{"id":74776,"date":"2025-08-20T11:06:03","date_gmt":"2025-08-20T14:06:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=74776"},"modified":"2025-08-20T11:06:05","modified_gmt":"2025-08-20T14:06:05","slug":"camara-aprova-urgencia-a-projeto-contra-adultizacao-de-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2025\/08\/20\/camara-aprova-urgencia-a-projeto-contra-adultizacao-de-criancas-e-adolescentes\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova urg\u00eancia a projeto contra \u2018adultiza\u00e7\u00e3o\u2019 de crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"\n

M\u00e9rito do projeto deve ser apreciado na quarta-feira (20) pelo plen\u00e1rio da Casa<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (19), a urg\u00eancia ao projeto de lei que endurece regras contra o aliciamento de crian\u00e7as e adolescentes nas redes sociais<\/a> para impedir a \u201cadultiza\u00e7\u00e3o\u201d desse p\u00fablico. O m\u00e9rito do texto deve ser votado na quarta-feira (20).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Relatado pelo deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos\u2013PI), o projeto ganhou tra\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, divulgar v\u00eddeo expondo explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as na internet.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia motivou a cria\u00e7\u00e3o de grupo de trabalho na C\u00e2mara para discutir propostas sobre o assunto e levou 70 senadores a assinarem um pedido para a cria\u00e7\u00e3o de uma CPI (Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito) sobre o assunto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o de Felca tamb\u00e9m resultou na pris\u00e3o preventiva do influenciador digital Hytalo Santos, acusado de explorar sexualmente crian\u00e7as nas redes sociais. Hytalo foi detido em S\u00e3o Paulo na sexta-feira (15).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o, entretanto, afirmam que a pauta n\u00e3o deve servir de pretexto para censura nas redes sociais, principalmente ap\u00f3s o governo federal informar que vai enviar ao Congresso dois projetos sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dessas plataformas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o aceitaremos que essa pauta seja usada como pretexto para censurar as redes sociais\u201d, declarou o l\u00edder do PL (Partido Liberal) na C\u00e2mara, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL\u2013RJ).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a de Minas Gerais determinou que o Google adote medidas para proteger crian\u00e7as e adolescentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entenda o projeto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta obriga produtos e servi\u00e7os de tecnologia, como redes sociais, a adotarem mecanismos de preven\u00e7\u00e3o ao uso por crian\u00e7as e adolescentes quando o servi\u00e7o n\u00e3o for voltado a esse p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fornecedores de produtos e provedores de servi\u00e7os dever\u00e3o tomar provid\u00eancias para prevenir pr\u00e1ticas como bullying, explora\u00e7\u00e3o sexual e padr\u00f5es de uso que possam induzir v\u00edcios ou transtornos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre outras medidas, plataformas ter\u00e3o de garantir prote\u00e7\u00e3o e privacidade dos dados de menores de idade; prevenir exposi\u00e7\u00e3o a conte\u00fados inadequados \u00e0 faixa et\u00e1ria, como viol\u00eancia, abuso sexual e jogos de azar; e adotar verifica\u00e7\u00e3o de idade confi\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As ferramentas devem permitir que respons\u00e1veis controlem intera\u00e7\u00f5es, geolocaliza\u00e7\u00e3o e tempo de uso. O enfraquecimento do controle parental ser\u00e1 proibido, e informa\u00e7\u00f5es monitoradas dever\u00e3o ser inviol\u00e1veis. Para efetividade, perfis de menores devem estar vinculados aos pais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No combate ao abuso sexual, plataformas precisar\u00e3o reportar conte\u00fados de explora\u00e7\u00e3o de menores \u00e0s autoridades e reter dados para investiga\u00e7\u00e3o. Canais de den\u00fancia dever\u00e3o ser criados, com remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ofensivos sem necessidade de ordem judicial quando den\u00fancia for confirmada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Jogos, publicidade e multas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta pro\u00edbe loot boxes<\/em> \u2014 itens virtuais em videogames adquiridos ou obtidos como recompensa \u2014, para menores. Classifica\u00e7\u00f5es indicativas sobre idade devem considerar intera\u00e7\u00f5es entre usu\u00e1rios, permitindo desativar canais e intera\u00e7\u00f5es conforme necess\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade digital, marcas n\u00e3o poder\u00e3o realizar perfilamento ou an\u00e1lise emocional para direcionar an\u00fancios a menores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo federal definir\u00e1 diretrizes a serem seguidas pelas redes sociais, e infra\u00e7\u00f5es poder\u00e3o gerar multas de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es por ocorr\u00eancia, suspens\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o de atividades. Valores de multas ser\u00e3o revertidos ao Fundo Nacional para a Crian\u00e7a e o Adolescente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, a proposta determina a coloca\u00e7\u00e3o de adesivos em embalagens de equipamentos eletr\u00f4nicos de uso pessoal, alertando sobre riscos de acesso a conte\u00fados inadequados por menores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Leia perguntas e respostas sobre o assunto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Qual foi a decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de lei sobre a \u2018adultiza\u00e7\u00e3o\u2019 de crian\u00e7as e adolescentes?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a urg\u00eancia ao projeto de lei que endurece regras contra o aliciamento de crian\u00e7as e adolescentes nas redes sociais, visando impedir a \u201cadultiza\u00e7\u00e3o\u201d desse p\u00fablico. O m\u00e9rito do texto deve ser votado na quarta-feira (20).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quem relatou o projeto e qual foi a motiva\u00e7\u00e3o para sua cria\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto foi relatado pelo deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos\u2013PI) e ganhou destaque ap\u00f3s o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, divulgar um v\u00eddeo expondo a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as na internet. Isso motivou a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho na C\u00e2mara para discutir propostas sobre o assunto e levou 70 senadores a assinarem um pedido para a cria\u00e7\u00e3o de uma CPI (Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que ocorreu com o influenciador Hytalo Santos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o de Felca resultou na pris\u00e3o preventiva do influenciador digital Hytalo Santos, acusado de explorar sexualmente crian\u00e7as nas redes sociais. Hytalo foi detido em S\u00e3o Paulo na sexta-feira (15).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o dos parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o sobre o projeto?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o afirmam que a pauta n\u00e3o deve ser usada como pretexto para censura nas redes sociais, especialmente ap\u00f3s o governo federal anunciar que enviar\u00e1 ao Congresso dois projetos sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dessas plataformas. O l\u00edder do PL (Partido Liberal) na C\u00e2mara, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL\u2013RJ), declarou que n\u00e3o aceitar\u00e3o que essa pauta seja usada para censurar as redes sociais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as principais obriga\u00e7\u00f5es impostas pelo projeto \u00e0s plataformas de tecnologia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto obriga produtos e servi\u00e7os de tecnologia, como redes sociais, a adotarem mecanismos de preven\u00e7\u00e3o ao uso por crian\u00e7as e adolescentes, quando o servi\u00e7o n\u00e3o for voltado a esse p\u00fablico. As plataformas devem garantir a prote\u00e7\u00e3o e privacidade dos dados de menores, prevenir a exposi\u00e7\u00e3o a conte\u00fados inadequados e adotar verifica\u00e7\u00e3o de idade confi\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quais medidas adicionais o projeto prop\u00f5e para proteger crian\u00e7as e adolescentes?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre as medidas, as plataformas devem permitir que respons\u00e1veis controlem intera\u00e7\u00f5es, geolocaliza\u00e7\u00e3o e tempo de uso. O enfraquecimento do controle parental ser\u00e1 proibido, e informa\u00e7\u00f5es monitoradas devem ser inviol\u00e1veis. Perfis de menores devem estar vinculados aos pais. Al\u00e9m disso, as plataformas precisar\u00e3o reportar conte\u00fados de explora\u00e7\u00e3o de menores \u00e0s autoridades e criar canais de den\u00fancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que o projeto diz sobre loot boxes<\/em> e publicidade digital?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta pro\u00edbe loot boxes<\/em>, que s\u00e3o itens virtuais em videogames adquiridos ou obtidos como recompensa, para menores. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade digital, as marcas n\u00e3o poder\u00e3o realizar perfilamento ou an\u00e1lise emocional para direcionar an\u00fancios a menores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quais ser\u00e3o as consequ\u00eancias para as infra\u00e7\u00f5es \u00e0s diretrizes estabelecidas pelo projeto?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo federal definir\u00e1 diretrizes a serem seguidas pelas redes sociais, e infra\u00e7\u00f5es poder\u00e3o resultar em multas de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es por ocorr\u00eancia, al\u00e9m de suspens\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o de atividades. Os valores das multas ser\u00e3o revertidos ao Fundo Nacional para a Crian\u00e7a e o Adolescente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Que aviso ser\u00e1 colocado em equipamentos eletr\u00f4nicos de uso pessoal?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta determina a coloca\u00e7\u00e3o de adesivos em embalagens de equipamentos eletr\u00f4nicos de uso pessoal, alertando sobre os riscos de acesso a conte\u00fados inadequados por menores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fonte: R7<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

M\u00e9rito do projeto deve ser apreciado na quarta-feira (20) pelo plen\u00e1rio da Casa<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":51161,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34,70,69,21,22],"tags":[8307,100,71,48,186,75,4178,4180,129,107,4181,132,230,106,203,120,51,109,88,47,111,190],"class_list":["post-74776","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaques","category-noticias2","category-politica","category-seguranca","tag-adultizacao-infantil","tag-adustina","tag-antas","tag-araci","tag-camara-dos-deputados","tag-cicero-dantas","tag-cipo-2","tag-crisopolis-2","tag-euclides-da-cunha","tag-fatima","tag-heliopolis-2","tag-itapicuru","tag-jeremoabo","tag-nova-soure","tag-novo-triunfo","tag-olindina","tag-paripiranga","tag-quijingue","tag-ribeira-do-amparo","tag-ribeira-do-pombal","tag-sitio-do-quinto","tag-tucano"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74776","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=74776"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74776\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":74777,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74776\/revisions\/74777"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51161"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=74776"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=74776"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=74776"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}