{"id":7525,"date":"2018-05-26T14:28:13","date_gmt":"2018-05-26T17:28:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalalerta.com.br\/?p=7525"},"modified":"2018-05-26T14:28:13","modified_gmt":"2018-05-26T17:28:13","slug":"temer-decreta-garantia-da-lei-e-da-ordem-em-todo-pais-ate-4-de-junho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalalerta.com.br\/index.php\/2018\/05\/26\/temer-decreta-garantia-da-lei-e-da-ordem-em-todo-pais-ate-4-de-junho\/","title":{"rendered":"Temer decreta Garantia da Lei e da Ordem em todo pa\u00eds at\u00e9 4 de junho"},"content":{"rendered":"

O presidente Michel Temer assinou o decreto determinando o uso das for\u00e7as federais para liberar as rodovias e reabastecer o pa\u00eds com os produtos retidos nas estradas. O decreto, publicado na noite desta sexta-feira(25), em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, autoriza o emprego das For\u00e7as Armadas no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) at\u00e9 o dia 4 de junho.<\/p>\n

Com isso, os militares dar\u00e3o apoio \u00e0s for\u00e7as policiais, como a Pol\u00edcia Militar (PM), a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e a For\u00e7a Nacional, na libera\u00e7\u00e3o das estradas. Al\u00e9m disso, as For\u00e7as Armadas poder\u00e3o requisitar ve\u00edculos e lev\u00e1-los para distribui\u00e7\u00e3o dos produtos que carregam, mas isso s\u00f3 ser\u00e1 feito caso o dono do caminh\u00e3o \u2013 seja a empresa ou o pr\u00f3prio motorista \u2013 se negar a seguir viagem.<\/p>\n

\"\"\u201cA requisi\u00e7\u00e3o de bens \u00e9 um item do menu de op\u00e7\u00f5es que o governo tem em qualquer circunst\u00e2ncia. Na medida que as coisas n\u00e3o voltarem \u00e0 normalidade, o governo vai usar o instrumento que tem. A requisi\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato de posse. Requisita, utiliza e devolve. \u00c9 uma hip\u00f3tese. Poder\u00e1 ser utilizada na medida que for necess\u00e1ria\u201d, disse o ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira no Pal\u00e1cio do Planalto, horas antes da edi\u00e7\u00e3o do decreto.<\/p>\n

Al\u00e9m de disponibilizar motoristas para o caso de requisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, as For\u00e7as Armadas tamb\u00e9m podem escoltar caminh\u00f5es que transportam produtos essenciais, oferecer ao servi\u00e7o policial caminh\u00f5es-tanque e outros ve\u00edculos necess\u00e1rios para o cumprimento da GLO.<\/p>\n

A paralisa\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros chegou ao quinto dia nesta sexta-feira. Mesmo ap\u00f3s o acordo, v\u00e1rias estradas continuaram obstru\u00eddas, ainda que parcialmente, pelos grevistas. De acordo com o governo, no entanto, as interdi\u00e7\u00f5es reduziram de 938 para cerca de 500, sendo que em nenhuma das restantes houve interrompimento total do tr\u00e2nsito. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o passadas pelos postos da PRF espalhados pelo pa\u00eds.<\/p>\n

STF<\/strong><\/p>\n

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu determinar o desbloqueio das rodovias do pa\u00eds que foram paralisadas pelo movimento\u00a0nacional de caminhoneiros. O ministro atendeu a um pedido liminar feito no in\u00edcio da tarde desta sexta-feira pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, tamb\u00e9m fica autorizado o uso da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), da For\u00e7a Nacional\u00a0e das pol\u00edcias militares dos estados para efetivar a medida, inclusive, com a desobstru\u00e7\u00e3o dos acostamentos. Em caso de descumprimento, dever\u00e1 ser aplicada multa de R$ 100 mil por hora \u00e0s associa\u00e7\u00f5es da categoria.<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o, os governos federal e os estaduais poder\u00e3o tomar as medidas necess\u00e1rias para o\u00a0\u201cresguardo da ordem\u201d e\u00a0garantir o tr\u00e1fego livre nas estradas.<\/p>\n

\u201cAutorizo que sejam tomadas as medidas necess\u00e1rias e suficientes, a crit\u00e9rio das autoridades respons\u00e1veis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, \u00e0 seguran\u00e7a dos pedestres, motoristas, passageiros e dos pr\u00f3prios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do pa\u00eds; bem como, para impedir, inclusive nos acostamentos, a ocupa\u00e7\u00e3o, a obstru\u00e7\u00e3o ou a imposi\u00e7\u00e3o de dificuldade \u00e0 passagem de ve\u00edculos em quaisquer trechos das rodovias\u201d, decidiu.<\/p>\n

Moraes tamb\u00e9m entendeu que o movimento dos caminhoneiros abusou de seus direitos constitucionais e provocou \u201cefeito desproporcional e intoler\u00e1vel\u201d no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cO quadro f\u00e1tico revela com nitidez um cen\u00e1rio em que o abuso no exerc\u00edcio dos direitos constitucionais de reuni\u00e3o e greve acarretou um efeito desproporcional e intoler\u00e1vel sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribui\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os para a manuten\u00e7\u00e3o dos aspectos mais essenciais e b\u00e1sicos da vida social\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

Fonte: Agora na Bahia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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