Ministro disse que ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados n\u00e3o possuem foro privilegiado<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela incompet\u00eancia absoluta do Supremo para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete r\u00e9us por tentativa de golpe. Em seu voto, ele ainda pediu a anula\u00e7\u00e3o de todo o processo penal contra os acusados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMeu voto \u00e9 no sentido de reafirmar a jurisprud\u00eancia desta corte. Concluo, assim, pela incompet\u00eancia absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados j\u00e1 haviam perdido os seus cargos\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Fux criticou ainda o fato de a previs\u00e3o de foro privilegiado ter passado por in\u00fameras mudan\u00e7as, causando uma \u201cbanaliza\u00e7\u00e3o” dessa compet\u00eancia constitucional.<\/p>\n\n\n\n
O ministro ressaltou de modo cr\u00edtico que uma das mudan\u00e7as foi feita ap\u00f3s os atos criminosos da trama golpista.<\/p>\n\n\n\n
Ele se refere \u00e0 altera\u00e7\u00e3o no regimento que permitiu o STF julgar, com foro privilegiado, pessoas que j\u00e1 deixaram o cargo p\u00fablico, mas cometeram os crimes durante o mandato.<\/p>\n\n\n\n
Essa altera\u00e7\u00e3o permitiu que Jair Bolsonaro fosse julgado pelo STF, ao inv\u00e9s de ter o caso analisado por tribunal comum.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento da trama golpista na Primeira Turma do Supremo ocorre porque o processo (A\u00e7\u00e3o Penal 2668) est\u00e1 sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que \u00e9 integrante do colegiado. Logo, o processo \u00e9 direcionado automaticamente \u00e0 turma do relator.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado j\u00e1 havia sinalizado diverg\u00eancia com Alexandre de Moraes, relator do caso, na sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira (9). Na ocasi\u00e3o, antes de Moraes iniciar a an\u00e1lise das preliminares suscitadas pelas defesas, Fux pediu a palavra para dizer que \u201cvoltaria a elas\u201d quando fosse o seu momento de se manifestar.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento est\u00e1 previsto para acontecer at\u00e9 sexta-feira (12). Al\u00e9m de Fux, nesta quarta-feira (10), os ministros C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, tamb\u00e9m votam para condenar, ou absolver, os r\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n