Medidas cautelares impostas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro motivaram o pedido<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. As medidas cautelares impostas por Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro foram os motivos principais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAo calar Jair Messias Bolsonaro por completo, proibindo-o de se manifestar direta ou indiretamente nas redes sociais, implicitamente proibindo-o de conceder entrevistas, declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e postagens em canais de terceiros \u2014 sob pena de pris\u00e3o \u2014 o Ministro Alexandre de Moraes n\u00e3o apenas viola o direito individual do ex-presidente \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o, mas suprime o direito coletivo da popula\u00e7\u00e3o de ter acesso \u00e0s suas ideias, discursos e posicionamentos. A medida adotada restringe a arena p\u00fablica de debate, desequilibra o ambiente democr\u00e1tico e fere frontalmente o entendimento doutrin\u00e1rio e jurisprudencial firmado pela pr\u00f3pria Corte a que o Ministro pertence\u201d, afirma o senador.<\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia, afirma: \u201cO que se verifica, em verdade, \u00e9 que o Ministro relator abandona sua posi\u00e7\u00e3o constitucional de julgador imparcial para assumir um protagonismo pol\u00edtico absolutamente incompat\u00edvel com o cargo que ocupa, antecipando ju\u00edzo de culpabilidade, censurando comunica\u00e7\u00f5es privadas, inclusive entre pai e filho, restringindo a liberdade de express\u00e3o nas redes sociais, e tratando reuni\u00f5es diplom\u00e1ticas ordin\u00e1rias com representantes estrangeiros como atos il\u00edcitos ou suspeitos, o que representa uma invers\u00e3o radical da l\u00f3gica constitucional e do papel da jurisdi\u00e7\u00e3o penal em um Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O senador diz que em momentos semelhantes anteriores na hist\u00f3ria brasileira a corte teve postura distinta.<\/a><\/p>\n\n\n\n \u201cEm abril de 2016, Dilma discursou na tribuna da ONU, declarando que estava sendo v\u00edtima de um golpe no Brasil. A fala gerou repercuss\u00e3o internacional e cr\u00edticas internas, mas nenhuma medida judicial foi imposta pela Suprema Corte para censur\u00e1-la, limit\u00e1-la ou consider\u00e1-la autora de atos de atentado \u00e0 soberania nacional\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Declara tamb\u00e9m que \u201cde igual modo, anos depois, o hoje Ministro do STF, Cristiano Zanin, enquanto atuava como advogado de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>, viajou \u00e0 Europa \u2014 com passagens pela Inglaterra e It\u00e1lia \u2014 para se reunir com parlamentares, juristas e acad\u00eamicos, difundindo a tese de que Lula era v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o judicial no Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cO objetivo da miss\u00e3o era claro: denunciar, no exterior, a parcialidade do Judici\u00e1rio brasileiro, a condu\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e a suposta viola\u00e7\u00e3o aos direitos constitucionais do ex-presidente e nenhuma medida judicial foi imposta pela Suprema Corte para censur\u00e1-lo, limit\u00e1-lo ou consider\u00e1-lo autor de atos de atentado \u00e0 soberania nacional\u201d, complementa.<\/p>\n\n\n\n