Minuta de projeto permite o ex-presidente disputar elei\u00e7\u00f5es em 2026 e garante perd\u00e3o a partir do in\u00edcio do inqu\u00e9rito das fake news<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
A oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara articula uma minuta de projeto de lei da anistia mais abrangente. O texto, ainda n\u00e3o protocolado oficialmente, torna o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) eleg\u00edvel nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es e garante a anistia a partir de 14 de mar\u00e7o de 2019 \u2013 data de in\u00edcio do inqu\u00e9rito das fakes news no STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n\n\n\n
A proposta, a qual a CNN teve acesso, garante perd\u00e3o para cidad\u00e3os que est\u00e3o \u201cou, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados\u201d por condutas como:<\/p>\n\n\n\n
A previs\u00e3o valeria, inclusive, para manifesta\u00e7\u00f5es feitas nas redes sociais. A anistia \u00e9 prevista ainda para financiadores de atos ou de pessoas que fizeram \u201cqualquer outra forma de contribui\u00e7\u00e3o, est\u00edmulo ou incentivo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA anistia a que se refere esta Lei afasta automaticamente quaisquer efeitos da condena\u00e7\u00e3o penal, bem como determina o arquivamento de inqu\u00e9ritos, investiga\u00e7\u00f5es e processos criminais em curso\u201d, determina a proposta elaborada.<\/p>\n\n\n\n
Para garantir a retomada dos direitos pol\u00edticos de Bolsonaro<\/a>, a proposta afasta “todas as inelegibilidades j\u00e1 declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justi\u00e7a Eleitoral contra os benefici\u00e1rios” da lei, caso seja sancionada.<\/p>\n\n\n\n O ex-presidente est\u00e1 ineleg\u00edvel at\u00e9 2030<\/a> por decis\u00e3o, em 2023, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A Corte Eleitoral considerou Bolsonaro culpado por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o por ter realizado reuni\u00e3o com embaixadores em que criticou o sistema eleitoral brasileiro.<\/p>\n\n\n\n Pelo texto articulado, o perd\u00e3o seria ainda concedido para quem causou danos contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e quem atuou em organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou associa\u00e7\u00e3o criminosa. Tamb\u00e9m livre quem realizou acampamentos na frente de unidades militares e todos aqueles que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n As sugest\u00f5es previstas na minuta dever\u00e3o ser feitas ao relator do projeto da anistia. Em 2024, a relatoria foi do deputado Rodrigo Valadares (Uni\u00e3o-SE). O projeto est\u00e1 parado desde o fim de outubro do ano passado, mesmo com a press\u00e3o de integrantes da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, v\u00e1rias vers\u00f5es da mat\u00e9ria est\u00e3o sob negocia\u00e7\u00e3o. No Senado, uma proposta alternativa, menos abrangente, \u00e9 alvo de articula\u00e7\u00f5es. A oposi\u00e7\u00e3o, no entanto, rejeita qualquer texto que n\u00e3o beneficie Bolsonaro<\/a>.<\/p>\n\n\n\n