![\"\"](\"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Sabino-Carrinho-de-mao-1024x1024.jpeg\")
<\/figure><\/div>\n\n\nCom a decis\u00e3o da presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, todas as decis\u00f5es de Dr. Felipe em rela\u00e7\u00e3o ao caso, foram suspensas, o que desobriga a prefeitura \u00e0 convocar os referidos servidores, e a novela do Concurso P\u00fablico volta a sua estaca zero.<\/p>\n\n\n\n
Para fundamentar o seu posicionamento diante da causa, a Desembargadora suscitou os problemas deixados pela gest\u00e3o anterior, quando Germano Santana ainda era prefeito da cidade, e que j\u00e1 haviam sido levantados pelo PORTAL ALERTA. Confira:<\/p>\n\n\n\n
\u201c…o ex – gestor, no per\u00edodo de 2021 a 2024, em rela\u00e7\u00e3o a despesas de pessoal, excedia os limites previstos na Lei de Responsabilidade, e eliminava o percentual excedente no exerc\u00edcio posterior, havendo, portanto, probabilidade de acontecer o mesmo no exerc\u00edcio de 2025.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Embora a Desembargadora tenha citado o per\u00edodo do \u00faltimo mandato de Germano entre 2021 e 2024, o PORTAL ALERTA j\u00e1 havia divulgado a rejei\u00e7\u00e3o das contas do ex-prefeito referente \u00e0 2019, por \u00edndice de pessoal.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Dra. Cynthia disse mais: \u201cAl\u00e9m disso, no relat\u00f3rio de transi\u00e7\u00e3o consta a necessidade urgente de melhorar a infraestrutura e os recursos humanos no setor de sa\u00fade; fortalecer as pol\u00edticas sociais e os programas comunit\u00e1rios; renovar frota de ve\u00edculos, no setor de transporte, pois a maior parte se encontra sucateada.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Em janeiro do corrente ano, o PORTAL ALERTA divulgou duas mat\u00e9rias referentes ao per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de poder. Em uma delas, ve\u00edculo no dia 13, foi mostrado o sucateamento no transporte p\u00fablico, impossibilitando a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os b\u00e1sicos<\/a><\/strong>. Na outra, divulgada no dia 24, foi falado sobre o gasto de R$ 1,5 milh\u00e3o com compras de licen\u00e7as pr\u00eamios de servidores, valor que poderia ser utilizado na manuten\u00e7\u00e3o de alguns \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que foram encontrados em estado de calamidade<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n \u201cDentro desse cen\u00e1rio, resta comprovada a les\u00e3o \u00e0 ordem e \u00e0 economia p\u00fablicas, vez que a convoca\u00e7\u00e3o de quase uma centena de pessoas, sem comprova\u00e7\u00e3o de necessidade ou de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, logo em seguida ao resultado das elei\u00e7\u00f5es municipais, em que o advers\u00e1rio pol\u00edtico logrou \u00eaxito, faltando 22 (vinte e dois) dias para o t\u00e9rmino do mandato, afronta aos princ\u00edpios b\u00e1sicos que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, insculpidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na LRF.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n