto probat\u00f3rio que a comp\u00f5em, considerando a documenta\u00e7\u00e3o dos autos. No caso em tela, a candidata n\u00e3o ofereceu esclarecimentos a respeito da diverg\u00eancia encontrada entre o valor constante da nota fiscal e o do efetivo pagamento do servi\u00e7o prestado durante a campanha. Em resumo, o valor da nota fiscal apresentada \u00e9 de R$ 2.498,40, mas o somat\u00f3rio dos valores na descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o da nota fiscal aponta o montante correspondente a R$ 2.368,40. Isso ocorre por haver erro no somat\u00f3rio do valor a ser pago por 5 mil santinhos. Se o valor unit\u00e1rio descrito do santinho \u00e9 de R$ 0,026, o total a ser pago \u00e9 de R$ 130,00 e n\u00e3o R$ 260,00, como anotado na nota fiscal. Portanto, h\u00e1 que se considerar que o valor real da nota fiscal \u00e9 de R$ 2.368,40. Como bem apontado pela unidade t\u00e9cnica em parecer conclusivo, n\u00e3o se justifica o pagamento de R$ 2.500,00 ao fornecedor quando o valor da nota fiscal n\u00e3o corresponde a este montante, ainda que se possa considerar o valor de R$ 2.498,40. A irregularidade se agrava em fun\u00e7\u00e3o de a candidata ter ajustado os valores no relat\u00f3rio de despesas efetuadas (id. 127400777) para chegar ao montante de R$ 2.500,00. E mesmo intimada para oferecer esclarecimentos sobre a diverg\u00eancia, quedou-se inerte. Nesse sentido, a irregularidade corresponde ao montante de R$ 131,60, referente \u00e0 diferen\u00e7a entre o valor que foi pago ao fornecedor e o valor real da nota fiscal. Assim, a representatividade em rela\u00e7\u00e3o ao total de gastos realizados merece ajuste. A unidade t\u00e9cnica apontou que a irregularidade representa 5,49% do total de gastos realizados, mas, considerando que o total de despesas foi de R$ 2.368,40, a irregularidade representa de fato 5,57% e ultrapassa o percentual de 5% estabelecido pela Recomenda\u00e7\u00e3o TRE\/BA n\u00ba 01\/2024, o que afastaria a hip\u00f3tese de aprova\u00e7\u00e3o das contas com ressalvas. No entanto, considero que o crit\u00e9rio da baixa materialidade estabelecido pela Recomenda\u00e7\u00e3o TRE\/BA n\u00ba 01\/2024 deve ser aplicado ao caso em esp\u00e9cie, entendo que devem ser considerados tamb\u00e9m os princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade para aprovar as contas com ressalvas, sujeitando a prestadora ao recolhimento da quantia ao Tesouro Nacional. Diante do exposto, com fulcro no artigo 30, II, da Lei n.\u00ba 9.504\/97 e no artigo 74, II da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n.\u00ba 23.607\/2019, JULGO APROVADAS COM RESSALVAS as contas apresentadas pelo(a) candidato(a) NAYANNE BASTOS DE SOUZA, relacionadas \u00e0 campanha 2024, no munic\u00edpio de RIBEIRA DO POMBAL\/BA. Determino que a candidata recolha ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 131,60 (cento e trinta e um reais e sessenta centavos), nos termos do art. 79, \u00a7 1\u00ba, da Res.TSE n.\u00ba 23.607\/2019. Publique-se. Intime-se. Ci\u00eancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, registre-se no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es de Contas Eleitorais e Partid\u00e1rias \u2013 SICO, em seguida, arquivem-se os autos. RIBEIRA DO POMBAL\/BA, datado e assinado eletronicamente. (assinado digitalmente) LUIZ CARLOS VILAS BOAS ANDRADE JUNIOR JUIZ(A) ELEITORAL DA 110\u00aa ZE\/BA<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Reda\u00e7\u00e3o: Portal Alerta<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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