Deputado afastado foi condenado pela Primeira Turma do STF na tarde desta ter\u00e7a (22). Maluf j\u00e1 cumpre pris\u00e3o domiciliar por outro processo<\/p>\n
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) a dois anos e nove meses de pris\u00e3o domiciliar e multa por\u00a0falsidade ideol\u00f3gica para fins eleitorais, por irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha de 2010 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O ex-prefeito de S\u00e3o Paulo \u00e9 acusado de omiss\u00e3o, na presta\u00e7\u00e3o de contas, do valor de R$ 168,5 mil, financiado por uma empresa pertencente \u00e0 sua fam\u00edlia, a Eucatex – correspondente a 21% dos valores declarados oficialmente na campanha.<\/p>\n
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Maluf j\u00e1 cumpre pris\u00e3o domiciliar, em S\u00e3o Paulo, por uma condena\u00e7\u00e3o de sete anos, nove meses e dez dias de pris\u00e3o pelo crime de lavagem de dinheiro em quantias milion\u00e1rias em contas banc\u00e1rias nas Ilhas Jersey. Ele teria\u00a0desviado dinheiro dos cofres p\u00fablicos\u00a0quando exerceu o cargo de prefeito de S\u00e3o Paulo (1993\/1996).<\/p>\n
O relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Luiz Fux, votou pela condena\u00e7\u00e3o do deputado. Fux afirmou que dever\u00e1 a mesa da C\u00e2mara declarar, segundo sua pr\u00f3pria vontade, a perda do mandato eletivo do Paulo Salim Maluf. Tamb\u00e9m denunciado, S\u00e9rgio Stefanelli Gomes, que assinou a presta\u00e7\u00e3o de campanha do deputado, foi absolvido.<\/p>\n
O relator, ao descartar as alega\u00e7\u00f5es da defesa, apontou que a empresa Artsak foi contratada pela Eucatex em agosto e setembro para fornecer mais de 10 mil placas adesivadas \u00e0 campanha eleitoral de Paulo Maluf em 2010. Ele concluiu que os servi\u00e7os da empresa Artzac tiveram como destino a campanha de Paulo Maluf.<\/p>\n
“H\u00e1 indica\u00e7\u00e3o acima de d\u00favida razo\u00e1vel que o candidato sabia daqueles valores e a omitiu da presta\u00e7\u00e3o de contas. A omiss\u00e3o se deu por 21% do total gasto pela campanha, ent\u00e3o n\u00e3o se pode falar de desconhecimento. A alega\u00e7\u00e3o de falta de dolo destoa ainda mais, porque a origem dos recursos \u00e9 empresa ligada ao r\u00e9u”, afirmou o ministro Fux.<\/p>\n
A revisora, Rosa Weber, seguiu o relator, e destacou a influ\u00eancia de Paulo Maluf na empresa, da qual foi dono e que \u00e9 administrada por seus filhos. Tamb\u00e9m seguiram o relator, os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Marco Aur\u00e9lio Mello e Alexandre de Moraes.<\/p>\n
A den\u00fancia contra o parlamentar foi oferecida em outubro de 2014 pelo ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot. O procurador Paulo Gonet, ao se manifestar na tribuna pela condena\u00e7\u00e3o, afirmou que os valores, atualizados, passam de R$ 200 mil. “Crime comum por representante do povo exp\u00f5e a classe pol\u00edtica”, disse, ao comentar a conduta do acusado.<\/p>\n
Defesa<\/strong><\/p>\n A defesa, representada pela advogada Patr\u00edcia Rios Salles de Oliveira, afirmou que n\u00e3o havia prova de que Paulo Maluf soubesse do pagamento e tivesse inten\u00e7\u00e3o de cometer uma fraude. “N\u00e3o existe inten\u00e7\u00e3o de fraude. Seria fraude por fraude, sem interesse em fraudar. A condena\u00e7\u00e3o exige um dolo espec\u00edfico”, disse a advogada, alegando que em julgamentos semelhantes o Supremo havia absolvido acusado.<\/p>\n Ap\u00f3s o julgamento, o advogado Ricardo Tosto, tamb\u00e9m da defesa de Maluf, disse que n\u00e3o se manifestar sobre a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Compet\u00eancia<\/strong><\/p>\n Houve tamb\u00e9m uma discuss\u00e3o, proposta pelo ministro Marco Aur\u00e9lio sobre se o julgamento deveria continuar ou se a a\u00e7\u00e3o penal deveria ser enviada para a primeira inst\u00e2ncia, diante do novo entendimento do plen\u00e1rio do Supremo, que restringiu o alcance do foro privilegiado. Os demais ministros, no entanto, apontaram que, como o caso j\u00e1 estava pronto para ser julgado, superada a fase das alega\u00e7\u00f5es finais, se encaixa na tese aprovada pelo plen\u00e1rio de que o julgamento deveria ser realizado.<\/p>\n Fonte: R7<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Deputado afastado foi condenado pela Primeira Turma do STF na tarde desta ter\u00e7a (22). Maluf j\u00e1 cumpre pris\u00e3o domiciliar por outro processo<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6060,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,21],"tags":[93,347,199,77,216],"class_list":["post-7458","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-politica","tag-brasil","tag-paulo-maluf","tag-politica","tag-preso","tag-stf"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7458","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7458"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7458\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6060"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7458"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7458"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7458"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}