{"id":70047,"date":"2025-03-15T16:56:17","date_gmt":"2025-03-15T19:56:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=70047"},"modified":"2025-03-16T00:38:47","modified_gmt":"2025-03-16T03:38:47","slug":"tj-ba-suspende-decisao-da-justica-de-cipo-ba-e-mantem-exoneracao-de-concursados-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2025\/03\/15\/tj-ba-suspende-decisao-da-justica-de-cipo-ba-e-mantem-exoneracao-de-concursados-2012\/","title":{"rendered":"TJ-BA suspende decis\u00e3o da Justi\u00e7a de Cip\u00f3-BA, e mant\u00e9m exonera\u00e7\u00e3o de concursados 2012, em Ribeira do Amparo-BA"},"content":{"rendered":"\n

Numa decis\u00e3o proferida pelo Desembargador Eduardo Afonso Maia Caricchio, do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, suspendeu o ato do juiz da Comarca de Cip\u00f3-BA, Dr. Felipe de Andrade Alves, que determinava a reintegra\u00e7\u00e3o imediata dos Servidores Concursados em 2012, convocados no final de 2024<\/strong><\/a>, e exonerados em janeiro de 2025.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\n\n

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Al\u00e9m da imediata reintegra\u00e7\u00e3o, o magistrado estipulou multa no valor de R$ 2mil, e m\u00e1ximo de R$ 100 mil, \u00e0 gestora municipal, Tetiana de Paula Fontes Cedro Britto (MDB), caso descumprisse tal medida. Na \u00e9poca, a prefeita j\u00e1 havia falado ao PORTAL ALERTA, que recorreria da decis\u00e3o junto ao Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima quarta-feira (12), o Desembargador Eduardo Caricchio, julgou o AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto pelo munic\u00edpio de Ribeira do Amparo, concedendo efeito suspensivo ao recurso, sem margem para discricionariedade no ato. A fundamenta\u00e7\u00e3o se deu pelos riscos aos cofres p\u00fablicos, diante de um processo seletivo que est\u00e1 sob suspei\u00e7\u00e3o. Para o desembargador, a contrata\u00e7\u00e3o dos referidos servidores, ir\u00e1 gerar gastos ao munic\u00edpio em decorr\u00eancia dos pagamentos dos respectivos sal\u00e1rios, e que uma vez sendo comprovada irregularidade no concurso, que gere a anula\u00e7\u00e3o do mesmo, tais valores dificilmente ser\u00e3o devolvidos: “Ora, um concurso realizado sob a suspei\u00e7\u00e3o de irregularidades e que se encontra suspenso, por ato da atual Gestora, as nomea\u00e7\u00f5es dele decorrentes, indubitavelmente, trar\u00e3o graves e irrevers\u00edveis consequ\u00eancias para o Munic\u00edpio, n\u00e3o s\u00f3 de ordem econ\u00f4mica, como administrativa. \u00c9 consabido que a nomea\u00e7\u00e3o e posse trazem para o Munic\u00edpio a obriga\u00e7\u00e3o de pagar aos seus servidores os respectivos vencimentos, com o consequente recolhimento das obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, al\u00e9m de outros encargos que, dificilmente, ser\u00e3o revertidos ao er\u00e1rio, se, por acaso, for nulo o concurso, que autoriza tais investiduras, com a consequente desorganiza\u00e7\u00e3o e interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos a cargo daqueles servidores…\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI<\/strong><\/a>a decis\u00e3o na \u00edntegra. <\/p>\n\n\n\n

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