{"id":70506,"date":"2025-03-28T01:21:18","date_gmt":"2025-03-28T04:21:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=70506"},"modified":"2025-03-28T10:43:52","modified_gmt":"2025-03-28T13:43:52","slug":"justica-volta-a-determinar-a-nomeacao-de-concursados-e-aumenta-multa-em-caso-de-descumprimento-municipio-afirma-que-acatara-decisao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2025\/03\/28\/justica-volta-a-determinar-a-nomeacao-de-concursados-e-aumenta-multa-em-caso-de-descumprimento-municipio-afirma-que-acatara-decisao-judicial\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a volta a determinar a nomea\u00e7\u00e3o de concursados em Ribeira do Amparo-BA e aumenta multa em caso de descumprimento. Munic\u00edpio afirma que acatar\u00e1 decis\u00e3o judicial!"},"content":{"rendered":"\n

Justi\u00e7a volta a determinar a nomea\u00e7\u00e3o de concursados e aumenta multa em caso de descumprimento. Munic\u00edpio afirma que acatar\u00e1 decis\u00e3o judicial!<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O Concurso P\u00fablico de Ribeira do Amparo-BA, realizado em 2012, se tornou uma novela cheia de reviravoltas a cada novo cap\u00edtulo, e nesta quinta-feira (27), o drama dos concursados ganhou um novo epis\u00f3dio.<\/p>\n\n\n

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O juiz da Comarca de Cip\u00f3-BA, Dr. Felipe de Andrade Alves, atendendo a uma A\u00e7\u00e3o Anulat\u00f3ria de Ato Administrativo, determinou que a prefeitura de Ribeira do Amparo, reintegre em at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o, os servidores exonerados por meio do Decreto 0039 de 08 de janeiro de 2025<\/a><\/strong>, al\u00e9m de restabelecer os vencimentos dos autores da a\u00e7\u00e3o, desde a data dos seus respectivos afastamentos. Em caso de descumprimento da decis\u00e3o, o magistrado aumentou o valor da multa a ser cobrado diretamente da gestora, Tetiana de Paula Fontes Cedro Britto, de R$ 5.000,00\/ dia at\u00e9 o valor m\u00e1ximo de R$ 500.000,00. Na primeira decis\u00e3o, a justi\u00e7a j\u00e1 havia definido um valor de R$ 2.000,00\/dia at\u00e9 o valor m\u00e1ximo de R$ 100.000,00<\/a><\/strong>. Dr. Felipe afirmou ainda que o n\u00e3o cumprimento da decis\u00e3o, \u201cpoder\u00e1 acarretar na Decreta\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o do Estado no Munic\u00edpio\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O PORTAL ALERTA manteve contato com o Secret\u00e1rio de Governo Marcelo Britto, que afirmou que ordem judicial dever\u00e1 ser cumprida, respeitando os prazos estabelecidos pela justi\u00e7a, quer seja da Comarca de Cip\u00f3, ou do Tribunal de Justi\u00e7a, tendo em vista que o munic\u00edpio aguarda o julgamento de um Recurso interposto na Capital Baiana, referente a a\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o. N\u00e3o havendo resposta do Tribunal de Justi\u00e7a, os servidores ser\u00e3o reintegrados conforme a decis\u00e3o de Dr. Felipe.<\/p>\n\n\n\n

O Concurso P\u00fablico foi realizado em 2012, por\u00e9m os aprovados foram convocados no final da gest\u00e3o Germano Santana, em dezembro de 2024. Relembre<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Confira AQUI<\/strong><\/a> a decis\u00e3o na \u00edntegra!<\/p>\n\n\n\n

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